AB: 151889/SP) 106 - 0232352-13.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Aliende Ribeiro - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: JOSE BERNARDO ORTIZ e Outros - Agravado: Capricornio S A - Agravado: Diana Paolucci S A Industria e Comércio - Agravado: Mercosul Comercial e Industrial Ltda - Agravado: Fundação para O Desenvolvi

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Partes citadas no documento: Fazenda do Estado de São Paulo, Rodoviario Bebedouro Ltda, Maria Lia Pinto Porto, Tania Regina Mathias Gentile, Antonio Carlos Bandeira, Ministério Público do Estado de São Paulo, Industrial e Comercial Pretty Glass Ltda, Diretor Adjunto da Diretoria Executiva da Administração Tributaria de São Paulo, Nelson Lacerda da Silva, Engeterra Engenharia e Terraplenagem Ltda, Diretor do Departamento Hidroviário da Secretaria de Estado de Recursos Humanos de Logística e Transportes, Ernani Teixeira Ribeiro Junior, Frederico Jose Fernandes de Athayde, Maria Clara Osuna Diaz Falavigna, A9 Áudio Cinematografia Ltda, secretário das finanças do município de são paulo, Maria Carolina Martins, Diana Paolucci S, Ariosto Mila Peixoto, Camille Vaz Hurtado Pavani, Capricornio S, Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo, João Negrini Neto, José Bernardo Ortiz, Marco Aurelio Toscano da Silva, Jose Bernardo Ortiz e Outros, Capricornio S A, Diana Paolucci S A Industria e Comércio, Mercosul Comercial e Industrial Ltda, Fundação para O Desenvolvimento da Educação Fde, Jose Bernardo Ortiz Monteiro Junior, Andréa Lucia da Silva, Izilda Pereira Lima, Prefeitura Municipal de Bauru, Maria Helena Scarcela, Gabriella Lucarelli Rocha, Leticia Rodrigues de Carvalho Mariano, Cesar Ribeiro de Castro, Prefeitura Municipal de Hortolândia, Marines Regina da Costa Panulho, Jose Humberto Zanotti, Elaine Avancini, Antonio Carlos de Oliveira Misiara, Delegado de Polícia da Divisão de Habilitação Setor de Fiscalização e Pontuação do Detran, Flávia Vegh Bissoli, Jacqueline Stawinski Rodrigues, José Bernardo Ortiz Monteiro Junior, Refinaria de Petroleos de Manguinhos S, Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo Cbpm, Jorge Berdasco Martinez, Patricia C L Cardoso Keith, Ricardo Andrade Magro, Marcia Akiko Gushiken, Rosana Martins Kirschke, Salvador Jose Barbosa Junior, Decio Benassi, Jader Davies, José Eduardo Corrêa da Silva, Pedro Alonso Romero, Juliane Angelo, Daniel Carmelo Pagliusi Rodrigues

B: 92499/SP) 9189389-70.2008.8.26.0000 (994.08.089238-3) - Apelação - Taubaté - Relator José Luiz Germano - Revisor Alves Bevilacqua - Apelante: Ministerio Publico - Apelante: JOSE BERNARDO ORTIZ - Apelado: JOSE BERNARDO ORTIZ - Apelado: Ministerio Publico - Interessado: Prefeitura Municipal de Taubate - Advogado: Flavia Maria Palaveri Machado (OAB: 137889/SP) - Advogado:

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Partes citadas no documento: Thomaz Komatsu Vicentini, Ricardo Marchi, Marcos Aurelio Ribeiro Advogado, Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo Cbpm, Danilo Barth Pires, MAURO DEL CIELLO, Aloisio Pires de Castro, Rosana Martins Kirschke, Silvana Rissi Junqueira Franco, Mauro Del Ciello, Jose Carlos Cabral Granado, SABRINA FERREIRA NOVIS, Zacarias Alves Costa, Lucia Helena Jacinto, Flavia Maria Palaveri Machado, Leandro da Rocha Almeida, Sergio Luiz do Nascimento, Ana Lucia Amaral 9197096, Ana Cecilia Cavalcante Nobrega Lofrano, Monica Tonetto Fernandez, Darcio Candido Barbosa, Everton Ferreira, Adriane Miranda Saraiva, Leonardo Arruda Munhoz, Antonio Carlos Gonçalves Fava, Vania Agnelli Sabin Casal, Marcelo Jose Magalhaes Bonicio, Daniela Vilela P Vasconcelos, Diana Paola Salomao Ferraz, Fernando Henrique Saito

ECTDO : Ernesto Werner Max e Kahn VARA:SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS PROCESSO :1509117-62.2017.8.26.0642 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA EXECTDO : JOSE BERNARDO ORTIZ VARA:SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS PROCESSO :1509118-47.2017.8.26.0642 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA EXECTDA : Cristina Helena Romann VARA:SERVI

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ECTDO : Lucia Helena Costa de Paula VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1510935-61.2021.8.26.0625 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Taubaté EXECTDO : JOSE BERNARDO ORTIZ VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1510936-46.2021.8.26.0625 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Taubaté EXECTDO : Vera Lucia Sanches VARA:VARA DA FAZ

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Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1579 899 Seguro Social Inss - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Jose Alves Monteiro - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta(s), no prazo legal. - Advs: Cristina Giacomoni Viana Pereira

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Partes citadas no documento: Cristina Giacomoni Viana Pereira, Joaquim Henrique A da Costa Fernandes, Mariná Eliana Laurindo Siviero, Waldyr Colloca Junior, Marco Aurelio Toscano da Silva, Representações Nat Ltda Agravado, Carlos Eduardo Manjacomo Custódio, Alessandra Ferreira de Araujo Ribeiro