ária; Sem custas e honorários advocatícios nesta instância. P.R.I. 0015041-43.2013.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2013/6301094472 - JOSE OLYMPIO MOTTA (SP209031 - DANIEL DIXON DE CARVALHO MÁXIMO) X UNIAO FEDERAL (AGU) ( - TERCIO ISSAMI TOKANO) 0014777-26.2013.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região

nte: Domingos Savio Goncalves - Apelante: Antonio de Oliveira Faleiros - Apelante: Benedito Domingues de Oliveira - Apelante: Oscar Goncalves Apelante: Hailton Barbosa - Apelante: JOSE OLYMPIO MOTTA - Apelante: Jose Marcilio Goncalves - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Mauro Del Cielo (OAB: 32599/SP) - Advogado: Antonio Agostinho da Silva (OAB: 138620/SP)

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Braz Pesce Russo, Jack Izumi Okada, Jorge Barutti Lorena 118, Ellen Cristina Gonçalves Pires, Ventura Alonso Pires, Sandra Aparecida Monteiro 119, José de Gouveia, Maria de Fatima Porto Correia 120, Carlos Augusto Falletti, Afranio Pires da Silveira, Elaine Rangel do Nascimento Fontenelle, Paulo Rangel do Nascimento, Marta Cristina Noel Ribeiro Ialamov, Joao Cesar Barbieri Bedran de Castro, Mauro Del Cielo, Antonio Agostinho da Silva, Clariant S A, Exmo Senhor Doutor Desembargador Relator, Alessandra Ourique de Carvalho, PAULA KIVES FRIEDMANN STEINBERG, Ana Paula de Sousa Lima, Claudia Bocardi Allegretti, RONALDO NATAL, MONICA MARIA RUSSO ZINGARO FERREIRA LIMA, PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO, RICARDO SOARES CAIUBY, CLAUDIA KIYOMI QUIAN, Natália Trindade Varela Dutra, Marta Sangirardi Lima, Ana Laura Moreno, Maria Auxiliadora Mantovani Alves de Almeida, Claudia Kiyomi Quian Trani, Natalia Trindade Varela Dutra

em ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Marcelo L Theodósio - Agravante: JOSE OLYMPIO MOTTA e outros - Agravado: São Paulo Previdência SPPREV - Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) (Fls: 27/36) - Advogada: Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB: 196179/SP) (Fls

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: FABIO SOARES TALLI, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, Tatiana Invernizzi Ramello, Ana Paula Leopardi Mello Bacchi, Supermercado Casper Libero Ltda, Fazenda do Estado de São Paulo, Laercio Benko Lopes, APARECIDA ANGELICA DAMETO NICOLA, Francislaine Titato de Castro Meira Margadona, Ana Kelly da Silva, Rafael Contiero, Luciane Aparecida Pepato, Renata Claro Saggioro, JOSE OLYMPIO MOTTA e outros, São Paulo Previdência SPPREV, Mauro Del Ciello, Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga, Municipio de Jandira, MARCO ANTONIO DA SILVA, Nivaldo Toledo, Pedro Paulo Barbieri Bedran de Castro, Adilson Donizeti Mira, Ministério Público do Estado de São Paulo, Ana Paula Tondim Stramandinoli Lemos Ferreira, Cristiane Tondim Stramandinoli Mendonça Vieira, Fazenda do Estado de São Paulo Advogado, Pedro Vianna do Rego Barros, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, jose edison fexina, Vladimir Bononi, Valeria Bufani, marcilene de fatima roque de lima antonelli, Paulo Rogerio de Oliveira Uliana, Indústria Mecânica Samot Ltda, Delegado Regional Tributário da DRT III, Carla Maria Mello Lima Marata, Miguel Calmon Marata, Fazenda Publica do Estado de São Paulo, Luciano Lewandowski, Marisa Midori Ishii, Maria Lia Pinto Porto, Waldemar Deccache, NILTON CESAR FALEIROS FARIA, Diretor da Ciretran de Franca, Mário Alexandre Silva Bassi, Jose Borges da Silva, ZURIPLAST INDUSTRIA DE DERIVADOS TERMOPLASTICOS LTDA, Fazenda do Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1348 731 Aparecida da Costa Mattoso - Apelado: Debora Ponciano da Trindade - Apelado: Julia Maria da Silva - Apelado: Leila Tamara Nascimento Rodrigues - Apelado: Maria Clara Bonifacio - Apelado: Maria da Conceiçao de

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Kelly Paulino Venancio, Lucia Fatima Nascimento Pedrini, Mauro Del Ciello, Francisco Isidoro Aloise, Karlheinz Alves Neumann, Sergio Ricardo Nutti Marangoni, Eduardo de Albuquerque Parente, Carla Pedroza de Andrade, Daniela Lucas Santa Maria Palauro, Aloysio Vilarino dos Santos, Luis Gustavo Gomes Primos, Paschoal Jose Dorsa, Ana Lucia Resina Miraldo, Fernanda Vieira Massote, Marcia de Castro Marques, HAROLDO PEREIRA, Wagner Antonio Gama, Jose Carlos Pires de Campos Filho, Alessandra Obara Soares da Silva, Beatriz Arruda de Oliveira Mariante, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho, Marcelo Galvão, Daniela Costa Ferrete, Claudia Preturlan, Danielle Annie Cambauva, Raquel Guimaraes Romero, Carlos Tadeu Gagliardi, Rogerio Mauro D Avola, Luciano Carlos de Melo, Juarez Sanfelice Dias, Luiz Eduardo Portilho D Antino, Fábio Wu, Aparecido Inacio, Moacir Aparecido Matheus Pereira, Ana Lucia Santaella Megale, Maria Claudia Terra Alves, Maria Helena de Paiva Chiarello Passos, Luiz Eduardo Portilho Dõantino

e: Domingos Savio Goncalves - Apelante: Antonio de Oliveira Faleiros - Apelante: Benedito Domingues de Oliveira - Apelante: Oscar Goncalves - Apelante: Hailton Barbosa - Apelante: JOSE OLYMPIO MOTTA - Apelante: Jose Marcilio Goncalves - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Mauro Del Cielo (OAB: 32599/SP) - Advogado: Antonio Agostinho da Silva (OAB: 138620/SP)

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Marcelo Augusto Fabri de Carvalho, Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias, Roberto Mendes Mandelli Junior, Rosana Martins Kirschke, Andre Spilari Bernardi, Mauro Del Cielo, Antonio Agostinho da Silva, Marcio Coimbra Massei, Otavio Cardoso de Oliveira Neto, Rubens Ferreira, Vladmir O Oliveira, Igor Volpato Bedone, Rafael Jonatan Marcatto, CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE, Ligia Pereira Braga, CYNTHIA POLLYANNA DE FARIA FRANCO, Leonardo Arruda Munhoz, AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ, SERGIO CEDANO, Maria Angela Goyos Schiffmann, Américo Andrade Pinho, ANA CAROLINA PINTO FIGUEIREDO, ANA LUCIA IKEDA OBA, Marcelo Roberto Borowski, Theo Mario Nardin, KATIA GOMES SALES, Marcia Akiko Gushiken, FÁBIO TRABOLD GASTALDO, LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA, ANA FLAVIA MAGOZZO DOS SANTOS, CLAUDIO GUABIRABA MOREIRA