avio de Oliveira Reis - 8ª Câmara de Direito Público Apelação nº 1038514-55.2014.8.26.0053 Comarca de São Paulo Apelante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo Apelados: ERIK HOELZ COLLA E OUTROS Trata-se de ação ordinária, proposta por Erik Hoelz Colla e outros, Oficiais da Reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo, em face da Fazenda Pública do Estado de S�

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Partes citadas no documento: Ítalo Rosendo, Patrícia Lafani Vucinic, Thiago de Paula Leite

06442/SP) 8 - 0000396-26.2012.8.26.9000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Alessio Martins Gonçalves - Agravante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Agravado: ERIK HOELZ COLLA E OUTROS - Advogado: JOSE CARLOS CABRAL GRANADO (OAB: 125012/SP) (Procurador) - Advogada: MARCIA MARIA DE BARROS CORREA (OAB: 61692/SP) (Procurador) - Advogada: MARLENE HEILIG LESSA (OAB:

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Partes citadas no documento: Maria Ferreira do Nascimento, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, AMANDA PONTES DE SIQUEIRA, MILENA CARLA AZZOLINI PEREIRA, Lairton Tadeu Vieira, RAFAEL GANDARA D AMICO, ELPIDIO MARIO DANTAS FONSECA, LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO, JOSE CARLOS CABRAL GRANADO, Jose Maria Soares Meniconi, Fabio Costa Fernandes, Lorena de Moraes e Silva, RENATO PINHEIRO DE OLIVEIRA, MARIA RITA DE CARVALHO MELO, RITA DE CASSIA SIQUEIRA DA SILVA, Erik Hoelz Colla e outros, MARCIA MARIA DE BARROS CORREA, MARLENE HEILIG LESSA, Ruth Pavan, MARCIA COLI NOGUEIRA, Carlos Marinho de Brito, ELIEZER PEREIRA MARTINS, Edson Roger Correa, BEATRIZ MENEGHEL CHAGAS, SEBASTIAO ROBERTO DE CASTRO PADILHA, GISELE REGINA GAVILAN PADILHA, Maria Elena de Souza e outros, São Paulo Previdência, MAURO DEL CIELLO, Eder dos Santos, Municipio de São Paulo, FRANCISCO ISIDORO ALOISE, Maria Isabel Veiga e outros, LIDIA TOMAZELA, RITA DE CASSIA GIMENES ARCAS, Jose Luis Barduchi, A Municipalidade de São Paulo, JOSE LUIZ SOUZA DE MORAES, Andirleia Silvana Alves Libanio, Daniel Barbosa de Jesus, Ana Amélia Ferreira de Almeida, LUIZ HENRIQUE MARQUEZ, TATIANA BELONS VIEIRA

OAB: 43293/SP) 307 - 0018456-53.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Relator Aliende Ribeiro - Revisor Franklin Nogueira Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: ERIK HOELZ COLLA E OUTROS - Advogada: Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) (Procurador) - Advogada: Rita de Cassia Siqueira da Silva (OAB: 106442/SP) (Fls: 23) 308 - 0018653-17.2010.8.26.0223 - Apelação

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Partes citadas no documento: Fernando Jose Figueiredo Rocha, Gysele Gomes de Carvalho, Ricardo Borges Ortega, Ana Lucia de Almeida Leite, Fernando Fabiani Capano, Raquel Cristina Marques Tobias, Rosana Martins Kirschke, Sonia Cristina Pedrino Porto, Roberto Ramos, Ricardo Mourched Chahoud, Ji Na Park, Jose Carlos Pires de Campos Filho, Marcia Regina Guimaraes Tannus Dias, Andre Luiz dos Santos Nakamura, Fernando Geiser, Roberto Conceição Oliveira, Bruno Freitas da Silva, Romualdo Baptista dos Santos, Maria Claudia Terra Alves, Marisa Midori Ishii, Rita de Cassia Siqueira da Silva, Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves, Paolo Machado Zanin, Paula de Carvalho Latorre, Antonio Agostinho da Silva, Delfino Moretti Filho, Luis Carlos Rodrigues, Roberta Callijão Boareto, Antonio Carlos Cardonia, Danilo de Sa Ribeiro, Sergio Cedano, Edson Belem, Humberto Cirillo Malteze, Paulo Sergio Montez, Sergio Guilherme Bretas Berbare, Ulilson Sidnei Alcantarilla, Henrique Rosa Alves, Eduardo Marcio Mitsui

