Edição nº 94/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de maio de 2016 para cumprir a dupla função de compensar o prejuízo suportado pela vítima e penalizar o ato ilícito praticado pela requerida, levando em conta a repercussão do dano e a dimensão do constrangimento. Por fim, quanto ao pedido de retirada do nome do autor dos cadastros de inadimplentes

Diário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios