Almeida dos Santos VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1500014-11.2015.8.26.0348 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : ‘fazenda Pública do Estado de São Paulo EXECTDO : DANIEL APOLINARIO FERREIRA VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :0000017-40.2015.8.26.0348 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Francisco Jacinto da Silva ADVOGADO : 184670/SP - F

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5.8.26.0344; Processo Físico; Agravo de Execução Penal; Comarca: Marília; Vara: Vara das Execuções Criminais; Nº origem: 650.951; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: DANIEL APOLINARIO FERREIRA; Advogada: Karina Lilian Vieira (OAB: 276428/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; PROCESSOS ENTRADOS EM 10/12/2015 0000014-45.2014.8.26.0599; Processo Fís

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Partes citadas no documento: Helena Rosa Rodrigues Costa, Sandro Matias Salvador, Fabio Antonio Tavares dos Santos, Jessica Cristina Ferracioli, Marta Cristina Cury Saad Gimenes, Ana Carolina Sanchez Saad, Antonio Carlos Rinaldi, Eliane Sampaio Domiciano, Elis Cristina Lobo Rocha, Amanda Maria Dela Roza, Lara Soares de Oliveira Moraes, Tânia Cristina Oliveira dos Santos, Maísa Rodrigues Garcia de Silveira Portella, Rodolpho Pettena Filho, Thiago de Mello Ferreira, Mariana Zakia Cavalcanti, Daniel Apolinario Ferreira, Karina Lilian Vieira, Ministério Público do Estado de São Paulo, Rosangele Bragaia, Antonio Carlos Amaral, Antonio Carlos Amaral Filho, Antonio Carlos de Oliveira, DÉLCIO JOSÉ SATO, Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

dvogado: Rogerio Luiz Cunha (OAB: 150191/SP) 0020280-35.2011.8.26.0348 - Apelação - Mauá - Relator Paulo Dimas Mascaretti - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: DANIEL APOLINARIO FERREIRA - Advogado: Seiji Yoshii (OAB: 23555/SP) - Advogada: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) 0020798-03.2012.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Relator Jarbas Gomes - Revisor Ruben

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Partes citadas no documento: Cristina Mendes Hang, Helen Regina da Silva Andrade, Paulo Henrique Moura Leite, Frederico Teubner de Almeida E Monteiro, Flavio Alves de Rezende, Juarez Sanfelice Dias, Maria Lia Pinto Porto, Cristiano Anastacio da Silva, Andre Luis Froldi, Fábio Wu, Guilherme Leguth Neto, Jose Luis Scarpelli Junior, Leandro Cesar de Jorge, José Eduardo Bello Visentin, Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi, Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes, Janine Gomes Berger de Oliveira Macatrão, Luiz Eduardo Portilho D, Mauro Del Ciello, Rubens Junior Alves, Geraldo Horikawa, Ana Lucia Santaella Megale, Rogerio Luiz Cunha, Seiji Yoshii, Ana Lucia Ikeda Oba, Flavia Umeda, Reinaldo Passos de Almeida, Regina Maria Rodrigues da Silva Jacovaz, Osmar Justino dos Reis, Afranio de Jesus Ferreira, MARILIA PEREIRA GONCALVES CARDOSO, Rita Kelch, Sandra Urso Mascarenhas Alves, Jane Terezinha de Carvalho Gomes, Cyro Vianna Alcantara Junior, Eugênio Alves da Silva, Marcia Maria de Barros Correa, Rosana Martins Kirschke

- Sala 1420/1422/1424 Nº 0355319-31.2010.8.26.0000 (990.10.355319-5) - Agravo de Execução Penal - Marília - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: DANIEL APOLINARIO FERREIRA - Magistrado(a) Poças Leitão - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO MINISTERIAL, PARA CANCELAR A PROMOÇÃO DO SENTENCIADO AO REGIME SEMIABERTO, DEVENDO RETORNAR A

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Partes citadas no documento: ROBERTA QUEIROZ, Laercio Vieira da Silva, Ministério Público do Estado de São Paulo, JULIANE TAGAMI, FABIANA MENDES DOS SANTOS, Erick Rodrigues de Brito, Liane Lindqquer Xavier, Israel dos Santos, Gladiwa de Almeida Ribeiro, Daniel Apolinario Ferreira, MARCELO LUIZ DE PAULA MARTINES, Joel Laurentino Agravado, Alandeson de Jesus Vidal, Emilson Rodrigo Nascimento Santos, Patrick Lemos Cacicedo, Sidnei Ribeiro Elias, Alexsandro Alves da Silva, RENÊ ROBSON FALCÃO DE MORAIS, Leonardo Antonio da Silva, Rodrigo Reis de Oliveira, Vagner Francisco da Silva, Israel Regis da Rocha, Eder de Souza Carvalho, GUSTAVO SOUBHIE

ta Mercaldi Corrêia (OAB: 289087/SP) 0020280-35.2011.8.26.0348 - Apelação - Mauá - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: DANIEL APOLINARIO FERREIRA - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Seiji Yoshii (OAB: 23555/ SP) - Advogada: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) 0020316-31.2007.8.26.0344/50000 - Embargos de Decl

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Partes citadas no documento: Carlos Jose Teixeira de Toledo, Gustavo Martin Teixeira Pinto, Juliana Cristina Pereira de Figueiredo, Propack Indústria e Comércio de Plásticos Ltda, Fazenda do Estado de São Paulo, Gustavo Barroso Taparelli, Janine Gomes Berger de Oliveira Macatrão, Luiz Eduardo Portilho D, Mauro Del Ciello, RITA DE CASSIA PAULINO, William Lima Cabral, Marcus Venicio Gomes Pacheco da Silva, Rafael Hernandes Barbosa, Vilson Carlos de Oliveira, Linneu Rodrigues de Carvalho Sobrinho, Eduardo Marcio Mitsui, Flavia Umeda, Carlos Henrique Giunco, Rosana Martins Kirschke, Helena Ribeiro Córdula Esteves, José Antonio Queiroz, Rubens Junior Alves, Geraldo Horikawa, Roberto Xavier da Silva, Sandra Yuri Nanba, OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, Luiz Fernando Roberto, Alexandre Costa Freitas Bueno, Ana Lucia Santaella Megale, Rogerio Luiz Cunha, Lucia Helena do Prado, Tania Mara Ramos, Edgar Solano, Aluir Romano Zanellato Filho, Giovana Roberta Mercaldi Corrêia, Seiji Yoshii, Ana Lucia Ikeda Oba, Camillo Ashcar Junior, Daniela Marzola, Tania Ormeni Franco, Fernanda Aparecida Olimpio de Campos

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