braban - Agravado: Presidente da Câmara Municpal de São José dos Campos - Magistrado(a) Presidente Tribunal de Justiça - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V. U. - Advs: FABIO MEDINA OSORIO (OAB: 290720/SP) - Sergio Ricardo Sant´ana (OAB: 133118/SP) - Carlos Xavier de Oliveira Jr (OAB: 60360/SP) - Domingos Savio Siqueira (OAB: 232440/SP) Lucia Helena do Prado (OAB:

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Federação Brasileira dos Bancos Febraban, Presidente da Câmara Municpal de São José dos Campos, Fabio Medina Osorio, Presidente da Câmara Municipal de Guarujá, Presidente da Câmara Municipal de Piracicaba, Federação Brasileira dos Bancos, Presidente da Câmara Municipal de São Vicente, Presidente da Câmara Municipal de Mirassol, Presidente da Câmara Municipal de Cajamar, Federaçao Brasileira dos Bancos Febraban, Presidente da Câmara Municipal de Valinhos, Federaçao Brasileira de Bancos Febraban, Presidente da Camara Municipal de Garça, Federação Brasileira de Bancos Febraban, Presidente da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, Prefeito do Município de Sorocaba Magistrado, Prefeito Municipal de Sorocaba

l - São Paulo - Relator Presidente Tribunal de Justiça Agravante: Federaçao Brasileira dos Bancos - Febraban - Agravado: Presidente da Câmara Municipal de Valinhos - Advogado: FABIO MEDINA OSORIO (OAB: 290720/SP) (Fls: 43) - Advogada: Aparecida de Lourdes Teixeira (OAB: 218375/SP) - Advogada: Aline Cristine Padilha (OAB: 167795/SP) 77 - 0318796-20.2010.8.26.0000/50003 - Ag

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Federaçao Brasileira dos Bancos, Presidente da Câmara Municipal de Valinhos, Fabio Medina Osorio, Aparecida de Lourdes Teixeira, Aline Cristine Padilha, Federaçao Brasileira de Bancos, Presidente da Camara Municipal de Garça, Claudinei dos Santos Michelan, Adalberto Augusto Salzedas Junior, Federação Brasileira de Bancos, Presidente da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, Andre de Camargo Almeida, Déborah Moraes de Sá, Federação Brasileira dos Bancos, Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, Prefeito do Município de Sorocaba, Almir Ismael Barbosa, Marcia Pegorelli Antunes, Vilton Luis da Silva Barboza, Douglas Domingos de Moraes, Presidente da Câmara Municipal de São Vicente, Jose Carlos Fernandes, Sylvio Jose Torres, Oberdan Moreira Elias, Fatima Alves do Nascimento Roda, Prefeitura Municipal de Guarulhos, Rosalvo Ribeiro da Silva, Anderson de Almeida Cardoso, Raquel Toledo Machado, Flavio Schoppan, Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Pires, Fazenda do Estado de São Paulo, Oudivar Charantola, Lourival Pereira da Paz, Domingos Toquetao, Adelino dos Santos Caramello, Paulo Apparecido da Cruz Cabral, Carlos Batista dos Santos, Jose Mario Bitencourt, Cassiano Pereira Filho, Ricardo Tadeu de Gois Agravado, Antonio Agostinho da Silva, Cesar Octavio Brum, Andrea Nora Felicitas Gardemann, Marcelo de Lima Castro Diniz, Ana Cristina Venosa de Oliveira Lima, Raquel Debora de Oliveira, Lygia Helena Carramenha Bruce, Prefeito Municipal de Sorocaba, Anesio Aparecido Lima, Francisco Palacias Marim e outros, HSBC Bank Brasil S, Milton de Andrade Rodrigues, Debora Chaves Martines Fernandes, Thaís Pessini, Dady de Oliveira e outros, Luiz Rodrigues Wambier, Giuliano Pretini Bellinatti, Enis Fonseca, Dulce Ataliba Nogueira Leite, Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro, Walter Hiroyuki Yano, Prefeitura Municipal de São Paulo, Jose Maria Duarte de Medeiros, Regina Martins Lopes, Ana Liz Pereira Toledo, Ana Isabel da Silva Vergueiro Lobo

Justiça Embargte: Federaçao Brasileira dos Bancos - Febraban - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Valinhos - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V. U. - Advogado: FABIO MEDINA OSORIO (OAB: 290720/SP) (Fls: 43) - Advogada: Aparecida de Lourdes Teixeira (OAB: 218375/SP) - Advogada: Aline Cristine Padilha (OAB: 167795/SP) 0318796-20.2010.8.26.0000/50005 - Embargo

