gues (OAB: 132192/SP) 0035749-98.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Americana - Relator: Desª.: Maria Laura Tavares - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: BABUCIA COML LTDA - Por maioria, Negaram provimento ao recurso, vencido o 2º Juiz. Advogada: CINTIA CRISTINA SILVERIO SANTOS (OAB: 300907/SP) - Advogada: Maria Lia Pinto Porto Corona (OAB: 108644/

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Partes citadas no documento: Ademar Nogueira, Antonio Dario de Oliveira, Germano Vasques Garcia, João Sobrinho Fernandes, João Gomes Camacho, João Poloto, Laercio Ricardo Alves, Fazenda do Estado de São Paulo, José Antonio Queiroz, TIAGO ANTONIO PAULOSSO ANIBAL, ROSANA MARTINS KIRSCHKE, ELAINE CRISTINA DE MORAES, LUCIANO CARLOS DE MELO, Carlos Edmur Marquesi, M C Comercio de Fitas de Aço Ltda, Cibeli de Pauli Macêdo, REGINA PAULA RIBEIRO DE CARVALHO CASERTA, ANDRÉ DOMINGUES FIGARO, FRANCISCO RUILOBA, DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE, DANIELLA DI CUNTO ALONSO MUNHOZ, PAULA LUTFALLA MACHADO LELLIS, JOÃO ALÉCIO PUGINA JUNIOR, FELIPE SALGUEIRO ARAUJO, Maria Lia Pinto Porto Corona, ANA MARIA DE SANT, LIGIA MARIA ALVES JULIÃO, Marcelo Gastaldello Moreira, Ines Ribeiro Fernandes Martins, Jocelice Aparecida Matheus, Eunice Ferreira Marciano Scanacapra, Maria Heloisa de Camargo Carvalho, Silvia Helena Aparecida Alexandre, Prefeitura Municipal de Campinas, Luis Fernando Gazzoli Rodrigues, Babucia Coml Ltda, CINTIA CRISTINA SILVERIO SANTOS, SONIA MARIA JOSE MARSIGLIO MATRICARDI, MARCOS LOPES COUTO, João Ricardo da Mata, HEITOR TEIXEIRA PENTEADO, WILSON JOSE LOPES, Sara Turcotte, Delegado de Policia Diretor do Setor de Pontuação da Divisão de Habilitação do Depto, Presidente da 10ª Jari do Detran, Presidente do Cetran de São Paulo Negaram provimento ao recurso, ROSAN JESIEL COIMBRA

a Leite Arruda (OAB: 116218/SP) 44 - 0022860-78.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Americana - Relator Paulo Galizia - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: BABUCIA COML LTDA - Advogada: Cintia Cristina Silverio Santos (OAB: 300907/SP) (Procurador) - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Advogada: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 989

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Partes citadas no documento: Fazenda do Estado de São Paulo, Paulo Roberto de Castro Lacerda, Ana Cristina Leite Arruda, Babucia Coml Ltda, Cintia Cristina Silverio Santos, Maria Lia Pinto Porto, Ana Lucia Ikeda Oba, Valdeilton da Silva, Marta Sangirardi Lima, Thiago Durante da Costa, Frederico dos Santos França, Mario Sergio Martinez Luongo, Cristian David Gonçalves, Renato de Luizi Junior, Frederico Santiago Loureiro de Oliveira, Vanderlei Anibal Junior, Tiago Leandro Gomes Estecio, Soraia Regina Bertholino, Jose Thomaz Perri, Marcia Ferreira Couto, Luis Donizetti Luppi, Rogéria Maria da Silva Mhirdaui, Viviana de Lima Tomas, Secretario de Educação do Estado de Sao Paulo, Viviana de Lima Tomás, Mariangela Ferreira Corrêa, Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Mariângela Ferreira Corrêa, Jose Romeu Teixeira Ceroni, Heloisa Bonora, Primavera Transportadora Turistica Ltda, Prefeitura Municipal de Taquarituba, Locadora Fartura M, Camila Tiemi Oda Fernandes Lima, Florinda Quispe Quispe, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras de São Paulo, Secretário Municipal de Desenvolvimento Economico e Trabalho de São Paulo, Daniel de Moraes Saudo, Carla Danielle Saudo Gusmão, Maria Conceição Cavalheiro Aguiar, Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Publicos do Municipio de Garça Iapen, Douglas José Jorge, Ricardo Aparecido Conessa, Ayrton Mariano e outros, Paula Renata de Lima Tedesco, Max Service Comércio Ltda, Ana Juraci Pereira da Rocha, Alzira Alves Ferreira, Ana de Jesus Ferreira, Antonia Luiza do Prado, Antonio Alves Pimenta, Aparecida Maria de Jesus Moreira, Benedicta Leme de Oliveira, Bigail Camargo, Cacilda Pierine Cunha, Elza Marssari Benini, Gioconda Batista dos Santos, Gonçalina Checatto da Costa Figo, Iolanda Murer da Silva, Iracelia Querino Franco, Irene de Jesus Belbuche, Izabel Elidia Oliveira dos Santos, Jaime Alexandre Diniz, João Carlos Soares, João Chaves Agravante, João Pomini, Laert Apparecido Rigoletto, Luiz Carlos de Paula Mariano, Maria de Lourdes Benatti Tavares, Maura Lemos, Odete Caputo de Oliveira, Olivia Taconi de Campos, Ricardo Lepiani, Rose Mary Canobel Altheman Agravante, Darcy Rosa Cortese Juliao, Nelson Garcia Titos, Maria Aparecida de Lima Fanger, Diretora Tecnica do Departamento de Saude da Regional de Saude de Campinas Agravado, Gustavo Macluf Paviotti, Luiz Fernando Maffei Dardis, Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Amaral Furlan (OAB: 43543/SP) 0022860-78.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Americana - Relator: Des.: Paulo Galizia - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: BABUCIA COML LTDA - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Cintia Cristina Silverio Santos (OAB: 300907/SP) (Procurador) - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Ad

