AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5029034-80.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY AGRAVANTE: DESTILARIA GRIZZO LTDA Advogado do(a) AGRAVANTE: ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR - SP128515-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL . IN TIM AÇÃO D E PAUTA D E J ULGAM EN TO São Paulo, 15 de abril de 2019 Destinatário: AGRAVANTE: DESTILARIA GRIZZO LTDA AGRAVADO: UNIAO

Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Partes citadas no documento: DESTILARIA GRIZZO LTDA Advogado do, ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR, UNIAO FEDERAL, DESTILARIA GRIZZO LTDA AGRAVADO, ANDREA KAPROS GONÇALVES, MAURICIO REHDER CESAR, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL O processo nº 5001046, FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE AGRAVADO

Instrumento - São Paulo - Agravante: Destilaria Grizzo Ltda - Agravado: Estado de São Paulo - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2066791-19.2020.8.26.0000 COMARCA: SÃO PAULO AGRAVANTE: DESTILARIA GRIZZO LTDA AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO MM. Juíza de 1ª instância: Renata Barros Souto Maior Baião Vistos. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto em confronto à r.decisão de fls. 102

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Partes citadas no documento: Maria Odette Cruz Pinto, Leonor Ferracini Bilia, Ariette Vera Cruz Gomes Agravante, Olga Ambrozini Magnoli, Rutsuko Mochizuki, Marcia Aurea Amato Lembo, Rosely Costa e Silva, Yuriko Aoyagui, Luiz Carlos Cezar, Elisabeth de Amorim Gualda, Tania Zelenkovas de Gois e Silva, Ruberval de Mello, Baltazar Fernandes Vieira, Nilza de Paula Freire de Carvalho, Edi Marisa Frare Fonseca, Vilma Ferreira da Costa, Maria Auxiliadora Verissimno Morais e Silva, Thereza Emiko Matsumoto, Daguimar Paulino Alves Restaino, Wilma Alves Yassuda, Mitiko Osato, Maria Helena Teodora da Silva, Vera Lucia Politi, Neusa Peresi Correia da Silva, Rosa Maria Moncaio Afonso dos Santos, Albertina da Silva Bonifácio, Dirce Gama Wrigg Laise, MARIA APARECIDA SOARES CARVALHO, Regina Lucia Teodoro Rosa, Demétrio Barbieri, Cornelia Augusta Borges da Silveira, Ana Maria Lorenzon, Genoveva Bugno, Ruth Tatit Ferraz, Michiyo Segui, Suely Jorge Acurcio Verza, Ana Ceshuko Kikunaga, Nair de Souza Tolentino Pincinato, Izaura Serafim Yokoyama, Maria Aparecida de Carvalho Costa, NAIR AURELIA DE SOUZA FERRAZ, Neuza Jimenez Manzano, Josete Maria de Sousa Esteves, Elizabeth Nunes Franco, Geni Aparecida Franco, José Carlos Neves Lopes, Olegario Liceral Britto, Ruth Taseko Baba, Estado de São Paulo, Marcus Vinicius Thomaz Seixas, Município de Santo Antônio da Posse, Rafael José Pires, Carlos Eduardo Bistão Nascimento, Destilaria Grizzo Ltda, DESTILARIA GRIZZO LTDA AGRAVADO

Advogado do(a) AGRAVANTE: ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR - SP128515-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL . IN TIM AÇÃO D E PAUTA D E J ULGAM EN TO São Paulo, 11 de junho de 2019 Destinatário: AGRAVANTE: DESTILARIA GRIZZO LTDA AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL O processo nº 5029033-95.2018.4.03.0000 foi incluído na Sessão PRESENCIAL abaixo indicada, podendo, ent

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Partes citadas no documento: ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR, UNIAO FEDERAL, DESTILARIA GRIZZO LTDA AGRAVADO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do, FLAVIO SCOVOLI SANTOS, ISABEL CRISTINA DA SILVA, EVERTON JORGE WALTRICK DA SILVA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGRAVADO

3. Ambos os órgãos que compõem a Primeira Sessão têm se posicionado no sentido de que a declaração retificadora, quando não meramente formal, é espécie de reconhecimento do débito a ensejar a interrupção do prazo prescricional segundo o art. 174, parágrafo único, IV, do CTN, estando a decisão monocrática e o acórdão recorrido em consonância com esse entendimento. Prece

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Partes citadas no documento: DESTILARIA GRIZZO LTDA Advogado do, MARCOS VINICIUS COSTA, UNIAO FEDERAL, DESTILARIA GRIZZO LTDA AGRAVADO

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1442 766 74 - 0003803-40.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Cristina Zucchi - Agravante: José Ricardo da Rocha Marques - Agravado: Bv Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Advogado: Walter E

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Partes citadas no documento: José Ricardo da Rocha Marques, Bv Financeira S, Walter Euler Martins, Alexandre Pasquali Parise, Gustavo Pasquali Parise, Mapfre Vera Cruz Seguradora S, Geraldo Bifon, Marcio Alexandre Malfatti, Thais de Cassia Rumstain, Joao Fernando Rigo, Construtora Estrutural Ltda, Wilson Alexandre Marques Gonçalves, Athos Carlos Pisoni Filho, Anderson Augusto Coco, Banco Panamericano S, João Batista Braga, Rodrigo Alves Sunega, Jose Martins, Leandro Lima dos Santos, Rafael Berlato de Camargo, Destilaria Grizzo Ltda, Álvaro Grizzo, Márcio Aurélio Corrêa Grizzo, Marcelo Levy Garisio Sartori, Banco Itauleasing S, Coml de Prod Opticos Hitec, Juliana Brigante Prezotto Patrezzi, Erivelton dos Passos Sousa, Chander Alonso Manfredi Menegolla, Marcio Vilas Boas, BV Financeira S, Samuel Matias Dias Barbosa Alves, Marli Inacio Portinho da Silva, Francisco Braz da Silva, Marco Antonio Zuffo, Berenice Rodrigues Leite, João Herminio Javaro, Claudio Manoel de Oliveira, Laércio Rodrigues de Paula, Mr Avaliações e Perícias de Engenharia Sociedade Simples Ltda, Simcha Schaubert, Luiz Fernando Vian Espeiorin, Walmir Pereira Modotti, O C Ferreira Junior, Konno Incorporadora e Administradora Ltda, Joany Barbi Brumiller, Michelle Curcio de Araujo, Elio Oliveira Santana, Companhia Sul Paulista de Energia, Tiago Felipe Sacco, Israel Theodoro de Carvalho Leitão, Banco Itaú Bba S, Sérgio Aparecido Borges, Alexandre Marques Silveira, Miguel Lima Rodrigues, Damares Moslaves Bortolomasi, Sem Advogado, Eduardo Novais, Valter Alves dos Santos, Nelson Paschoalotto, Banco Itaucard S, Felipe Bannwart Caldeira, Tiago Carreira, Ana Lucia Souza Gomes, Net São Paulo Ltda, Empresa Brasileira de Telecomunicações S, Elisabete de Lima Tavares, Gráfica Três Pontas Ltda, Condomínio Edifício Residencial Enseada do Itaipu, Marsol Empreendimentos Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo