Processo judicial de JANDIR PONTIM
TJSP - 18/10/2021 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Página 292
.M. ADVOGADO : 366435/SP - Eduardo Aparecido dos Santos REQDO : U.E.S.P.F.E.C.M. VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1018325-75.2021.8.26.0032 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : JANDIR PONTIM ADVOGADO : 145999/SP - Alexandre Catarin de Almeida REQDO : Bradesco Vida e Previdencia S/A VARA:4ª VARA CÍVEL PROCESSO :1018326-60.2021.8.26.0032 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍ
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TJSP - 20/04/2010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Página 319
nagens. I. - ADV RAFAEL PEREIRA LIMA OAB/SP 262151 - ADV CRISTIANE OLIVEIRA DOS ANJOS OAB/SP 227280 032.01.2009.017659-5/000000-000 - nº ordem 1912/2009 - Mandado de Segurança - JANDIR PONTIM X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE - Fls. 148/152 - Isso posto JULGO PROCEDENTE este MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por JANDIR PONTIM contra o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, par
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TJSP - 09/11/2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Página 237
l. Intimem-se. Araçatuba, 29 de outubro de 2009. - ADV LUIS GUSTAVO RUCCINI FLORIANO OAB/SP 288806 032.01.2009.017659-5/000000-000 - nº ordem 1912/2009 - Mandado de Segurança - JANDIR PONTIM X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE - Fls. 32 - Vistos. - JANDIR PONTIM impetrou MANDADO DE SEGURANÇA contra o sr. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, apontando, em resumo, que é pes
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TJSP - 24/02/2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Página 295
027 - ADV EDUARDO FABIAN CANOLA OAB/SP 144341 - ADV DOCLACIO DIAS BARBOSA OAB/SP 83431 032.01.2010.007355-2/000000-000 - nº ordem 3563/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - JANDIR PONTIM X ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 60/64 - JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARAÇATUBA/SP. Vara da Fazenda Pública. Processo 3.563/2010. VISTOS. JANDIR PONTIM ajuizou ação de OBRIGA�
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TJSP - 07/02/2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 442
ssis Pacheco Andrade (OAB: 292186/SP) - Renato Luiz Dias (OAB: 30181/SP) - Palácio da Justiça - Sala 315 Nº 0016420-66.2012.8.26.0000 - Cautelar Inominada - Araçatuba - Autor: JANDIR PONTIM - Réu: Fazenda do Estado de São Paulo - Providencie o apensamento para exame com os autos principais. - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Advs: Andre Ricardo - Palácio da Justi
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Partes citadas no documento: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Therezinha Leme Tavella, Paulo David Cordioli, Fazenda do Estado de São Paulo, José Netto da Silva, Rosana Martins Kirschke, Prefeitura Municipal de Pirassununga, Matheus Vinicius de Oliveira, Raquel Cristina Marques Tobias, Prefeitura Municipal de Guararema, Shohachi Nakahara e outro, Renata Faria Matsuda, Heloisa Couto dos Santos, Andre Ricardo, MARILIA PEREIRA GONCALVES CARDOSO, CRISTINA MAURA R SANCHES MARÇAL FERREIRA, Regina Valeria dos Santos Mailart, Jose Carlos Bussulo, Universidade de Sao Paulo, André Wadhy Rebehy
TJSP - 08/07/2011 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 314
a: Araçatuba; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Nº origem: 032.01.2010.007355-2/000000-000; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos; Apelante: JANDIR PONTIM (Assistência Judiciária); Advogado: Andre Ricardo (OAB: 219788/SP); Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB: 120139/SP); Advogado: Fláv
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Partes citadas no documento: STEPHANIE GARCIA ANDRADE STOFFEL, MARIA HELENA DA SILVA FERNANDES, Lia Raquel Cardoso Gothe, LUCIANA STELA PONCE SILVA, WAGNER RODOLFO FARIA NOGUEIRA, SANDRA REJANE DE OLIVEIRA LACERDA, Guaracy Ribeiro do Val, LEOPOLDO HENRIQUE OLIVI ROGERIO, ANDRE GIL ALMEIDA ARANTES, Mario Sergio Macedo, VILMAR GONÇALVES PARO, Andre Manoel de Carvalho, NATHALIA FERNANDES GRIAO, ROSANA MARTINS KIRSCHKE, JULIANA CRISTINA LOPES, Andre Ricardo, Flávio Marcelo Gomes, JOSÉ SILVIO SOARES, LUDMILA DA SILVA BAZILLI MONTENEGRO, JUSCIMEIRA NUNES MACHADO, ANA PAULA PUENTE, RODRIGO DOMINGOS, MICHELE APARECIDA MARQUES MIGLIORUCCI, VINICIUS MIRANDA DA SILVA, Antonio Carlos Mabilia, SANDRA DA CONCEICAO SANT, NELISE CHRISTINO DE CASTRO SANTOS, ARILSON GARCIA GIL, Camila Maria Guimaro
TJSP - 02/02/2010 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 402
(OAB: 225650/SP) - Advogado: Felicia Ayako Harada (OAB: 27133/SP) 8 - 994.09.235917-8 (0991911.5/9-00) - Agravo de Instrumento - Araçatuba - Relator Reinaldo Miluzzi - Agravante: JANDIR PONTIM - Agravado: Secretario de Saude do Municipio de Araçatuba - Advogado: Andre Ricardo 9 - 994.09.238913-1 (0988556.5/0-00) - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Franco Coc
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Partes citadas no documento: Fabiano Zavanella, Marcelo Oliveira Rocha, Nei Calderon, Eduardo Elias de Oliveira, Fazenda do Estado de São Paulo, Make Fill Comercial Ltda, Ana Lucia Ikeda Oba, Cristiane Guidorizzi Sanchez, Marcia Ferreira Couto, Maria Lia Porto Corona, Cozinha Paulista de Alimentaçao e Nutriçao Ltda, Nilton Delfino de Miranda, Marcia Maria de Lacerda Miranda, Potyguara Gildoassu Graciano, Carlos Gilberto Ciampaglia, Sergio C Ciampaglia, Sumiko Shinsato Tamayose e Outros, Cristiana Marisa Thozzi, Sonia Maria Participaçoes Ltda, Uniao Federal, Iris Vania Santos Rosa, Joao Marcelo Guerra Saad, Nanci Aparecida Carcanha 7, Prefeitura Municipal de São Paulo, Maria Helena Giusto, Anna Vera de Andrade, Ana Shintate, Maria da Guia de Oliveira Santiago, Vera Guimaraes de Barros Pires, Ivanira de Moraes Ramos, Jose Sierra Nogueira, Maria Heloisa Novaes Bueno, Ana Sylvia Bandoni Sanches de Laurentis, Marilda Ribeiro dos Santos, Daniele Chamma Candido, Felicia Ayako Harada, Jandir Pontim, Secretario de Saude do Municipio de Araçatuba, Andre Ricardo 9, Leda Maria Kaplam Rep, Rafael Valle Vernaschi 10, Cescebrasil Seguros de Garantias e Credito S, Geraldo Horikawa, Debora Schalch, Maristela Bacco, Debora Regina França Gonçalves, André Ricardo 12, Pizzaria do Homero Ltda Microempresa, Subprefeito da Lapa, Marcelo Martins Ximenez Gallego, Silvio Alberto Ballerini, Prefeitura Municipal Campinas, Creusa Marçal Lopes, Matheus Mitraud Junior, Samuel Benevides Filho, Reinaldo Aparecido Mastelaro, Manuelo Joaquim Aporta, Azkol Sao Paulo Representaçoes e Promoçoes S, Osiel Real de Oliveira, Carine Soares Ferraz, Danielle Gonçalves Pinheiro, Eric Ronald Januario, Helio Jose Marsiglia Junior, Odair Barbosa dos Santos, Ministerio Publico, Ademar Aparecido da Costa Filho, Helio Freitas de Carvalho da Silveira, Armando Barbosa Dias, Prefeitura Municipal de Pereira Barreto, Secretaria da Fazenda do Estado de Sao Paulo, Oswaldo Esperança, Eliseu Rodrigues Ortiz Corretora de Seguros S, Anderson Guimaraes Montechesi, Leonardo Henrique Viecili Alves, Luciano Jose de Brito, Tebio Luiz Maciel Freitas 18, Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
