Ação Judicial de BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL ADVOGADO DO

Processo judicial de BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL ADVOGADO DO

TRF3 - 03/12/2019 - Publicações Judiciais I - Página 563

Advogados do(a) APELANTE: GILBERTO RODRIGUES DE FREITAS - SP191191-S, CELSO FERRAREZE - SP219041-S, RAQUEL DE SOUZA DA SILVA - SP373413-A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E M E N TA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. I - Acórdão que decretou condenação da parte autora ao pagamento de verba honorária sem inobservância à concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. II - O NCPC não afasta a condenaç�

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Partes citadas no documento: GRAUNA AEROSPACE S, LUIZ FELIPE MIRAGAIA RABELO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL Advogado do, EDUARDO PONTIERI

TRF3 - 24/07/2019 - Publicações Judiciais I - Página 365

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, A Segunda Turma decidiu, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento e julgar prejudicado o agravo interno., nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5017400-24.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR AGRAVANTE: GRAUNA AEROSPACE S/A Advogado

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Partes citadas no documento: GRAUNA AEROSPACE S, LUIZ FELIPE MIRAGAIA RABELO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL Advogado do, EDUARDO PONTIERI

TRF3 - 11/11/2019 - Publicações Judiciais I - Página 574

Destinatário:APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA O processo nº 5005649-27.2018.4.03.6104 foi incluído na Sessão PRESENCIAL abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 26/11/2019 14:00:00 Local: Sala de Sessão da 1ª Turma - Tribunal Regional Federal da 3

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TRF3 - 12/06/2018 - Publicações Judiciais I - Página 393

Considerando a alteração do advogado da agravante na autuação dos autos em epígrafe, bem como a impossibilidade da inclusão de seu nome no cabeçalho do documento ID: 3245963 (acórdão da lavra do Desembargador Federal Souza Ribeiro), procedo a(s) sua(s) intimação(ões) nos termos abaixo reproduzidos: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5006545-83.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO AGRAVANTE:

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Partes citadas no documento: GABRIELA PEDROSA CARLOS Advogado do, WILLIAM BATISTA NESIO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL Advogado do, KAREN NYFFENEGGER OLIVEIRA SANTOS WHATLEY DIAS

TRF3 - 22/02/2019 - Publicações Judiciais I - Página 780

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5006545-83.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO AGRAVANTE: GABRIELA PEDROSA CARLOS Advogado do(a) AGRAVANTE: IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA - SP311354 AGRAVADO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL Advogado do(a) AGRAVADO: KAREN NYFFENEGGER OLIVEIRA SANTOS WHATLEY DIAS - SP195148 R ELATÓR IO Trata-se de embargos de declaração opostos por GABRIELA

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Partes citadas no documento: GABRIELA PEDROSA CARLOS Advogado do, IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL Advogado do, KAREN NYFFENEGGER OLIVEIRA SANTOS WHATLEY DIAS

TRF3 - 22/02/2019 - Publicações Judiciais I - Página 780

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TRF3 - 06/05/2020 - Publicações Judiciais I - Página 343

REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. ATO OMISSIVO. ANÁLISE NO PRAZO MÁXIMO DE 360 DIAS. DICÇÃO DO ART. 24 DA LEI N. 11.457/07. REMESSA OFICIAL IMPROVIDA. 1. Com a edição da Lei nº 11.457/07, o prazo máximo para análise de petições, defesas, recursos e requerimentos apresentados em processo administrativo fiscal foi estabelecido em 360 dias, como prevê e

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Partes citadas no documento: GISELE CRISTINA CORREA, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL Advogado do, ARNALDO CORDEIRO PACHECO DE MEDEIROS MONTENEGRO

TRF3 - 03/07/2018 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 255

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5003765-66.2018.4.03.6102 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto AUTOR: KRENAK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA Advogados do(a) AUTOR: PAULO RENATO DE FARIA MONTEIRO - SP130163, JOSE HENRIQUE DONISETE GARCIA DE CAMPOS - SP155640 RÉU: UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL DESPACHO Tendo em vista a natureza da pretensão, e com o intuito de imprimir maior celeridade e efetividade à p

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TRF3 - 03/07/2018 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 256

Cuida-se de ação popular ajuizada ao argumento de que o atual Governo estaria se utilizando de meios ilegais para forçar a aprovação da denominada “Reforma da Previdência”, entre eles a liberação de financiamento bancário para os Estados-membros da Federação na medida de suas contribuições para a aprovação da Reforma. Em sede liminar pretende impedir a intervenção política nos processos de financiam

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