Transportes Ltda - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Voto nº 21.447 Agravo de instrumento nº 0304013-23.2010.8.26.0000 Agravante: Sertraza Transportes Ltda. Agravada: FAZENDA DO ESTADO COMARCA: Sertãozinho Juíza: Rebeca Mendes Batista Mazzo DECISÃO MONOCRÁTICA Agravo de instrumento Interposição contra decisão que, em medida cautelar, indeferiu liminar Pedido de d

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Partes citadas no documento: Andressa Sayuri Fleury, Fazenda do Estado de São Paulo Agravado, Daniel Arevalo Nunes da Cunha, Sertraza Transportes Ltda, Fazenda do Estado de São Paulo, Fazenda do Estado Comarca, Rodrigo Marinho de Magalhães, Companhia de Gás de São Paulo Comgás, Subprefeito da Administração Regional de Pinheiros Prefeitura de São Paulo, Flavio Pereira Lima, Refinaria de Petróleos de Manguinhos S, Jorge Berdasco Martinez, Prefeitura Municipal de Limeira, Luiz Urias do Vales, Prefeitura Municipal de Limeira Agravado

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1127 949 309.01.2000.013448-3/000001-000 - nº ordem 3385/2000 - Execução Fiscal (ICMS) - Embargos à Execução - VERA LUCIA STACKFLEDT ACCIERI E ISABEL CRISTINA FERREIRA ACCIERI X FAZENDA DO ESTADO DE

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se Francisco Navarro - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Voto nº 20.979 Agravo de instrumento nº 0235654-55.2009.8.26.0000 Agravante: José Francisco Navarro Agravada: FAZENDA DO ESTADO COMARCA: Catanduva Juíza: Lígia Donati Cajon Decisão Monocrática Agravo de instrumento - Interposição contra decisão que, em embargos de terceiro, indeferiu pedido de justiça grat

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Partes citadas no documento: Rogerio Pereira da Silva, Márcia Rosario dos Santos, Diretor do Departamento de Despesa de Pessoal da Secretaria Estadual da Fazenda, Diretora da e e Alavares de Azevedo, Mauro Caseri, Marcio Teruo Matsumoto, Jorge Sousa Novais, Kátia Simone de Oliveira, Karoline de Oliveira Novais, Querén de Oliveira Novais, Raquel de Oliveira Novais, Prefeitura Municipal de São Vicente, Jorge Sousa Novais e outros Agravado, Ricardo Augusto Wiziack Zago, Marcelo Roberto Borowski, Jose Francisco Navarro, Fazenda do Estado de São Paulo, José Francisco Navarro Agravada, Wilton Luis de Carvalho, Andreia Schinzara Tanaka e outros, Prefeito Municipal de Itaquaquecetuba

tora Ltda Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Voto nº 23.743 Agravo de instrumento nº 0247324-85.2012.8.26.0000 Agravante: Mais Artes Gráficas e Editora Ltda. Agravada: FAZENDA DO ESTADO COMARCA: São Paulo Juíza: Celina Kiyomi Toyoshima Decisão Monocrática Agravo de instrumento Interposição contra decisão que, em mandado de segurança, indeferiu pedido de liminar S

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Partes citadas no documento: Elizabeth Jane Alves de Lima, Anisio Sinesio dos Santos, Roniel Jair Barco, Silvio Roberto Ucelli, Paulo Torquato da Silva, Edson de Oliveira Santos, Michel Georges Amancio, Joao Batista Marques, Everaldo Sinesio dos Santos, Rogerio Aparecido Iamondi, Mauro Mazola, Fazenda do Estado de São Paulo, Lucio Soares Leite, Fazenda do Estado de São Paulo Agravado, Marcia Coli Nogueira, Maria Nélia Dias dos Santos, Suellen Dias Santos, Kellen Dias Santos, São Paulo Previdência, Glauce Maria Pereira, Mais Artes Graficas e Editora Ltda Agravado, Mais Artes Gráficas e Editora Ltda, Fazenda do Estado Comarca

Voto nº 22.867 Agravo de instrumento nº 0179581-29.2010.8.26.0000 Agravante: Aparecida Katiussi Carlos Murakami (representada pela sua mãe, Fabiana Carlos de Barros) Agravada: FAZENDA DO ESTADO COMARCA: Guaíra Juiz: Anderson Valente Decisão Monocrática Agravo de instrumento Interposição contra decisão que, em ação de obrigação de fazer, indeferiu pedido de antecipaçã

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Partes citadas no documento: Ricardo Augusto de Azevedo Arouca, EBT Empresa Brasileira Termoplastica Ltda, Diretor Adjunto da Diretoria Executiva da Administração Tributaria de Sao Paulo, Werly Galileu Radavelli, Tiago William Campanha da Silva, Delegado de Policia da 94ª Ciretran de Cruzeiro, Tiago William Campanha da Silva Agravado, Alessandra Aparecida Nepomuceno Godoy, Aparecida Katiussi Carlos Murakami, Fazenda do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Guaíra, Fazenda do Estado Comarca, José Aparecido Pereira, Antonio Santana da Conceição, Diretor do Departamento Estadual de Transito do Estado de São Paulo