PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) 0000713 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000373-53.2018.4.04.7214/SC RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR APELANTE: MARCIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: DANIEL FERNANDO PASTRE APELANTE: FMM - ENGENHARIA - EIRELI (RÉU) ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO

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Partes citadas no documento: DANIEL FERNANDO PASTRE APELANTE, EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO APELADO, DANIEL FERNANDO PASTRE APELADO, RENATO SÉRGIO BABY MPF

0000144 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5059577-59.2016.4.04.7000/PR RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE: ILDA ARAUJO DIAS (AUTOR) ADVOGADO: DANIEL FERNANDO PASTRE APELANTE: FMM - ENGENHARIA - EIRELI (RÉU) ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO APELADO: OS MESMOS APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) 0000145 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5057840-21.2016.4.04.700

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Partes citadas no documento: DANIEL FERNANDO PASTRE APELANTE, EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO APELADO, MIRIAN VALANDRO ROXO APELANTE, MIRIAN VALANDRO ROXO APELADO, MIRIAM LÚCIA KULCZYNSKI FORSTER MPF, GISELE BAPTISTA SOARES ADVOGADO

0000549 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5030058-19.2018.4.04.0000/RS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR AGRAVANTE: PAULO ROBERTO SILVA AZAMBUJA DIAS ADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO 0000550 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5030044-74.2014.4.04.0000/RS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNI

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Partes citadas no documento: PAULO ROBERTO SILVA AZAMBUJA DIAS ADVOGADO, COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, SILVIO AUGUSTO BORTOLAS SERAFIM ADVOGADO, SIMONE MARIA BORTOLAS SERAFIN AGRAVADO, SIMONE MARIA BORTOLAS SERAFIN 0000551 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5029658, DANIEL FERNANDO PASTRE APELANTE, EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO APELADO, UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

0000170 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5030857-62.2018.4.04.0000/SC RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO AGRAVADO: LABORATORIO SAO LUCAS S C LTDA ADVOGADO: MARCELO DANIEL DEL PINO ADVOGADO: MAURICIO PEREIRA CABRAL 0000171 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5030617-73.2018.4.04.0000/PR RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LUÍS ALBERTO D A

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Partes citadas no documento: LABORATORIO SAO LUCAS S C LTDA ADVOGADO, MAURICIO PEREIRA CABRAL 0000171 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5030617, FABRÍCIO SANTIN DE ALBUQUERQUE ADVOGADO, PEDRO HENRIQUE XAVIER AGRAVADO, DANIEL FERNANDO PASTRE APELANTE, EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO APELADO, EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO APELANTE, DANIEL FERNANDO PASTRE DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 475

RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR AGRAVANTE: CLECY PACHECO GOMES ADVOGADO: MICHELE AMARAL PIRES AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: OTAVIO ANDRE MALTESE ADVOGADO: MARCELO ROSTRO SILVEIRA AGRAVADO: ANDRE LUIS MARQUES MALTESE AGRAVADO: NATAL RENATO GOMES ADVOGADO: RENATO LUIS STUEPP CAVALCANTI 0000618 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5034268-36.2016.4.04.

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Partes citadas no documento: CLECY PACHECO GOMES ADVOGADO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OTAVIO ANDRE MALTESE ADVOGADO, ANDRE LUIS MARQUES MALTESE AGRAVADO, RENATO LUIS STUEPP CAVALCANTI 0000618 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5034268, EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO APELADO, FRANCIELI CRISTINA MARQUES DE SOUZA ADVOGADO, PEDRO INACIO VON AMELN FERREIRA E SILVA ADVOGADO, IRACI FERREIRA LIMA ADVOGADO, AIRTON HERMENEGILDO DE SOUZA APELADO, AIRTON HERMENEGILDO DE SOUZA DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 150

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