TJSP - 05/08/2010 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 649
ndo Fornazieri (OAB: 14293/SP) - Advogado: Renato Colasuonno Manso (OAB: 182019/SP) 40 - 990.10.242909-1 - Agravo de Instrumento - Araçatuba - Relator Borelli Thomaz - Agravante: JANDIR PONTIM (Justiça Gratuita) - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Andre Ricardo (OAB: 219788/SP) (Defensor Público) 41 - 990.10.243005-7 - Agravo de Instrumento - Guaru
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Partes citadas no documento: Fazenda do Estado de São Paulo, ANDRE LUIS LOPES SANTOS, MARIA CLARA OSUNA DIAZ FALAVIGNA, Supermad Wood Center Ltda, JOSE ALVARO DE CASTRO SACRAMENTO, Maria do Carmo Wawrzeniak Riedhorst, HELOISA BELUOMINI LOMBA MARTÍNEZ, Laboratório de Análises Clinicas Santa Monica Ss, Prefeitura Municipal de Jardinópolis, LUIZ FERNANDO DOS SANTOS, BRUNO GABRIEL BORGES DOS SANTOS, Claudete de Oliveira, Luciano Brasil de Oliveira, Fernando Brasil de Oliveira, Dennis Brasil de Oliveira, Israel Brasil de Oliveira, Rosana Martins Kirschke, Paulo Rodrigues de Souza, Ircury S, ANA PAULA DE SOUZA VEIGA SOARES, ANA PAULA ANDRADE BORGES DE FARIA, ANA LUCIA IKEDA OBA, MARCIA FERREIRA COUTO, Maria Lia Porto Corona, Avelina Moreno Romero, ELAINE VIEIRA DA MOTTA, FERNANDA LINGE DEL MONTE, Cesar Rodrigues Pimentel, Mitra Arquidiocesana de São Paulo, ANNA LUIZA MORTARI, ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA, Joao Armando Fornazieri, Renato Colasuonno Manso, Jandir Pontim, Andre Ricardo, Transportadora Tegon Valentin S, ANA MARIA DE SANT, Sonia Maria de Oliveira Piraja, Fátima Maria de Medeiros Dittrich, Denise Valadares Camilo Buganza, Lea Carreira Coimbra, Luiz de Bianchi, Maria Rosa de Oliveira da Silva, Maria Soler Bertalha, Olga Antunes de Oliveira, Olga Jorge Zamboni, Nelson Soliani, Pedro Delechiave, Rita Ferreira, Roberto Bazzo Agravante, Rodney Medeiros Coimbra, Rosa de Lourdes Pilan Camargo, Terezinha Fogaça Franco, Nelson Camara, PAULO SERGIO MONTEZ, Del Porto Artigos para Casa Ltda, Ana Beatriz Pereira de Carvalho, EDUARDO JOSE FAGUNDES, Potyguara Gildoassu Graciano, Prefeitura Municipal de Limeira, Emília Balthazar Barbosa, CAROLINA DE CARVALHO ZANON, Arnaldo Luiz de Gaspari, José Corpo Agravado, MARCO AURELIO DE SOUZA BERNARDI, Adriana Cristina Tomaz Modas Me, Valemel Comércio de Servetes Embalagens Ltda Me, DECIO BENASSI, Creice Rodrigues de Oliveira Me
TJSP - 28/05/2010 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 42
: Araçatuba; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Nº origem: 032.01.2010.007355-2/000000-000; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos; Agravante: JANDIR PONTIM (Justiça Gratuita); Advogado: Andre Ricardo (OAB: 219788/SP) (Defensor Público); Agravado: Fazenda do Estado Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
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Partes citadas no documento: Diagnósticos da América S, EDUARDO PELUZO ABREU, Ministério Público do Estado de São Paulo, BV Financeira S, Ricardo Botos da Silva Neves, Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor Procon, Carlos Vinicius de Araujo, Mislaine Scarelli da Silva, Fazenda do Estado de São Paulo, André Izecson de Carvalho, Maria Cristina Lapenta, Instituto de Previdência do Estado de São Paulo IPESP, Anderson Luiz Pereira, Marcio Goncalves Delfino, JULIANA BORBA, Prefeitura Municipal de Pinhalzinho, Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S, DANIELE FERRAIOLI, JULIANA RAMIRO BACHEGA, Daniel Criscoulo, MARCELO GUEDES MEDEIROS, FABÍOLA MACEDO VASCONCELLOS, José Domingues do Amaral Filho, Danielle Cristina Uemura, Maria Carolina Carvalho, Wilson Luiz Espigarol, Raphael de Oliveira Carlos, Portus Instituto de Seguridade Social, Gustavo Gonçalves Gomes, Carlos Roberto de Siqueira Castro, Jose Domingos dos Santos Oliveira, Mirian Paulet Waller Domingues, Gilson Wedemann, MARCELO DE OLIVEIRA MOREIRA, Silvia de Souza Pinto, Angelica dos Santos Simone, Wilson Luis de Sousa Foz, Bf Utilidades Domésticas Ltda, Otavio Andere Neto, Delegado Regional Tributário da Capital Drtc 02, Cosme Nunes Lima, Vania Pereira Agnelli Sabin Casal, Ouro Fino Indústria de Plásticos Reforçados Ltda, ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA, SERGIO D, Jandir Pontim, Andre Ricardo, Fazenda do Estado Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
TJSP - 07/12/2009 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 56
OCOLADO SOB N. 01200637-0. 991911.5/9 AGRAVO DE INSTRUMENTO - ARAÇATUBA 1.VARA FAZ.PUBLICA 1.OF. - MANDADO DE SEGURANÇA - 001912/2009 - 1 VOLUME - VALOR INEXISTENTE - AGRAVANTE: JANDIR PONTIM (AJ) - AGRAVADO: SECRETÁRIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARAÇATUBA -ADVS: ANDRÉ RICARDO - JUSTIÇA GRATUITA - PROTOCOLADO SOB N. 01200744-8. 991912.5/3 AGRAVO DE INSTRUMENTO - RIBE
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Partes citadas no documento: PREFEITURA MUNICIPAL DE ADAMANTINA, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO E ROSEMARY PEPELISKOF SILVA, DANIELA FERNANDES DE CARVALHO E VINICIUS BORRO E HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA E JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, JOACIR DIAS GALDINO, RACHEL DE OLIVEIRA LOPES E GUMERCINDO DOS SANTOS JÚNIOR, ERIVALDO PEDRO, RACHEL DE OLIVEIRA LOPES E SÉRGIO LUIZ AMORIM DE SA ISENTO DE PREPARO, LOCADORA DUTRA E PEKIN LTDA MICROEMPRESA, ARTESP AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO, FABBIO PULIDO GUADANHIN, ISRAEL IVO BEZERRA, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE RIBEIRAO PIRES, ORLANDO RATINE E MARCELO GOLLO RIBEIRO PREPARADO 2, JANDIR PONTIM, SECRETÁRIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARAÇATUBA, ANDRÉ RICARDO, COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO COHAB RP, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO, ILMA BARBOSA DA COSTA CHUERI DE OLIVEIRA E REGINA CÉLIA FEREZIN, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ART METAL SAO JOÃO ESTRUTURURAS METALICAS LTDA E OUTROS, ANA LUCIA IKEDA OBA E MÁRCIA FERREIRA COUTO E KELLY REGINA SILVA E SOUZA PAVOLETI, REFRICOM ARAÇATUBA REFRIGERAÇAO LTDA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, CLÁUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA E ANA LUCIA IKEDA OBA E MOACIR FERNANDES, APARECIDA DE FATIMA GONÇALVES HILARIO AGRAVADO, LUIZ HENRIQUE DA CUNHA JORGE E ANDREA SUTANA DIAS E ANA CAROLINA IZIDORIO DAVIES, COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO, ILMA BARBOSA DA COSTA CHUERI DE OLIVEIRA E JOÃO BATISTA BARBOSA TANGO E VLAMIR YAMAMURA BLESIO, MICHELE AZEVEDO DE PAULA PEDRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME, DANILO TEIXEIRA, MARILZA APARECIDA BARBOSA MICRO EMPRESA AGRAVADO, ALOIR ALVES VIANA