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Partes citadas no documento: Irma Garcia de Carvalho Marques, Ana Lucia Carvalho Marques Agravado, Paulo Roberto de Castro Lacerda, Ana Cristina Leite Arruda, Fernanda Teixeira da Silva Ladeira, Luiza Lins Veloso, Silvia de Souza Pinto, Antonio Luiz Lima do Amaral Furlan, Fazenda do Estado de São Paulo, Babucia Coml Ltda, Cintia Cristina Silverio Santos, Maria Lia Pinto Porto, Ana Lucia Ikeda Oba, Odair Leal Serotini, Marcia Maria de Barros Correa, Luiz Fernando Roberto, Marcelo Gutierrez, Rosana Martins Kirschke, Rosana Alves da Silva, Alvaro da Silva, Daiane Belice, Marcos Fernando Andrade, Decio Grisi, Luiz Severiano Cruz, Leonardo Mussi da Silva, Ariane Lazzerotti, União Social Camiliana, Natalia Mutti, Ana Maria Pedreira, Vinicius Sodré Moralis, Joelma Freitas Rios, Valdeilton da Silva, Marta Sangirardi Lima, Thiago Durante da Costa, Frederico dos Santos França, Mario Sergio Martinez Luongo, Cristian David Gonçalves, Mario Luis Fraga Netto, Cassia Martucci Melillo, MARIA HELENA DA SILVA FERNANDES, Dulce Ataliba Nogueira Leite, Elaine Vieira da Motta, MIGUEL VIGNOLA, Portus Instituto de Seguridade Social, Jose de Aquino Filho e outros, Carlos Roberto de Siqueira Castro, Gustavo Gonçalves Gomes, Iracilda da Paixao E Silva

ana Marini Delfim (OAB: 113599/SP) - sala 502 Nº 0035749-98.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Americana - Embargante: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargado: BABUCIA COML LTDA - Submetida a questão tratada nos autos (prescrição - citação - redirecionamento - sócio - correspondente ao paradigma REsp. Nº 1.201.993 do STJ) nos termos da Resolução

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Partes citadas no documento: Kristina Yassuko Iha Kian Wandalsen, Marcia Vasconcellos P da Silva Felippe, Regina Celi Pedrotti Vespero Fernandes, Francisco Isidoro Aloise, José Gomes Barbosa, Cintia Cristina Silverio Santos, André Domingues Figaro, MARILIA PEREIRA GONCALVES CARDOSO, Marisa Midori Ishii

JUNIOR (OAB: 175844/SP) - Palácio da Justiça - Sala 203 Nº 0035749-98.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Americana - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo Agravado: BABUCIA COML LTDA - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Por maioria, Negaram provimento ao recurso, vencido o 2º Juiz. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 116,99 - CÓD. 18832-8

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Partes citadas no documento: JOÃO MANOEL ARMÔA JUNIOR, TIAGO ANTONIO PAULOSSO ANIBAL, DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE, PAULA LUTFALLA MACHADO LELLIS, Fazenda do Estado de São Paulo Agravado, CINTIA CRISTINA SILVERIO SANTOS, Esther Pomatti Pelloso, Fazenda do Estado de São Paulo, Marcos Fogagnolo, CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS, Jaime Dias de Souza, AUREA VERDI GODINHO, Marmores e Artes Comercial Ltda Agravado