lo, 10 de outubro de 2018. NERY JUNIOR Vice-Presidente APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009976-82.2003.4.03.6183/SP 2003.61.83.009976-3/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : JOAO CELSO QUARENTA SP043425 SANDOVAL GERALDO DE ALMEIDA e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP090417 SONIA MARIA CREPALDI e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR DECISÃO Tendo

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lo, 7 de janeiro de 2020. dr CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000928-52.2019.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: JOAO CELSO QUARENTA Advogado do(a) EXEQUENTE: SANDOVAL GERALDO DE ALMEIDA - SP43425 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S PA C H O Considerando a juntada da impugnação do IN

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APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009976-82.2003.4.03.6183/SP 2003.61.83.009976-3/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO AGRAVADA : : : : : : : Juiz Federal Convocado SOUZA RIBEIRO JOAO CELSO QUARENTA SANDOVAL GERALDO DE ALMEIDA e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SONIA MARIA CREPALDI e outro HERMES ARRAIS ALENCAR DECISÃO DE FOLHAS EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRI

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ISRAEL RODRIGUES PINTO - Agravante: ISAC JOSE DO CARMO - Agravante: IRENE APARECIDA HORACIO - Agravante: ILZA PEREIRA DE OLIVEIRA - Agravante: IBIAPINO NETO DE MATOS - Agravante: JOAO CELSO QUARENTA - Agravante: AMELIA SIMOES MORGON - Agravante: APARECIDA JORGINO OMETTO - Agravante: ANTONIO FRANCISCO DE VASCONCELOS - Agravante: ANTONIO CARLOS MATOS - Agravante: ANTONIA ROSA D

