APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0037 AMS-SP 308771 0008448-69.2007.4.03.6119 2007.61.19.008448-7 RELATOR: DES.FED. MAIRAN MAIA APTE : ZINCOLIGAS IND/ E COM/ LTDA ADV : LUIS ANTONIO DE CAMARGO APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES

Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Partes citadas no documento: FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES A SEXTA TURMA, LUIS ANTONIO DE CAMARGO APDO, ALEXANDRE PIRES MARTINS APDO, MARCO AURELIO MARCHIORI APDO, HENRIQUE LEMOS JUNIOR APDO, MARCOS FERRAZ DE PAIVA APDO, MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR APDO

2008.61.05.005429-6 RELATOR: DES.FED. MAIRAN MAIA APTE : PINUS IND/ E COM/ LTDA ADV : CLAUDIO VERSOLATO APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0031 AMS-SP 313568 0032272-17.2007.4.03.6100 2007.61.00.032272-2 RELATOR: DES.FED. MAIRAN MAIA APTE : AVON COSMETICOS LTDA ADV : LUIZ VICENTE DE CARVAL

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Partes citadas no documento: CLAUDIO VERSOLATO APDO, FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES A SEXTA TURMA, LUIZ VICENTE DE CARVALHO APDO, HELCIO HONDA APDO, FÁBIO MARTINS DE ANDRADE APDO, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APDO, JOSE RUBENS HERNANDEZ APDO, EDUARDO MAXINO PATRICIO e outro ADV

ADV : ROQUE ANTONIO CARRAZZA APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES REMTE : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0056 AMS-SP 299004 0025178-52.2006.4.03.6100 2006.61.00.025178-4 RELATOR: DES.FED. MAIRAN MAIA APTE : SBF COM/ DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA ADV : ANNA LÚCIA LORENZETTI APDO

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Partes citadas no documento: ROQUE ANTONIO CARRAZZA APDO, FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES REMTE, ANNA LÚCIA LORENZETTI APDO, FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES A SEXTA TURMA, ALDO SEDRA FILHO APDO, ANNA PAOLA LORENZETTI DE CAMILLO APDO, ROBERSON ALEXANDRE PEDRO LOPES APDO, JOAO FELIPE DINAMARCO LEMOS APDO, ADIRSON DE OLIVEIRA JUNIOR APDO

ADV : ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES A SEXTA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, VENCIDA A DESEMBARGADORA FEDERAL REGINA COSTA QUE LHE DAVA PROVIMENTO. 0115 AMS-SP 310269 0007639-24.2007.4.03.6105 2007.61.05.007639-1 RELATORA: DES.FED. CONSUELO YOSHIDA APTE : IRMAOS CAIO IN

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Partes citadas no documento: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA APDO, FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES A SEXTA TURMA, JOSE ROBERTO MARCONDES APDO, JOSIANE SIQUEIRA MENDES APDO, LUCIA DA COSTA MORAIS PIRES MACIEL APDO, ADALBERTO DE JESUS COSTA APDO

RELATOR: DES.FED. MAIRAN MAIA APTE : FABRICA DE ELASTICOS SAO JOSE LTDA ADV : GUSTAVO FRONER MINATEL APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. A DESEMBARGADORA FEDERAL REGINA COSTA ACOMPANHOU, COM A RESSALVA DE SEU POSICIONAMENTO PESSOAL. 0006 AMS-SP 306656 0027939-

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Partes citadas no documento: GUSTAVO FRONER MINATEL APDO, FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES A SEXTA TURMA, LEONARDO DE ANDRADE APDO, JOSE LUIZ ANGELIN MELLO APDO, CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA APDO, ANTONIO BRANISSO SOBRINHO APDO, WALDIR LUIZ BRAGA APDO