ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravada: J T TEXTIL LTDA - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a Caráter - Confiscatório - Multa - Isolada - Tema nº 487 do STF, de rigor o sobrestament

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Partes citadas no documento: Eliana Felicio, Renato Armando Alves, Luiz Roberto Valente, Joao Francisco do Nascimento, Jose Edvaldo Mascarenhas, Marcio Winicius Vieira de Moraes Maranhão, Estado de São Paulo, Maria Madalena Garcia Bertoni, Naderco Gentile, Alzira Oliveira de Queiroz Agravado, Ayrton Geraldo Prospero, Cézar Tieghi Filho, Eleir de Amorim Bomfim, Maria Elidia Tozzi Meneguello, Emilia Hiroko Inokawa Fujioka, Graciosa Perosa Palmieri, Herminia Dalsoglio de Oliveira, Ivete Zanela Rodrigues, Izabel Alves de Amorim, José Carlos Furlan, Maria Dulce Putinato, Maura Arcanjo Fera, Paschoal Artese Netto, Ocelia Ignacio Rezende, Ubirajara Neiva, Jose Antonio Fernandes, Maria Aparecida Signorelli Filla, Hilda Grohmann de Oliveira, Pedro de Figueiredo, Alaide Carpino, Alda Fraga Coltro, Carlos Augusto Balthazar, Delfina da Silva, Elidia Tozzi Maneguelo, Heraldo Lepera, Marina do Nascimento Ferreira, J T Textil Ltda, Rafael de Oliveira Rodrigues, Papelaria Gilberta A Vila Eireli Epp, Roberto Yuzo Hayacida

ÍVEL PROCESSO :1133501-97.2018.8.26.0100 CLASSE :MONITÓRIA REQTE : Avanti Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda ADVOGADO : 96217/SP - Josemar Estigaribia REQDO : J T TEXTIL LTDA VARA:36ª VARA CÍVEL PROCESSO :1133502-82.2018.8.26.0100 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º 316

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ELLANI STASSI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1882/2018 Processo 1502251-16.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - J T TEXTIL LTDA - Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade em que o executado alega ofensa aos principios da ampla defesa e contraditório por ausência de notificação em procediment

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Partes citadas no documento: ADRIANA SERRANO CAVASSANI, FABIO RIVELLI, RAFAEL SGANZERLA DURAND, MARCELO MARQUES MUNHOZ, ARNALDO CONCEIÇÃO JUNIOR, ALEKSANDER MENDES ZAKIMI, JOSE RENA

6.0014 (IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) - CDA(s): 1138664776; 1178712254 - Data da Inscrição: 31/10/2016 Valor da Dívida: R$ 42.175,31. Executado(a): J T TEXTIL LTDA - CNPJ: 00.264.290/0001-80 - Processo: 1502251-16.2016.8.26.0014 (ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias) - CDA(s): 1215698460 - Data da Inscrição: 20/09/2016 - Valor d

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ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravada: J T TEXTIL LTDA - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Rafael de Oliveira Rodrigues (OAB: 228457/SP) (Proc

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Partes citadas no documento: Jose Rena, Alianca Metalurgica S, Estado de São Paulo, Edilson Fernando de Moraes, Quimica Ambiental Comercio e Representações Ltda, Jarbas Andrade Machioni, Neusa Cherubim Catanzaro, Antonio Rueda Gomes, Carmen Cayres Mazoni, Cremilde Lourdes de Souza Graciolli, Edil Bregaida Agravada, Jose Placeres Netto, Leocadio Garcia, Leonilda Rodrigues de Claudio, Maria Nilda Morgado Ronchin, Gabriel Javoski Baltasar de Oliveira, Drogacenter Distribuidora de Medicamentos, Ana Paula Andrade Borges de Faria, Clarice Inês Avelino, Tais Avelino dos Santos, Cristina Avelino dos Santos, Cristiano Avelino dos Santos, Emerson Avelino dos Santos, Gabriel Ribeiro Perlingeiro Mendes, J T Textil Ltda, Rafael de Oliveira Rodrigues, Ferrusmol Sjc Ferragem e Usinagem Ltda, Dimitri Féo Machado de Carvalho Fernandes, Hot Ribeirao Comercio de Confeccoes Ltda, Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, Denise Ferreira de Oliveira Cheid

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