do Rio Preto - Apelante: Fernando Mario de Lemos - Apelado: Jamir Pereira da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Helena Maria Pereira da Silva (Justiça Gratuita) - Interessado: JOSE EDUARDO CURY MEGID - Interessado: Conae Fundações Ltda - Fl. 663:As razões expostas na representação são próprias de conflito de competência, extrapolando, deste modo, os limites da análise

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Jose Hercules Ribeiro de Almeida, Andre Barcelos de Souza, Elias Castro da Silva, Joyce Queiroz Cordeiro, Nilton Silva Cezar Junior

6.01.2005.019140) - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Jamir Pereira da Silva - - Helena Maria Pereira da Silva - Fernando Mario de Lemos - - Conae Fundacoes Ltda - - JOSE EDUARDO CURY MEGID Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO, MARIA LUIZA NATES DE SOUZA, LEANDRO GARCIA, JORGE LUIZ REIS FERNANDES, VALTER DIAS PRADO, GILBERTO BARRETA, WASHINGTON VINICIUS DE SOUZA AGUIAR, JOSE CARLOS MESTRINER, FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL, ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

Rio Preto - Relator Vanderci Álvares Revisor Marcondes D’Angelo - Apelante: Fernando Mario de Lemos - Apelado: Jamir Pereira da Silva (Justiça Gratuita) e outro - Interessado: JOSE EDUARDO CURY MEGID e outro - Advogado: Andre Barcelos de Souza (OAB: 132668/SP) (Fls: 611) - Advogado: Renato Barbosa Pereira (OAB: 317583/SP) (Fls: 611) - Advogado: Carlos Simao Nimer (OAB: 104052/

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Partes citadas no documento: Enivaldo Alarcon, Claudia Aparecida Cimardi, Iso Chaitz Scherkerkewitz, Sem Advogado, Caio Vasconcelos Araújo, Vânia Wongtschowski, Tiago Domingues da Silva, Andre Barcelos de Souza, Renato Barbosa Pereira, Carlos Simao Nimer, Carlos Jose Barbar Cury, Fernando dos Santos Mosquito, Gisele de Assis, João Ricardo Telles E Silva, Fernando Luz Pereira, Thaisa Rodrigues Quintino, Leonardo Cardoso Ferrareze, Flávio Alves Macedo, Leila Fares Galassi de Oliveira, Roberto Amancio de Oliveira, Vitor Mendes Cabral Junior, Alexandre Marques Silveira, Egberto Hernandes Blanco, Vanor Barreiros, Getulio Nunes, Manuel Goncalves Pacheco, Tatiana Lupianhes Pacheco Vidal, Mauro de Medeiros Keller, Tania Alexandra Pedron, Antonio Samuel da Silveira, Jayme Ferreira da Fonseca Neto, Gleise Dias Pereira, Paulo Roberto Joaquim dos Reis, Maria Elisa Perrone dos Reis Toler, Roberto Flaiano, Jose Aparecido Pereira, Helder Massaaki Kanamaru, Thais de Mello Lacroux, Danielle Jamba Wakai Jorge, Ulda Fernandes de Lisboa Costa, Marco Antonio Zuffo, Fabio Frasato Caires, Jorge Eli Sanches Mansur, Alexandre da Silva Pereira

Declaração - São José do Rio Preto - Relator Vanderci Álvares - Embargte: Fernando Mario de Lemos - Embargdo: Jamir Pereira da Silva (Justiça Gratuita) e outro Interessado: JOSE EDUARDO CURY MEGID e outro - Advogado: Andre Barcelos de Souza (OAB: 132668/SP) (Fls: 611) - Advogado: Renato Barbosa Pereira (OAB: 317583/SP) (Fls: 611) - Advogado: Carlos Simao Nimer (OAB: 104052/

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Lucio Sergio dos Santos, Debora Cristiani Ferreira Requeijo dos Santos, Roberto da Silva Macedo, Darcio Jose da Mota, Inaldo Bezerra Silva Junior, Bruno Henrique Goncalves, Flávio Daneluci de Oliveira, Adriano Mendes Ferreira, Luiz Eduardo da Silva, Renato Tadeu Rondina Mandaliti, Hermes Alcantara Marques, Ana Paula Guitte Diniz Zamboni, Marcos Roberto Garcia, Bento Ornelas Sobrinho, Fabio Roberto de Almeida Tavares, Rafael Antonio da Silva, Marcio Alexandre Malfatti, Fábio Moia Teixeira, Carlos Eduardo Baumann, Mario Cesar Bucci, Marcio Rodrigo Gonçalves, Lia Damo Dedecca, Mauro Guzzo de Decca, Lucas Rezende Alaver, Andre Barcelos de Souza, Renato Barbosa Pereira, Carlos Simao Nimer, Carlos Jose Barbar Cury, Lucas Gebaili de Andrade, Cleber Guerche Perches, Renata Campos Pinto E Siqueira, Luana Aparecida Zuppi Garcia, Paulo Fernando Esteves de Alvarenga Ii, Marcus Frederico Botelho Fernandes, Lucas Renault Cunha, Maria Lucia Dutra Rodrigues Pereira, Jeremias Alves Pereira Filho, Maria de Fatima Monte Maltez, Luciana Helena Dessimoni Cesário, Rita de Cassia Lago Valois Miranda, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho

ator: Des.: Vanderci Álvares, Revisor: Des.: Marcondes D’Angelo - Apelante: Fernando Mario de Lemos - Apelado: Jamir Pereira da Silva (Justiça Gratuita) e outro - Interessado: JOSE EDUARDO CURY MEGID e outro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Andre Barcelos de Souza (OAB: 132668/SP) (Fls: 611) - Advogado: Renato Barbosa Pereira (OAB: 317583/SP) (Fls: 611) - Adv

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Partes citadas no documento: Gustavo Henrique Bhering Horta, Andre Dario Macedo Soares, Enivaldo Alarcon, Claudia Aparecida Cimardi, Iso Chaitz Scherkerkewitz, Sem Advogado, Caio Vasconcelos Araújo, Vânia Wongtschowski, Tiago Domingues da Silva, Andre Barcelos de Souza, Renato Barbosa Pereira, Carlos Simao Nimer, Carlos Jose Barbar Cury, Jose Antonio Cardinalli, Monica Regina Vieira Morelli D, Giuliano Pratelezzi Deneno, Fernando dos Santos Mosquito, Gisele de Assis, João Ricardo Telles E Silva, Fernando Luz Pereira, Thaisa Rodrigues Quintino, Leonardo Cardoso Ferrareze, Flávio Alves Macedo, Leila Fares Galassi de Oliveira, Roberto Amancio de Oliveira, Vitor Mendes Cabral Junior, Alexandre Marques Silveira, Egberto Hernandes Blanco, Vanor Barreiros, Carlos Augusto Tortoro Junior, Carla Almeida Pereira Soares, Getulio Nunes, Manuel Goncalves Pacheco, Tatiana Lupianhes Pacheco Vidal, Mauro de Medeiros Keller, Tania Alexandra Pedron, Antonio Samuel da Silveira, Jayme Ferreira da Fonseca Neto, Gleise Dias Pereira, Paulo Roberto Joaquim dos Reis