sada Ribeiro (E outros(as)) - Agravante: Ariane Maria Ferrari Tranquillini - Agravante: Carla Figueiredo Rezende de Carvalho - Agravante: Carmen Luisa Bicalho Nicolas - Agravante: CLARICE CLAUDINO DA SILVA JUNQUEIRA AGRAVANTE: Eduardo Donizet Jeronimo - Agravante: Edilze Simoes Mendes - Agravante: Gislaine Cristina Gumieri Rosin - Agravante: Helena Maria Venancio Costa - Agravante: João Batista da Sil

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Antonio Dutra da Silva, Presidente da Câmara Municipal de São José dos Campos, TALES ULISSES BATISTA VITORIO, Ana Teixeira Cannavam, Antonia Santarem de Campos, Armando Nucci, Cassiano Rosa, Eneida Bellucci de Oliveira, Irene Botelho da Silva, Maria de Lourdes Silva Agravante, Ruth de Oliveira Ribota, Fazenda do Estado de São Paulo, NELSON CAMARA, Aparecida do Carmo Quessada Ribeiro, Ariane Maria Ferrari Tranquillini, Carla Figueiredo Rezende de Carvalho, Carmen Luisa Bicalho Nicolas, Clarice Claudino da Silva Junqueira Agravante, Edilze Simoes Mendes, Gislaine Cristina Gumieri Rosin, Helena Maria Venancio Costa, João Batista da Silva, Luceli Aparecida D ornelas Rovani, Lucimar Elizete da Silva Lopes, Maria Divina Vaz da Trindade, Maria Elizabete Junqueira Pernambuco Barboza, THIAGO NOGUEIRA RUSSO, Maria Inês Michelutti Balbino, CRISTINA ETTER ABUD PENTEADO, Ana Lucia Bernardes Ayque de Meira, ANA PAULA ANDRADE BORGES DE FARIA, Maria Thereza Moreira Menezes Sanchez, Lanchonete e Restaurante Conttato Ltda Me, ANA LUCIA IKEDA OBA, MARCIA FERREIRA COUTO, HELIO JOSE MARSIGLIA JUNIOR, Maria Lia Porto Corona, MARCOS LOPEZ CERVANTES DE AZEVEDO, Anhembi Turismo e Eventos da Cidade de Sao Paulo S, Ministerio Publico, Marco Antonio Promenzio, Maria Eugenia Ferragut Passos, Industria Metalurgica Irene Ltda, Elia R, Vilma Tolentino de Matos, Instituto de Previdencia de Santo Andre, Prefeitura Municipal de Santo Andre, Eliana Lucia Ferreira, Mariangela Santos Machado Brita, Veronica dos Santos Sionti, JOSE JOAQUIM JERONIMO HIPOLITO, BEVERLI TERESINHA JORDAO, Debora de Araujo Hamad, Jose Ferreira da Cunha, Arnaldo Lopes Pestana Neto Junior, Reinalma Montalvao, Karina de Paula Kufa, Giuliano Gueratto, Cintia Cristina Gonçalves, Prefeito Municipal da Estancia Balnearia de Praia Grande, Milton Di Bussolo, Suely Soares de Godoy Pinheiro, Citra do Brasil Comercio Internacional Ltda, Secretario da Fazenda do Estado de Sao Paulo, Antoine Abdul Massih Abd, Carlos Eduardo Bekerman, RONALDO NATAL, MONICA MARIA RUSSO ZINGARO FERREIRA LIMA, Banco do Brasil S, Instituto de Previdencia Social do Municipio de Campinas Camprev, Marcos Sergio Forti Bell, Alessandra Pulchinelli, Neiriberto Geraldo de Godoy, Rosemary M, Paulo Shogui Asato, Gilson Mariano Tenorio, Lincoln dos Santos Agostinho, Diretor Geral do Detran, Elias Mubarak Junior, LIVIA DE SENNE BADARO MUBARAK, Maria Cristina Mikami de Oliveira, Misael Donizetti de Freitas, Prefeitura Municipal de Botucatu, Marcelo Gastaldello Moreira, LIGIA MARIA ALVES JULIÃO, ANTONIO HENRIQUE NICOLOSI Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 788 664 990.10.331395-0 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Relator: Desª.: Regina Capistrano - Agravante: Antonio Dutra da Silva - Agravado: Presidente da Câmara Municipal de São José dos Campos (E outros(as)) - Negaram provime

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Antonio Dutra da Silva, Presidente da Câmara Municipal de São José dos Campos, TALES ULISSES BATISTA VITORIO, Ana Teixeira Cannavam, Antonia Santarem de Campos, Armando Nucci, Cassiano Rosa, Eneida Bellucci de Oliveira, Irene Botelho da Silva, Maria de Lourdes Silva, Pedro Ferreira de Campos, Ruth de Oliveira Ribota, Fazenda do Estado de São Paulo, NELSON CAMARA, Aparecida do Carmo Quessada Ribeiro, Ariane Maria Ferrari Tranquillini, Carla Figueiredo Rezende de Carvalho, Carmen Luisa Bicalho Nicolas, Clarice Claudino da Silva Junqueira, Eduardo Donizet Jeronimo, Edilze Simoes Mendes, Gislaine Cristina Gumieri Rosin, Helena Maria Venancio Costa, João Batista da Silva, Luceli Aparecida D ornelas Rovani, Lucimar Elizete da Silva Lopes, Maria Divina Vaz da Trindade, Maria Elizabete Junqueira Pernambuco Barboza Agravado, THIAGO NOGUEIRA RUSSO, Maria Inês Michelutti Balbino, CRISTINA ETTER ABUD PENTEADO, Ana Lucia Bernardes Ayque de Meira, ANA PAULA ANDRADE BORGES DE FARIA, Maria Thereza Moreira Menezes Sanchez, Lanchonete e Restaurante Conttato Ltda Me, ANA LUCIA IKEDA OBA, MARCIA FERREIRA COUTO, HELIO JOSE MARSIGLIA JUNIOR, Maria Lia Porto Corona, MARCOS LOPEZ CERVANTES DE AZEVEDO, Jorge Cristiano Ferrarezi, Ricardo Aparecido Caccia, Fábio Andrade Ribeiro, Ricardo Willy Franco Menezes, Eduardo Silveira Martins Advogado, Anhembi Turismo e Eventos da Cidade de Sao Paulo S, Ministerio Publico, Marco Antonio Promenzio, Maria Eugenia Ferragut Passos, Clarissa Dertonio de Sousa Pacheco, Miriam Tucci Pastorino, Ademilson Alves de Brito, Fabricio Michel Sacco, Washington Eduardo Perozim da Silva, Neusa Maria Sampaio, Joao Joaquim Martinelli, Frederico Bendzius, Andre Braweman, Paulo Gonçalves da Costa Junior, Fabio Lugari Costa, Denise Neme Cury Rezende, Maria Lucia de Melo F Gonçalves, Patricia de Oliveira Garcia Ribeiro Machado, Carlos Alberto Fernandes, Danilo Gonçalves Montemurro, Ricardo Maravalhas de Carvalho Barros