Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 942 89 Ministério Público do Estado de São Paulo; 0079544-57.2011.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Seção de Processamento I; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 89.547.594-1; Assunto: ICMS/ Imposto sobr

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Partes citadas no documento: Piso Floor Comercio e Decorações Ltda, Fernando Rodrigues Horta, RICARDO DA SILVA MORIM, Procurador Geral do Estado de São Paulo, MARCELO ROBERTO BOROWSKI, José Carlos Paes de Barros, JOSE CARLOS PAES DE BARROS JUNIOR, Prefeitura Municipal de Mauá, GIOVANNA ZANET, EDSON FERNANDO PEREIRA, MARIA MADALENA LOURENÇO DA SILVA ALVES, Fabio Inokuti, Primitive World Confecção Estamparia e Desenvolvimento Ltda Me, ELAN MARTINS QUEIROZ, Fazenda do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de São Paulo, FÁBIO KUMAI, Sociedade Amigos do Brasil, fabiano procópio de freitas, Selmec Equipamentos para Processos Ltda, RENATA MAIA PEREIRA DE LIMA, Mika Cristina Tsuda, Maria do Carmo Quintao, Prefeitura Municipal de Guarulhos, Mario Maiolino Croce, Domingos Rocha Corbo, MARCO AURELIO FERREIRA PINTO DOS SANTOS, MARIANA CORBO FONTES RAMOS, Antonio Pereira da Mata, MAURO DEL CIELLO, São Paulo Previdencia Spprev, JOSE EDUARDO SUPPIONI DE AGUIRRE, Transjordano Ltda, Mariana Mortago, Delegado Regional Tributário de Campinas da Secretaria de Estado dos Negocios da Fazenda, João Paulino Pinto Teixeira, Marina Bruno de Lima, Delegado de Polícia do Setor de Fiscalização e Divisão de Habilitação do Detran de São Paulo, William Santini, CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE, GIULIANA RODRIGUES DAL MAS, Imavi Industria e Comercio Ltda, Marco Wild, MARIA FERNANDA SILOS ARAÚJO, Ana Lucia de Barros Canha Roggero, Max Baumert Filho, JOSE LUIZ MATTHES, JORGE SYLVIO MARQUEZI JÚNIOR, Industria de Maquinas Baumert Ltda

/SP) 0079938-64.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Franco Cocuzza - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Max Baumert Filho - Agravado: INDUSTRIA DE MAQUINAS BAUMERT LTDA - Advogada: Ana Lucia de Barros Canha Roggero (OAB: 142399/SP) - Advogado: JOSE LUIZ MATTHES (OAB: 76544/SP) - Advogado: JORGE SYLVIO MARQUEZI JÚNIOR (OAB: 236265/SP) 0080012-21.

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Partes citadas no documento: Cláudio Magon, Lourdes Maria de Toledo Ramos Magon, Intecon Engenharia e Empreendimentos Ltda, Prefeitura Municipal de São Paulo, Tacito Barbosa Coelho Monteiro Filho, Gustavo Abreu Takehashi, FERNANDO DIAS FLEURY CURADO, Arquimedes Ferri Neto, Fazenda do Estado de São Paulo, RICARDO FALLEIROS LEBRAO, ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO, Aben Confecção e Comércio Ltda Me, Associação Paulista para O Desenvolviemtno da Medicina Spdm, GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR, Drogasil S, Daniela Nishyama, Aira Cristina Rachid Bruno de Lima, Marvic Fibrasil Industria Mecanica Ltda, ANA LUCIA IKEDA OBA, CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS, Concessionária Ecovias dos Imigrantes S, Izabel Viegas Lima, Sebastiao Botto de Barros Tojal, SERGIO RABELLO TAMM RENAULT, ANDREA RIBEIRO FERREIRA RAMOS, Antonio Luiz Pastre, Edna Roma, DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO, Fabrica de Tintas ADS Ltda, Celia Mariza de Oliveira Walvis, Noble Brasil S, Secretário da Agricultura Pecuária Abastecimento e Meio Ambiente do Município de Jales, PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO, CRISTINA ALVAREZ MARTINEZ GERONA, Max Baumert Filho, Industria de Maquinas Baumert Ltda, Ana Lucia de Barros Canha Roggero, JOSE LUIZ MATTHES, JORGE SYLVIO MARQUEZI JÚNIOR, Auto Posto Santa Rosa de Barretos Ltda, GABRIELA MIZIARA JAJAH, MARIA ELIZA PALA, Aurea Luiza Romanini, Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo, KAREN NAKANDAKARI RIBEIRO, Marcelo Galante, Paulo Duarte do Valle, Paulo Duarte do Valle Filho, Heloisa Ferreira Duarte do Valle, Diretor Tecnico do Escritorio Regional de Defesa Agropecuaria, CORALDINO SANCHES VENDRAMINI, André Luiz Rezek, Emanoel Mariano de Carvalho, Wilson Luiz Franco de Britto, Frederico Alves de Lima e outro, Prefeitura Municipal de Barretos, Instituto de Previdência do Município de Barretos Ipmb, Washington Rocha de Carvalho, ITALO RONDINA DUARTE, ORANI OLIVEIRA PIERRE, LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR, BENEDITO SILVA, Joab Silvino da Silva, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, TATIANA BELONS VIEIRA, Riad Henrique de Oliveira Silva, Chefe de Gabinete do Secretário de Estado da Administração Penitenciária Advogada, Maria de Fatima dos Santos Badarau Peruibe Micro Empresa, Pedro Rogerio Ignacio de Souza, Maria Lia Pinto Porto Corona

