a devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Afonso Faro Jr. - Agravante: APARECIDA BORGES DE LIMA RODRIGUES - Agravado: Cteep - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista S/A - Agravada: Fundação CESP - Agravado: Estado de São Paulo - Advogado: Ricardo Innocenti (OAB: 36

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Partes citadas no documento: Julio Cesar Silveira Zanotti, Flávio Yunes Elias Fraiha, Adelino Freitas Cardoso, Antonio Aleixo da Costa, Ecio Giulian Benicio de Melo, Marcos Antonio Gaban Monteiro, Gabriel Vieira Almeida Machado, Victor Vasconcelos Miranda, Bruno Quintiliano Torres, Clovis Beznos, Eliane Aparecida Bernardo, Tiago Mota Tavares da Silva, Aparecida Borges de Lima Rodrigues, Fundação CESP, Estado de São Paulo, Ricardo Innocenti, Marco Antonio Innocenti, Alfredo Zucca Neto, Leonardo Arruda Munhoz, Airton Camilo Leite Munhoz, Rosa Maria Martins de Franca, Rodrigo Farah Reis, Graziella Moliterni Benvenuti, Rodrigo Barbosa Matheus, Soares Penido Participações e Empreendimentos S, Antonio Fernando de Moura Filho, Rodrigo Franco Montoro, João Paulo Duenhas Marcos, Paulo Henrique Abujabra Peixoto, Gustavo Vieira Ribeiro, Ademir Morais Yunes, Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz, Deisimar Borges da Cunha Junior, Leonardo Jenichen de Oliveira, Paula Ferreira dos Santos, Rafael Barroso de Andrade, Raphael da Silva Maia, Priscila Alvarez Seoane Casseb, Elaine Cristina de S Oliveira M da Silva

ão Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008197-30.2021.8.26.0053; Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios; Agravante: APARECIDA BORGES DE LIMA RODRIGUES; Advogado: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP); Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Agravado: Cteep - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista S/A; Ad

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Partes citadas no documento: Municipio de Americana, Patrícia Cristina Pigatto, Devi Tecnologia Ltda, Josué Lopes Barreira Junior, Jônatas Henriques Barreira, Aparecida Borges de Lima Rodrigues, Ricardo Innocenti, Marco Antonio Innocenti, Alfredo Zucca Neto, Fundação CESP, Estado de São Paulo 2074572, Município de Pedreira, Paulo Cesar Ravagnani, Aluminios Santana Ltda Epp 2074574, Municipio de Floreal, Otavio Fernando de Oliveira, Marcos Rogerio Jacomine, Advocacia Lojudice e Silveira, Gilson Valverde Domingues da Silva, Marcia Maria Alves Vieira Weber, Marcelo Santos Cruz, Fabricio Franco de Oliveira, Lucindo Antunes Chagas e outros, Guilherme Senne Martins, Pedro Novinsky Pessoa de Barros, Prefeitura Municipal de São Paulo, Ana Carolina Ferreira, Natalia Anselmo Queiroz, Daniela Barreiro Barbosa, Tamires de Vasconcelos Ferreira, Franco Mauro Russo Brugioni, Estado de São Paulo, Leonardo Silveira Antoun Netto, Supermercado Palomax Ltda, Fabian Caruzo, Jorge Francisco Rodrigues Kavahara, Ana Luiza Vieira Antoniosi, Triângulo do Sol Auto, Cristiano Augusto Maccagnan Rossi, Mva Transportes S, Matheus Bonaccorsi fernandino, Ana Carolina Lopes Queiroz, Anselmo Prieto Alvarez, Paulo Henrique Gonçalves de Oliveira e outros, Elieser Francisco Severiano do Carmo, Delegado Regional Tributário de São José do Rio Preto, Acqio Franchising S, Guilherme Enrique Malosso Quintana, Município de São José do Rio Preto, Valeria de Castro Rocha Vendramini, Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator: Des.: Afonso Faro Jr. - Agravante: APARECIDA BORGES DE LIMA RODRIGUES - Agravado: Cteep - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista S/A - Agravada: Fundação Cesp - Agravado: Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V.U.

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Partes citadas no documento: Raphael da Silva Maia, Priscila Alvarez Seoane Casseb, Elaine Cristina de S Oliveira M da Silva, Adelino Freitas Cardoso, Antonio Aleixo da Costa, Ecio Giulian Benicio de Melo, Ana Paula Simão, Marcos Antonio Gaban Monteiro, Gabriel Vieira Almeida Machado, Victor Vasconcelos Miranda, Bruno Quintiliano Torres, Clovis Beznos, Graziella Moliterni Benvenuti, Rodrigo Barbosa Matheus, Rosemeire Evangelista de Souza Lira, Daniela Valim da Silveira, Horacio Luiz Augusto da Fonseca, Paulo Sergio Augusto da Fonseca, Rafael Ney Fonseca, Marcella Muller Miranda, Paulo Eduardo Rodrigues Neto, Anderson Alessandro de Souza, Julio Cesar Silveira Zanotti, Flávio Yunes Elias Fraiha, Cleber Jose Rangel de Sa, Jose de Arimatéia Sousa dos Santos, Raízen Biomassa S, Estado de São Paulo, Vanessa Priel Pereira de Oliveira, Octavio da Veiga Alves, Ronaldo Redenschi, Julio Salles Costa Janolio, Carlos Linek Vidigal, Ricardo Rodrigues Ferreira, Localiza Rent A Car S, Arnaldo Soares Miranda de Paiva, Sacha Calmon Navarro Coelho, Misabel de Abreu Machado Derzi, Valter de Souza Lobato, Pedro Henrique Silva Anselmo, Ingrid Oliveira de Almeida, Marcelo Roberto Borowski, Aparecida Borges de Lima Rodrigues, Fundação Cesp, Daniela Barreiro Barbosa, Ricardo Innocenti, Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

KANAMARU (OAB 111887/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), IZILDA PEREIRA LIMA (OAB 119427/SP) Processo 1008197-30.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Concessão - APARECIDA BORGES DE LIMA RODRIGUES Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista Cteep e outros - Vistos. Intime-se as partes para que especifiquem no prazo comum de cinco dias as provas que efetivamente

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Partes citadas no documento: DIOGO VENITE, HELDER MASSAAKI KANAMARU, ALFREDO ZUCCA NETO, HENRIQUE SERAFIM GOMES, LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR, EDUARDA SILVA CHAVES TOSI, CASSIA PEREIRA DA SILVA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CAIO AUGUSTO GIMENEZ, NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA, RODRIGO DE CAMPOS MEDA, JULIO CESAR VALIM CAMPOS, MELINA LOBO DANTAS, JOAO ORTIZ HERNANDES, MURILO GURJÃO SILVEIRA AITH

Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3257 1269 69) não é a de que PIS e COFINS não possam integrar a base de cálculo do ICMS, mas, a de que: O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS. As situações são distintas... Ante o exposto, re

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Partes citadas no documento: Rogerio Venditti, Alsaraiva Comércio Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda, Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor, Alsaraiva Comércio Empreendimentos Imobiliários e Participações Eireli, Igor Manzan, Aparecida Borges de Lima Rodrigues, Fundação CESP, Estado de São Paulo, Ricardo Innocenti, Fernando Costa Agravado, Denilson Pereira Afonso de Carvalho