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Odete Freire Martins, Odracil Mendes, Paulo Antonio da Silva, Pedro Antoniolli, Romualdo Balestrim, Teofanes Martinelli, Fazenda do Estado de São Paulo, Nelson Camara, Suzana Soo Sun Lee, Paulo Andre Lopes Pontes Caldas, Fabio Medina Osorio, Aparecida de Lourdes Teixeira, Aline Cristine Padilha, Claudinei dos Santos Michelan, Adalberto Augusto Salzedas Junior, Andre de Camargo Almeida, Déborah Moraes de Sá, Almir Ismael Barbosa, Marcia Pegorelli Antunes, Vilton Luis da Silva Barboza, Douglas Domingos de Moraes, Jose Carlos Fernandes, Sylvio Jose Torres, Oberdan Moreira Elias, Fatima Alves do Nascimento Roda, Luciana Helena Dessimoni Cesário, Leandro Nagliate Batista, Pablo Francisco dos Santos, Afoncio Lopes de Souza, Prefeitura Municipal de São Paulo, Severino Alves Ferreira, Fábio Vicente Vetritti Filho, Rodrigo Martins Augusto, Joao Antonio Fajardo, NELSON CAMARA, Anna Luisa Barros Campos Paiva Costa, Instituto Nacional do Seguro Social Inss, Gilson dos Anjos, Carla Maria Liba, Hermes Arrais Alencar, Fernando Quaresma de Azevedo, Oscar Fonseca Vieira Filho, Secretario das Finanças do Municipio de Sorocaba, Jose Carlos Pereira, Anesio Aparecido Lima, Ana Maria Golsalves Ginelli, Maria Lucia George Wached, Mariza Pizano Reginatto, Silvia Suely Zanolini, Vinicius Gomes dos Santos, Daniele Chamma Candido, Joao Carlos Amaral Diodatti, Eldorado Comercio de Ferro e Aço Ltda, Juizo Ex, Roberto Rossoni

REQUERENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO : JORGE HAROLDO GARIBALDI ALVES ADVOGADO : JOSE FRANCISCO FISCHINGER DE SOUZA : FABIO MEDINA OSORIO : ALOISIO ZIMMER JUNIOR : FABIO BUYS DAUDT INTERESSADO : JORGE EDUARDO BERTHULINE ALVES ADVOGADO : CLAUDIO AZEVEDO VARGAS : FABIO MEDINA OSORIO : ALOISIO ZIMMER JUNIOR : JOSE FRANCISCO FISCHINGER DE SOUZA : FABIO BUYS DAU

Diário - Tribunal Regional Federal 4ª Região

Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1505 1119 PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V. U. - Advogado: FABIO MEDINA OSORIO (OAB: 290720/SP) (Fls: 41) - Advogado: Claudinei dos Santos Michelan (OAB: 123248/SP) (Fls: 215) - Advogado: Adalberto Augusto Salzedas Junior (OAB: 271488/SP) (Fls: 445) 0318800-

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Fabio Medina Osorio, Claudinei dos Santos Michelan, Adalberto Augusto Salzedas Junior, Federação Brasileira de Bancos, Presidente da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, Andre de Camargo Almeida, Déborah Moraes de Sá, Federação Brasileira dos Bancos, Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, Prefeito do Município de Sorocaba, Almir Ismael Barbosa, Marcia Pegorelli Antunes, Vilton Luis da Silva Barboza, Douglas Domingos de Moraes, Presidente da Câmara Municipal de São Vicente Interessado, Jose Carlos Fernandes, Sylvio Jose Torres, Oberdan Moreira Elias, Fatima Alves do Nascimento Roda, Heloisa Helena Poli, Paulo Vicente Galiazi, Salvatore Mandara Neto, Claudio Ferreira Messias, Vera Lucia Pereira Valente e outro, Alfredo Benedito Paraizo, Leandro Francisco Reis Fonseca, Rose Cassia Jacintho da Silva, Banco Santander Brasil S, Michelle Carolina Agostinho Moretti, Jorge Donizeti Sanchez, Maria Helena de Carvalho Ros, Edson Ferreira Arantes da Silva, Decio Ary Barci, Bathory Industria Metalurgica Ltda, Sergio Barci, Maria Jose da Silva Barci, Marco Aurelio Nabas Ribeiro, Maria Teresa Casali Rodrigues Bastos, Suellyn Specie Vieira, Enaplic Industria e Comercio Ltda, Randal Juliano Garcia, Sem Advogado, Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Pires NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, Prefeito Municipal de Sorocaba, Anesio Aparecido Lima, Francisco Palacias Marim e outros, HSBC Bank Brasil S, Milton de Andrade Rodrigues, Debora Chaves Martines Fernandes, Thaís Pessini, Dady de Oliveira e outros, Luiz Rodrigues Wambier, Giuliano Pretini Bellinatti