363/SP) 0018456-53.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Aliende Ribeiro, Revisor: Des.: Franklin Nogueira Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: ERIK HOELZ COLLA E OUTROS - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advogada: Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) (Procurador) - Advogada: Rita de Cassia Siqueira da Silva (OAB: 106442/SP) Publicação Ofici

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Partes citadas no documento: Rosana Martins Kirschke, Mara Cilene Baglie, André Campos Moretti, Luiz Jose Moreira Salata, Juliana Yumi Yoshinaga Kayano, Mika Cristina Tsuda, Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis, Wilson Luis de Sousa Foz, Erica Uemura, Sandra Fidelis Leite Dalbosco, Marco Aurelio Ferreira dos Anjos, Fabiana Moreira Mileo Bissoli, Luiz Fernando Barcellos, Fernando Jose Figueiredo Rocha, Gysele Gomes de Carvalho, Ricardo Borges Ortega, Ana Lucia de Almeida Leite, Fernando Fabiani Capano, Raquel Cristina Marques Tobias, Sonia Cristina Pedrino Porto, Sonia Regina Lopes Vassari, Renato Rodrigues Costa Galvano, Roberto Ramos, Ricardo Mourched Chahoud, Ji Na Park, Jose Carlos Pires de Campos Filho, Marcia Regina Guimaraes Tannus Dias, Andre Luiz dos Santos Nakamura, Fernando Geiser, Roberto Conceição Oliveira, Bruno Freitas da Silva, Romualdo Baptista dos Santos, Maria Claudia Terra Alves, Armando Tavares Filho, Ministério Público do Estado de São Paulo, Felipe Mendes Said, Jose Carlos da Silva Santos, Sandra Regina Reis Sampaio, Supermercado Maktub de Mogi das Cruzes Ltda, Regiane Cristina Ferreira Braga, Marisa Midori Ishii, Rita de Cassia Siqueira da Silva

usivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Celso Faria Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: ERIK HOELZ COLLA E OUTROS - Readequaram o v. acórdão, aplicando-se o decidido no julgamento do REsp nº 1.495.146/MG, Tema nº 905, STJ, DJe 02/03/2018, não havendo o que se readequar em relação ao RE

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Partes citadas no documento: Felipe Jun Takiuti de Sa, Ulisses de Oliveira Lousada, Lislei Fulanetti, Abner Gomyde Neto, Jose Roberto Bruno Polotto, Claudia Mara Arantes da Silva, Luciana Aparecida Monteiro de Moraes, Celso Tarcisio Barcelli, Michel Tiago Lopes Carvalho, Luiz Augusto da Silva, Sara Dinardi Machado, Eduardo Roberto Salomão Giampietro, Ricardo Queiroz Liporassi, Jose Eduardo Fontes do Patrocinio, Monica Hernandes de Sao Pedro, Aureo Aires Gomes Mesquita, Luciana Regina Micelli Lupinacci dos Santos, Sueli Pereira Rodrigues, Gladius Alexandre Postinicoff Caglia, Gislene Cristina de Oliveira Paulino, Carlos Roberto Marques Junior, Ana Carla Malheiros Ribeiro, Jose Cassadante Junior, Thiago de Paula Leite, Renan Teles Campos de Carvalho, Rita de Cassia Siqueira da Silva