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Partes citadas no documento: MARIA NOGUEIRA TOLENTINO, MARINEIDE ALVES GUIMARAES, MARLUCE MENDES DO NASCIMENTO, MARLI BORGES MAGALHÃES DOS SANTOS, MARLI APARECIDA DA SILVA, MARIO JOAO DE CARVALHO, MARIA IZABEL PONTES DE SOUZA MENDES, MARINALVA DE LIMA CRUZ, MARIA JOSE SOARES DA SILVA ALMEIDA, MARIA JOSE NEVES DOS SANTOS, MARIA JOSE DA LUZ, MARIA JOSE BISPO TABOAO, LUIZ ALFREDO DE MELO, MANOEL OLIVEIRA ALVES, MARIA ANTONIA SILVA SOUZA, MARIA ALVES DE ALMEIDA, MARCOS ANTONIO BERTOLINI, MARCOS ANTONIO BARBOSA DA SILVA Agravante, MARIA APARECIDA DA SILVA, MANOEL DE LIMA BEZERRA, LUZIA SOARES SANTOS, LUSIA DA SILVA BRITO, LUIZA HELENA SOUZA DOS SANTOS, LUIZ GONZAGA SANTANA, MARIA NENZINHA DOS SANTOS GOMES, MARIA DE LOURDES PEREIRA DE SOUSA SILVA, MARIA MADALENA OLIVEIRA DA SILVA, MARIA LUCIA OLIVEIRA SILVA, MARIA DO ROSARIO RODRIGUES DE SOUZA, MARIA DO CARMO CASTRO VIANA, MARIA AUXILIADORA FERNANDES, MARIA DE LOURDES COSTA LOPES, MARIA DE FÁTIMA LEITE FREIRE, MARIA DA CONCEIÇÃO RICARDO, MARIA DA CONCEIÇAO MARQUES DA COSTA, MARIA BERNADETE DE FARIAS LIMA, Telefônica Brasil S, Adson Maia da Silveira, ELZA HIDEMI AKIYAMA, GEREMIAS ANTONIO DE OLIVEIRA, GERALDO SANTOS, FRANCISCO DAS CHAGAS, FRANCISCA LUSINETE CIDADE SILVA, EZIO BARROS PRADO, GILMAR DE ARAUJO, ELISABETE SILVA GARDIN, EDUARDO COSTA LIMA, EDSON DOS SANTOS, EDSON DE MELO DOMINGOS, EDIVONALDO DA COSTA RODRIGUES, EDIGENAL BIZERRA ALVES, IVANETE FERREIRA DA SILVA, JAIR LUIS DE ALMEIDA, JAIR DE PAULA, JADIR MARCELINO, IVONE ASSALTI VETORAZZO, IVANILDE COELHO DA SILVA DOMINGOS, GISLENE PROCOPIO MOREIRA, ISRAEL RODRIGUES PINTO, ISAC JOSE DO CARMO, IRENE APARECIDA HORACIO, ILZA PEREIRA DE OLIVEIRA, IBIAPINO NETO DE MATOS, JOAO CELSO QUARENTA, AMELIA SIMOES MORGON, APARECIDA JORGINO OMETTO, ANTONIO FRANCISCO DE VASCONCELOS, ANTONIO CARLOS MATOS, ANTONIA ROSA DA SILVA, ANA MARIA JUSTINO DOS SANTOS, APARECIDO FRANCISCO, AMANDA MORAES PEREIRA CODATO, ALEX APARECIDO DE SOUZA NASCIMENTO, ALESSANDRA ALMEIDA GUERRA, ALEOSTE ALVES PEREIRA, AGNAILDA MARTINS Agravante, CASTURINO DA TRINDADE, DANIELA MAXIMINO FERNANDES, DANIEL GONCALVES, DALCI MARIA DA SILVA, CREUZA CALAZANS DA SILVA, APARECIDO GUERRA, CAROLINA ROCHA DA SILVA, CARMELITA PEREIRA DE CARVALHO, BENTO TEIXEIRA BARBOSA, BENICIO PAULINO DA SILVA, AURELIANO DIAS FILHO, ALDENIR JOSE DA SILVA, ORLANDO CAMARGO, RICARDO ALEXANDRE MIGUEL, REINALDO CARDOSO, RAIMUNDO GARCIA DA SILVA, PAULO ROBERTO GONÇALVES, PATRICIA DE ROSE DO TALHO, ROBERTO FERREIRA DE MELO, NILSON CYPRIANO, NEUSA MANDERLEY PIMENTA CAMPOS, NEUSA AMARO DOS SANTOS, NANCI NAI GONCALVES DOS SANTOS, MIRIAN DA SILVA OLIVEIRA, MAURILIO RAMOS DOS SANTOS, TANIA ASSALTI VETORAZZO, VILMA APARECIDA DE BRITO, VANICE SILVA MARIA, TORNEARIA E REFORMA DE MAQUINAS CALEGARI LTDA ME, TERESA TEIXEIRA DA SILVA, RONALDO REIMBERG DOS SANTOS, SILVESTRE JANUARIO GARCIA, SILVÂNIA APARECIDA GABRIEL FERREIRA, SEBASTIAO DA COSTA SILVA, SEBASTIANA DE SOUZA PALMA, ROSELI DO CARMO COSTA, JOELMA DE ANDRADE ALVES ARAUJO, LENIVALDO FLORENCIO SILVA, MANOEL SEVERINO DE LIMA, LUIZ GOUVEIA DA SILVA, LUIZ ARCANJO DA SILVA, LUCIANA SILVA DE SOUZA FARIA, LIBERATO VENANCIO PEREIRA, MARCIA DE OLIVEIRA BUENO, LAERCIO MIOTTI, KATIA MARIA DA SILVA, JURANDIR GONCALVES DO CARMO, JOSE LOPES SANTANA, JORGE LUIZ DOS SANTOS RAMOS, MARINALVA GLORIA DA SILVA, MARIA HELENA DE LUCCA, MARIETE VAZ DOS SANTOS ZUPO Agravante, MARIA RODRIGUES, MARIA IMACULADA DE JESUS OLIVEIRA, MARCIA RITA DE OLIVEIRA DIAMANTINO, MARIA GOIS DOS REIS, MARIA DE LOURDES DA SILVA, MARIA DA CONCEICAO DOMINGOS, MARIA APARECIDA SOUZA DA SILVA, MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO, ALEX APARECIDO DE SOUZA NASCIMENTO Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

a 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009976-82.2003.4.03.6183/SP 2003.61.83.009976-3/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : : Desembargadora Federal ANA PEZARINI JOAO CELSO QUARENTA SP043425 SANDOVAL GERALDO DE ALMEIDA e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP090417 SONIA MARIA CREPALDI e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR EMENTA PREVIDEN

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