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Processo judicial de JORGE DE LIMA ANDRADE ISENTO DE PREPARO

TST - 10/02/2022 - Judiciário - Página 3851

3411/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 3851 GMEMP/lgv DECISÃO EMMANOEL PEREIRA Ministro Relator À Secretaria da Oitava Turma, para que promova a reautuação do feito devendo figurar como Agravante FUNDACAO CENTRO DE Processo Nº AIRR-1001122-39.2017.5.02.0039 Relator EMMANOEL PEREIRA AGRAVANTE FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO

Diário - Tribunal Superior do Trabalho

Partes citadas no documento: JORGE DE LIMA ANDRADE Isento de preparo, FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE, JORGE DE LIMA ANDRADE II, FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO A decisão recorrida está de acordo com a atual jurisprudência da SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE

TST - 10/02/2022 - Judiciário - Página 3847

3411/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 3847 (transcendência jurídica), ou mesmo revalorando condenação ADVOGADA: Dra. JAKELINE DE CHICO exorbitante ou irrisória (transcendência econômica), ou, por fim, ADVOGADA: Dra. BRUNA BERNARDETE DOMINE exercendo juízo de sindicabilidade atinente a direito social mínimo AGRAVAD

Diário - Tribunal Superior do Trabalho

Partes citadas no documento: JORGE DE LIMA ANDRADE assegurado na Constituição Federal, FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO artigo 118, JORGE DE LIMA ANDRADE Isento de preparo, FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE