Publicação: quarta-feira, 7 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3982 7 - Nº: 0048902-15.2016.8.12.0001 - Apelação Criminal Origem : Campo Grande / 3ª Vara Criminal Ação Originária : 0048902-15.2016.8.12.0001 / Ação Penal - Procedimento Ordinário Apelante : Ministério Público Estadual P

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Publicação: quarta-feira, 7 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4592 TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA JUDICIÁRIA DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO AUXILIAR Coordenadoria de Distribuição Agravo em Recurso Especial nº 0000754-76.2013.8.12.0033/50001 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Preside

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Partes citadas no documento: Cristiano de Oliveira DPGE, Ministério Público Estadual Proc, Fabio Martins Neri Brandão, Salvador Ramos Pereira Interessado, Arlei de Freitas Interessado, Vanderlei Rosa Gomes Junior Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05, Luciana de Oliveira Sobrinho Advogado, Carlos Olimpio de Oliveira Neto, Camila Monteiro Brandão

Publicação: segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4324 Advogado : Jayme de Magalhães Junior Advogada : Rosangela Damiani Apelada : Vera Lúcia Ferreira Claro Advogado : José Luiz da Silva Neto Advogado : Anderson Mandu Moreira Relator :Des. Amaury da Silva Kuklinski Juiz Prolator :

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Partes citadas no documento: Luciano Barbosa Muniz Advogado

Publicação: terça-feira, 1 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4567 237 Apelante: M. P. E. Prom. Justiça: Alexandre Estuqui Júnior (OAB: 17956/MP) Apelado: H. A. T. DPGE - 1ª Inst.: Milene Cristina Galvão (OAB: 997/MS) À Procuradoria-Geral de Justiça. Apelação Criminal nº 0000678-75.2015

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Partes citadas no documento: Fabio Martins Neri Brandão, Salvador Ramos Pereira Interessado, Arlei de Freitas Interessado, Vanderlei Rosa Gomes Junior Interessado, Rogério Domingos de Souza Advogado, Adrian Dyego Silveira Pereira, Ministério Público Estadual Prom, Carlo Daniel Coldibelli Francisco

Publicação: quarta-feira, 7 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4592 199 PROVA PERICIAL POSSIBILIDADE NÃO OFERTADA AO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - ORDEM CONCEDIDA. I) A existência de parte beneficiária da justiça gratuita, conquanto imponha ao Estado o dever de lhe prestar a assistência judi

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Partes citadas no documento: Cristiano de Oliveira DPGE, Ministério Público Estadual Proc, Fabio Martins Neri Brandão, Salvador Ramos Pereira Interessado, Arlei de Freitas Interessado, Vanderlei Rosa Gomes Junior Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0001624, Luciana de Oliveira Sobrinho Advogado, Carlos Olimpio de Oliveira Neto, Camila Monteiro Brandão