P) - Advogado: Marcelo Maffei Cavalcante (OAB: 114027/SP) 990.10.293472-1 - Apelação - São Paulo - Relator Franco Cocuzza - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: INDUSTRIA DE MAQUINAS BAUMERT LTDA - Advogada: Monica Tonetto Fernandez (OAB: 118945/SP) 990.10.297775-7 - Apelação - São Simão - Relator Franco Cocuzza - Revisor Reinaldo Miluzzi - Apelante: Fazenda do Estado

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Partes citadas no documento: MARCUS VINICIUS ARMANI ALVES, AUGUSTO BELLO ZORZI, Rosana Martins Kirschke, Maria Georgina Junqueira Gonzaga, ANESIO RUNHO, ADRIANA DA CAMARA MOREIRA MISURACA, Elizabeth Jane Alves de Lima, RONALDO NATAL, Maria Lia Porto Corona, Giovana Polo Fernandes, Iara Cecilia Domingues de Castro Zambrana, MARIO LUIS FRAGA NETTO, CASSIA MARTUCCI MELILLO, Alexandre Miranda Moraes, MARCELO GUTIERREZ, Danilo Silveira Cafalloni, Gabriel Paula Prudente de Toledo, Carlos Eduardo de Oliveira, Rosemary Martiniano de Oliveira, ANDERSON AUGUSTO COCO, MARIA CRISTINA VENERANDO DA SILVA PAVAN, JOÃO GILBERTO VENERANDO DA SILVA, ANA LUCIA IKEDA OBA, MARCIA FERREIRA COUTO, Angela de Lima Pieroni Detoni, MARIA ELIZA MOREIRA, SANDRA REGINA DE SOUZA ARTIOLI, MAIRA ALESSANDRA JULIO FERNANDEZ, Paulo Henrique Barbosa Marchi, REGINA MARTA CEREDA LIMA, Caio Augusto Limongi Gasparini, ANGELICA BRAZ MOLINA, JULIO CORREIA DOS SANTOS NETO, Ernesto de Oliveira Silva, Marcelo Maffei Cavalcante, Jose Correa Carlos, Monica Tonetto Fernandez, FERNANDO JOSÉ GREGÓRIO, Carlos Alberto de Marco, RODRIGO MALERBO GUIGUET

Seção de Processamento I; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 19809/1991; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Recorrente: Juizo Ex Officio; Recorrido: INDUSTRIA DE MAQUINAS BAUMERT LTDA; Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP); 9000171-74.1991.8.26.0014; Reexame Necessário; Comarca: São Paulo; Vara: Seção

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Partes citadas no documento: Renata Vasconcellos Simoes, Maria Lia Pinto Porto, Ana Lucia de Barros Canha Roggero, Maria Elisa Pachi, Jorge Miguel Filho, Carla Handel Mistrorigo, Marcia William Esper Vedrin, Luciane Lotfi Neri

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1085 528 Nº 9000215-54.1995.8.26.0014 - Reexame Necessário - São Paulo - Recorrente: Juizo Ex-officio - Recorrido: Fenix Comercio de Madeiras Ltda. - Recorrido: Cezar Augusto Cianciarullo - Recorrido: Ricardo de Oliveira Sommer - Int

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Partes citadas no documento: Maria Lia Pinto Porto Corona, THELMA CRISTINA A DO V SA MOREIRA, Ana Luiza Zimmermann Lopes Simões, CINTIA HOMEM DE MELLO LAGROTTA, ANTONIO ALVES BEZERRA, Emerson Tadao Asato, Frederico Teubner de Almeida e Monteiro, ROSANA MARTINS KIRSCHKE, Aira Cristina Rachid Bruno de Lima, Celia Mariza de Oliveira Walvis, Sergio Luiz Sartori