ELD (OAB: 147178/ SP) 0328639-09.2010.8.26.0000 (990.10.328639-1) - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Rui Stoco - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: FRAN VIANNA COM FRIOS LATIC EM GERAL LTDA (E outros(as)) - Agravado: Antonio Correa Franquine - Advogada: ANA LUCIA IKEDA OBA (OAB: 98959/SP) - Advogado: Scarlet Andrade Buchalla Kaplan (OAB: 67129/SP) 0337618-57.2010.8.2

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Partes citadas no documento: Pedro Felicio de Carvalho, Fazenda do Estado de São Paulo, JOSE ROBERTO MANESCO, ADRIANA MOTTA, Prefeitura Municipal da Estancia Climatica de Nuporanga, Zuleika Rodrigues Fernandes Advogada, Roberta Luciana Melo de Souza, Hata Indústria e Comércio Ltda, União Federal, CHRISTIANE AMICI GONCALVES SANTOS, Maria Cleusa Gonçalves Wenceslau, Fábia Gonçalves Wenceslau dos Santos, Fernanda Gonçalves Wenceslau, Fernando Henrique Wenceslau, MARILES CRAVEIRO, FABIANA MELLO MULATO, Claudia Regina Vilares, Maria Helena Martone Grazzioli, Carlos Jose de Oliveira Toffoli, Renato Elias Marao, Unicel Uniao de Centro Eletronico de Linguas Ltda, Unicel Paulista Ltda, Unicel Santo Andre Ltda, Unicel Brooklin Ltda, Unicel Santo Amaro Ltda, WILTON MAGÁRIO JUNIOR, Jose Roberto Inglese Filho, Departamento de Estradas Rodagem do Estado de São Paulo, Oswaldo Rodrigues, Jose Carlos Pires de Campos Filho, Lais Maria Martinho, SÔNIA MARIA ABDALLA BATINA, ANA MARIA JARA, Eliana de Fatima Unzer, MARINA MARIANI DE MACEDO RABAHIE, RAFAEL CAMARGO TRIDA, Maria Lucia de Landes, Prefeitura Municipal de São Sebastiao, Mônica Lindoso Soares, Roberto Lopes Salomao Magiolino, Regina Gadducci, Maria Lia Pinto Porto Corona, Flora Martins Barbosa, José Carlos Muniz, Maria Luiza da Costa Gomes, Pedro de Castro, Rosa Maria Vieira, Vera Maria Barker Gazzaneo, NELSON CAMARA, Prefeitura Municipal de Pirassununga, Valdeci Pires de Godoy, CAIO VINÍCIUS PERES E SILVA, JOAO HENRIQUE TREVILLATO SUNDFELD, Fran Vianna Com Frios Latic Em Geral Ltda, Antonio Correa Franquine, ANA LUCIA IKEDA OBA, Scarlet Andrade Buchalla Kaplan, José Antonio da Silva, ANDERSON LESSA MOYSÉS, Thomaz Komatsu Vicentini

: Sexta-feira, 6 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 947 908 do Estado de São Paulo - Embargado: FRAN VIANNA COM FRIOS LATIC EM GERAL LTDA (E outros(as)) - Embargado: Antonio Correa Franquine - Rejeitaram os embargos. V. U. - Advogada: ANA LUCIA IKEDA OBA (OAB: 98959/SP) - Advogado: Scarlet Andrade Buchalla Kaplan (O

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Partes citadas no documento: ANA LUCIA IKEDA OBA, Scarlet Andrade Buchalla Kaplan, Ana Cecilia Cavalcante Nobrega Lofrano, Mirian dos Santos Rodrigues, Fazenda do Estado de São Paulo, TARCISIO GRECO, SILVANA MARA CANAVER, LUCIANO CARLOS DE MELO, CINTIA CRISTINA SILVERIO SANTOS, Maria Lia Pinto Porto Corona, MILTON DEL TRONO GROSCHE, JOSE ANTONIO FRANZIN, Lucas de Araujo Feltrin, KATRUS TOBER SANTAROSA, CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS, Ana Beatriz Pereira de Carvalho, MIRIAM BIANCONI FRISCO, Elaine Alarcao Ribeiro, Poraida Locação para Executivos Microempresa, ANA OLIMPIA DIALINA MAIA CARDOSO ZUCARATO, GLEICE PADIAL LANDGRAF, Romana Indústria e Comércio de Embalagens Ltda, MILTON FERREIRA DAMASCENO, MARCO ANTONIO FERREIRA DAMASCENO, ELISABETE NUNES GUARDADO, MONICA DE ALMEIDA MAGALHAES SERRANO, ALYNE BASILIO DE ASSIS, Maria Maura Bolzan Domingues, RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA, LUIZ GUSTAVO CORDEIRO GOMES, Imobiliária e Comercial Mackenzie S, Prefeitura Municipal de Diadema, JOAQUIM DE ALMEIDA BAPTISTA, Pedro Tavares Maluf, TANIA HALULI FAKIANI, Rosana Nejar Badu Mahfud, ROSANA MARTINS KIRSCHKE, CLARA ANGELICA DO CARMO LIMA, ELIAS NEJAR BADÚ MAHFUD, ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS, Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo, Excelentíssimo Sr, EDUARDO PIESCZYNSKI JUNIOR, Sandra Lia Mantelli, JOSE YUNES, Dib Karam Junior, Reitor da Universidade de São Paulo, FREDERICO JOSE AYRES DE CAMARGO, SEIJI YOSHII, FERNANDO MEINBERG FRANCO, LUIZ FERNANDO MUNIZ, Adriana Boschiglia Martins, Flávio Marcelo Gomes, ZULEICA RISTER, FÁBIO GARCIA SEDLACEK, CLINGER XAVIER MARTINS, Metalúrgica Fremar Ltda, LUA MONTEIRO DE CARVALHO

