O : 141237/SP - RAFAEL JONATAN MARCATTO REQDA : Estado de São Paulo VARA:9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :053.09.014474-3 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (EM GERAL) REQTE : ANTONIO HALI ADVOGADO : 141237/SP - RAFAEL JONATAN MARCATTO REQDA : Estado de São Paulo VARA:13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :053.09.014471-9 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (EM GERAL)

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2760 1226 Filho - Apelante: Sylvio Martins Castanheira - Apelante: Vitor Mendes - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - 1 - Admito a habilitação de fls. 611-25. Façam-se as anotações devidas. 2 - Fls. 636-4

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Partes citadas no documento: Leonardo Arruda Munhoz, Waldemary Pereira Leão Nogueira, Marco Antonio Ferreira da Silva, Breno Rocha Bastos Vaz, Guilherme Mansara Lopes da Silva, Marcos Roberto Barion, Geraldo de Castro, Gislei Cuel Sales

lvio Rondan; Apelante: Antonio Berto; Apelante: Benedito Teofilo; Apelante: Clovis Souza de Oliveira; Apelante: Elio Figueiredo de Almeida; Apelante: Jose Cleber Carlos; Apelante: ANTONIO HALI; Apelante: Pedro Carrasco Sanches; Advogado: RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB: 141237/SP); Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: SUZANA SOO SUN LEE (OAB: 227865/SP); Adv

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Partes citadas no documento: Victor Jose Petraroli Neto, GLEICE RAQUEL VALENTE MENDOZA, ROLANDO DE CASTRO, Wagner Manzatto de Castro, Rosana Martins Kirschke, Elias Mário Salomão Sarhan, ALESSANDRA APARECIDA NEPOMUCENO, Silvana Rissi Junqueira Franco, Marcio Aparecido de Oliveira, ANA CAROLINA SILVA BORGES LIMBERTI, REGINA MARCIA FERNANDES, Alessandra Gerber Colla Nather, ALEXSANDRO FONSECA FERREIRA, HEITOR TEIXEIRA PENTEADO, MARILZA VEIGA COPERTINO, Stela Cristina Furtado, Marcus Venicio Gomes Pacheco da Silva, RAFAEL JONATAN MARCATTO, SUZANA SOO SUN LEE, PAULO SERGIO MONTEZ, HAROLDO DE OLIVEIRA BRITO, PAULO BARRETTO BARBOZA, MARCUS VINICIUS VESCHI CASTILHO DE OLIVEIRA, Frederico Duarte, CINTIA HOMEM DE MELLO LAGROTTA, DANIELI JULIO, MAURICIO STELLA MUSSI, GILBERTO RAPOZO, JOSE OCTAVIO DE MORAES MONTESANTI, Silvia Regina Mangueiro

bargante: Antonio Berto Embargante: Benedito Teofilo - Embargante: Clovis Souza de Oliveira - Embargante: Elio Figueiredo de Almeida - Embargante: Jose Cleber Carlos - Embargante: ANTONIO HALI - Embargante: Pedro Carrasco Sanches - Embargado: Fazenda do Estado de São Paulo - Rejeitaram os embargos. V. U. - Advogado: RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB: 141237/SP) - Advogada:

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Partes citadas no documento: CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE, João Cesar Barbieri Bedran de Castro, FERNANDO WAGNER FERNANDES MARINHO, MARIA CLAUDIA CANALE, Joao Carlos Amaral Diodatti, PATRICIA WERNECK LORENZI, RAFAEL JONATAN MARCATTO, SUZANA SOO SUN LEE, PAULO SERGIO MONTEZ, Herondina Frederico Xavier, Jose Carlos da Silva, Carlos Dias Horvath, Vicente de Paula Bessa Pacheco, Idalina Pereira Calhau, Maria da Guia de Brito Silvestre, Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos, EDUARDO AUGUSTO FERRAZ DE ANDRADE, RENATO SORROCE ZOUAIN, ROSELI CAETANO DA SILVA, Gilson Benedito Raimundo, Rosana Martins Kirschke, LUIZ SERGIO DA SILVA SORDI, Ana Lucia de Magalhaes Peixoto, Max Fabian Nunes Ribas, Fruitland Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, THAÍZ ELIAS DE MORAES SAMPAIO PELLEGATTI, ROBSON FLORES PINTO, Neide Caricchio, Vanderli Volpini Rocha, Eunice Salete Migliani Lellis, Ubirajara Spinosa Prandini, Ricardo Giglioli, ELPIDIO MARIO DANTAS FONSECA, Marli da Costa Fagundes, João Cardozo de Oliveira Filho, Vlamir Garcia, Manuela Aparecida Alves, Oswaldo Ortega Medina, Itamar Cordeiro de Carvalho Sobrinho, Silvio Cordeiro Paço Agravante, Ulisses Raymundo, Sidinei Nunes da Silva, Fazenda do Estado de São Paulo, LUCICLÉA CORREIA ROCHA SIMÕES, Marta Sangirardi Lima, Camila da Silva Rodolpho, FERNANDA DOS SANTOS, Antônio Cleto Gomes

- Advogado: Sandra Regina de Souza L Dias (OAB: 105450/SP) 18 - 0314604-78.2009.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator Torres de Carvalho - Embargante: ANTONIO HALI (E outros(as)) - Embargante: Clarice de Souza Camargo - Embargante: Jose Maria de Moura - Embargante: William Coelho Cavalcante Mecedo - Embargante: Natal Monico - Embargante: Nel

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Partes citadas no documento: Carmen Silvia Souza Lima, Fazenda do Estado de São Paulo, Marcus Vinicius Thomaz Seixas, Maria Claudia Canale, Marina Mariani de Macedo Rabahie, VALMIR APARECIDO JACOMASSI, RITA DE CASSIA PAULINO, JOSE CARLOS CABRAL GRANADO, Severino Alves Ferreira, ANTONIO ANDERI, Denise Ferreira de Oliveira Cheid, ANTONIO TEIXEIRA DE ARAUJO JUNIOR, DEBORAH MONTE BILTGE, MANOEL MORENO BILTGE, LILIAN RODRIGUES GONCALVES, PAULA LUTFALLA MACHADO LELLIS, Marcelo Pelegrini Barbosa, PRISCILA CHEBEL, RICARDO ROCHA IVANOFF, ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA, Fabio Abud Rodrigues, Claudio Alberto Merenciano, FABIANA URA, Igor Bueno Peruchi, CRISTIANE GUIDORIZZI SANCHEZ, ANA LUCIA IKEDA OBA, MONICA DE ALMEIDA MAGALHAES SERRANO, Maria Lia Pinto Porto Corona, Carolina Ferraz Passos, Ciro Cesar Soriano de Oliveira, Katia Soriano de Oliveira, KATHLEEN MILITELLO, Fabiola Teixeira Salzano, Regina Maria Sartori, RICARDO FALLEIROS LEBRAO, ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO, Leiza Mendonça Costa, Rafael Jonatan Marcatto, CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE, Sandra Regina de Souza L Dias