Brasil
Processo judicial de CESAR LUIZ BERALDI
TRF3 - 28/06/2017 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 131
4.2013.403.6102 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1028 - ANA CRISTINA TAHAN DE C NETTO DE SOUZA) X OPLAN CONSTRUTORA LTDA - EPP X EDSON ABRAO X ANA MARIA RIGOLIN ABRAO(SP229635 - CESAR LUIZ BERALDI E SP372949 - JOÃO CARLOS CARNESECCA) Vistos em inspeção.Intimem-se os autores para que comprovem, no prazo de 05 (cinco) dias, o cumprimento das condições acordadas. Cumpra-s
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TRF3 - 10/12/2018 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 179
nha que cumprir já deve ser realizada nos autos eletrônicos (PJe). Int. USUCAPIAO 0007370-81.2013.403.6102 - ANDRE LUIS DOS SANTOS(Proc. 2468 - RICARDO KIFER AMORIM E SP229635 - CESAR LUIZ BERALDI) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1915 - ALFREDO CESAR GANZERLI) X QUINTINO ANTONIO FACCI X MONICA IGNACCHITTI FACCI(SP104392 - MONICA IGNACCHITTI FACCI) O art. 1.º da Resolução PRES n. 1
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TRF3 - 06/12/2017 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 397
m as observações e formalidades legais. Intimem-se. 0003920-04.2011.403.6102 - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP(SP050862 - APARECIDA ALICE LEMOS) X CESAR LUIZ BERALDI(SP372949 - JOÃO CARLOS CARNESECCA) Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pelo executado César Luiz Beraldi, alegando a nulidade das CDAs. Aduz, ainda, que não exer
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TRF3 - 06/12/2017 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 397
m as observações e formalidades legais. Intimem-se. 0003920-04.2011.403.6102 - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP(SP050862 - APARECIDA ALICE LEMOS) X CESAR LUIZ BERALDI(SP372949 - JOÃO CARLOS CARNESECCA) Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pelo executado César Luiz Beraldi, alegando a nulidade das CDAs. Aduz, ainda, que não exer
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TRF3 - 03/04/2017 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 113
Bel. MÁRCIO ROGÉRIO CAPPELLO Diretor de Secretaria Expediente Nº 4569 USUCAPIAO 0007370-81.2013.403.6102 - ANDRE LUIS DOS SANTOS(Proc. 2468 - RICARDO KIFER AMORIM E SP229635 - CESAR LUIZ BERALDI) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1915 - ALFREDO CESAR GANZERLI) Despacho:Trata-se de ação de usucapião ajuizada por ANDRÉ LUÍS DOS SANTOS em face de EVALDO SEBASTIÃO LUCAS, MARIA APAR
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TRF3 - 14/07/2017 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 150
Sobresto o cumprimento do despacho retro e determino às partes que se manifestem sobre o ato de oferecimento do bem imóvel em garantia (fls. 38/39 e 49/51), observado especificamente o quanto disposto cláusula n.º 08 do contrato social de fls. 45/48.Intime-se a executada para manifestação no prazo de 10 (dez) dias e, após, a exequente, pelo mesmo prazo.Decorridos os pr
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TRF3 - 18/08/2017 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 205
4.2013.403.6102 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1028 - ANA CRISTINA TAHAN DE C NETTO DE SOUZA) X OPLAN CONSTRUTORA LTDA - EPP X EDSON ABRAO X ANA MARIA RIGOLIN ABRAO(SP229635 - CESAR LUIZ BERALDI E SP372949 - JOÃO CARLOS CARNESECCA) Fls. 132/133: considerando a manifestação do MPF (fls. 139), determino a entrega do restante das cestas básicas à entidade assistencial C
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TRF3 - 18/08/2017 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 205
4.2013.403.6102 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1028 - ANA CRISTINA TAHAN DE C NETTO DE SOUZA) X OPLAN CONSTRUTORA LTDA - EPP X EDSON ABRAO X ANA MARIA RIGOLIN ABRAO(SP229635 - CESAR LUIZ BERALDI E SP372949 - JOÃO CARLOS CARNESECCA) Fls. 132/133: considerando a manifestação do MPF (fls. 139), determino a entrega do restante das cestas básicas à entidade assistencial C
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TRF3 - 02/02/2017 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 198
SIDNEI BENETI, Terceira Turma, DJe 26.11.2008).Conforme dispõe o Decreto-lei n. 911/1969, com as alterações promovidas pela Lei n. 13.043/2014, o inadimplemento das obrigações, desde que comprovada a mora do devedor, autoriza a concessão da medida pleiteada:"Art. 2.º (...)2º A mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por c
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TRF3 - 08/02/2019 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 245
4.2013.403.6102 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1028 - ANA CRISTINA TAHAN DE C NETTO DE SOUZA) X OPLAN CONSTRUTORA LTDA - EPP X EDSON ABRAO X ANA MARIA RIGOLIN ABRAO(SP229635 - CESAR LUIZ BERALDI E SP372949 - JOÃO CARLOS CARNESECCA) Trata-se de ação penal ajuizada em face de Edson Abrão e Ana Maria Rigolin Abrão por suposta infração ao disposto no artigo 2º, inciso
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