AB: 147178/SP) 0328639-09.2010.8.26.0000 (990.10.328639-1) - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator: Des.: Rui Stoco - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: FRAN VIANNA COM FRIOS LATIC EM GERAL LTDA (E outros(as)) - Agravado: Antonio Correa Franquine - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: ANA LUCIA IKEDA OBA (OAB: 98959/SP) - Advogado: Scarlet Andrade Buchalla Kap

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Partes citadas no documento: Maria Cleusa Gonçalves Wenceslau, Fábia Gonçalves Wenceslau dos Santos, Fernanda Gonçalves Wenceslau, Fernando Henrique Wenceslau, Fazenda do Estado de São Paulo, MARILES CRAVEIRO, FABIANA MELLO MULATO, Claudia Regina Vilares, Maria Helena Martone Grazzioli, Carlos Jose de Oliveira Toffoli, Renato Elias Marao, Unicel Uniao de Centro Eletronico de Linguas Ltda, Unicel Paulista Ltda, Unicel Santo Andre Ltda Agravante, Unicel Santo Amaro Ltda, WILTON MAGÁRIO JUNIOR, Jose Roberto Inglese Filho, Departamento de Estradas Rodagem do Estado de São Paulo, Oswaldo Rodrigues, Jose Carlos Pires de Campos Filho, Lais Maria Martinho, SÔNIA MARIA ABDALLA BATINA, ANA MARIA JARA, Eliana de Fatima Unzer, MARINA MARIANI DE MACEDO RABAHIE, RAFAEL CAMARGO TRIDA, Maria Lucia de Landes, Prefeitura Municipal de São Sebastiao, Mônica Lindoso Soares, Roberto Lopes Salomao Magiolino, Regina Gadducci, Maria Lia Pinto Porto Corona, Flora Martins Barbosa, José Carlos Muniz, Maria Luiza da Costa Gomes, Pedro de Castro, Rosa Maria Vieira, Vera Maria Barker Gazzaneo, NELSON CAMARA, Prefeitura Municipal de Pirassununga, Valdeci Pires de Godoy, CAIO VINÍCIUS PERES E SILVA, JOAO HENRIQUE TREVILLATO SUNDFELD, Fran Vianna Com Frios Latic Em Geral Ltda, Antonio Correa Franquine, ANA LUCIA IKEDA OBA, Scarlet Andrade Buchalla Kaplan, José Antonio da Silva, ANDERSON LESSA MOYSÉS, Thomaz Komatsu Vicentini, Laercio Joao da Silva Microempresa, Prefeitura Municipal de Itobi, PATRICIA GOMES ANDRADE COSSI, JOSE LUIZ SARTORI PIRES, Prefeitura Municipal de Nova Luzitânia, Ernesto Cavalini Filho, Edwirges Malavazi Cavalini, MILTON ARVECIR LOJUDICE, HERES ESTEVÃO SCREMIN, PAULO CESAR GONCALVES DIAS, Renato Filippini, RUY Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

849 - sala 502 Nº 0328639-09.2010.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Seção de Processamento I - Embargante: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargado: FRAN VIANNA COM FRIOS LATIC EM GERAL LTDA (E outros(as)) - Embargado: Antonio Correa Franquine - Advs: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Scarlet Andrade Buchalla Kaplan (OAB: 67129/SP) - Ana Cecilia Cavalcante Nobrega

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Partes citadas no documento: Severino Alves Ferreira, Giovana Aparecida Scarani, Hermes Arrais Alencar, Maercio Tadeu Jorge de Abreu Sampaio, Beverli Teresinha Jordao, Romualdo Baptista dos Santos, Antonio Diogo de Salles, Ana Lucia Ikeda Oba, Ana Karina Silveira D, Edson Candido Atuati

SP) - Palácio da Justiça - Sala 201 Nº 0328639-09.2010.8.26.0000 (990.10.328639-1) - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: FRAN VIANNA COM FRIOS LATIC EM GERAL LTDA (E outros(as)) - Agravado: Antonio Correa Franquine Magistrado(a) Rui Stoco - Negaram provimento ao recurso. V. U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 116,99 -

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Partes citadas no documento: Jose Carlos Pires de Campos Filho, ANA MARIA JARA, Maria Lucia de Landes, Prefeitura Municipal de São Sebastiao, Fazenda do Estado de São Paulo, Mônica Lindoso Soares, Flora Martins Barbosa, José Carlos Muniz, Maria Luiza da Costa Gomes, Pedro de Castro, Rosa Maria Vieira, Vera Maria Barker Gazzaneo, Fazenda do Estado de São Paulo Magistrado, NELSON CAMARA, Prefeitura Municipal de Pirassununga, Valdeci Pires de Godoy, CAIO VINÍCIUS PERES E SILVA, Fran Vianna Com Frios Latic Em Geral Ltda, Antonio Correa Franquine Magistrado, ANA LUCIA IKEDA OBA, José Antonio da Silva, ANDERSON LESSA MOYSÉS, Laercio Joao da Silva Microempresa, Prefeitura Municipal de Itobi, PATRICIA GOMES ANDRADE COSSI, Prefeitura Municipal de Nova Luzitânia, Ernesto Cavalini Filho, Edwirges Malavazi Cavalini

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