Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1986 346 9000009-49.2000.8.26.0116; Processo Físico; Apelação; Comarca: Campos do Jordão; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0004270-16.2000.8.26.0116; Assunto: Taxa de Licenciamento de Esta

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Partes citadas no documento: Ana Claudia Ruggiero Cardoso Silva, Ely Teixeira de Sa, Anna Karina Urcci Conte, Fabiana Meili Dell Aquila, Maria Cecilia Costa Peixoto, NILTON DIAS PEREIRA, Alexssandro de Souza, Manoel Messias de Oliveira Filho, Keiko Tagomori Oishi, Alexandre Araujo Dauage, Sem Advogado, Andréa Cristina Pradella, Adriana dos Santos Marques Barbosa, Eduardo Alamino Silva, Waldir Aparecido Nogueira, Rosangela Felix da Silva Nogueira, Otacilio de Andrade Silva Junior, Deise de Andrada Oliveira Palazon, Ana Paula Pereira Conde, Nelson Lazara Junior, Marcos Gabriel da Rocha Franco, Priscilla Damaris Correa, Paulo Rogério Bernardo Cerviglieri, Daniela de Angelis

em ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Marcelo L Theodósio - Agravante: ANA AUGUSTA AULER PALOSCHI E OUTROS - Agravado: IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Advogado: NILTON DIAS PEREIRA (OAB: 233266/SP) - Advogada: Maria Cecilia Costa Peixoto (OAB: 30487/SP) 160

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Partes citadas no documento: Transerp Empresa de Transito e Transporte de Ribeirão Preto, Célia Maria Ribeiro Advogado, Leandro de Goes Leite, Paulo Cezar Ribeiro, Claudia Andrade Freitas, Cristiane Guidorizzi Sanchez, Isabella Franchini Meira, Ministério Público do Estado de São Paulo, Carlos Alberto Secchieri Junior, LIAMAR APARECIDA VERONEZE, MARIA APARECIDA SOUZA VICENTE, ALVARO ROBERTO ALMODOVA CAMPOS PINTO, CELSO DA SILVA, DÊNIS CORREIA MOREIRA, Valter Paulon Junior, Marcos Cesar Minuci de Sousa, SUPERMERCADO ESTRELA DE REGENTE FEIJO LTDA, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Edson Aparecido Guimarães, Sergio Nogueira Barhum, Lucas Leite Alves, Tatiana de Sousa Lima, CLAUDIONOR SAMPAIO SOUZA, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, Selecta Comercio e Industria S, José Luiz de Almeida Simão, Marcelo Gutierrez, Fabiana de Araujo Prado Fantinato Cruz, Joao Boyadjian, ANA AUGUSTA AULER PALOSCHI e outros, NILTON DIAS PEREIRA, Maria Cecilia Costa Peixoto, Heitor Teixeira Penteado, Jose Paulo Martins Gruli, Eduardo Marconato, Adler Chiquezi, Marialice Dias Goncalves, Jose Antonio Martins, Humberto Amaral Bom Fim, Prefeitura Municipal de Sao Bernardo do Campo, Ricardo Manfredi de Sa, Vicente de Paula Hildevert, Eliana do Nascimento Lino Confessor, Octavio Augusto Borges, Marcio Aparecido de Oliveira, Claudionor Rodrigues da Silva, Jorge Antonio Conti Cintra, Alda Evelina Teixeira Penteado

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2139 2944 DESTA E. 11ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO - DECISÃO DE PARCIAL DEFERIMENTO DA LIMINAR MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RES

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Partes citadas no documento: Edson Aparecido Guimarães, Lucas Leite Alves, CLAUDIONOR SAMPAIO SOUZA, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, Selecta Comercio e Industria S, José Luiz de Almeida Simão, ANA AUGUSTA AULER PALOSCHI e outros, NILTON DIAS PEREIRA

1735/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), ANA PAULA OMODEI (OAB 177215/SP), MARIA CECILIA COSTA PEIXOTO (OAB 30487/ SP) Processo 053.05.031708-6 - Procedimento Ordinário - ANA AUGUSTA AULER PALOSCHI E OUTROS - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp - Vistos. Fl.603: Aguarde-se. Int. - ADV: ELIANA POLASTRI PEDROSO (OAB 30287/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/S

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Partes citadas no documento: JEFFERSON DANILO MAGON BARBAROSSA, LILIAN DAL MOLIN, VIRGINIA DUARTE DEDA DE ABREU, ELIANA DE FATIMA UNZER, ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO, JANSEN FRANCISCO MARTIN ARROYO, JOSE CARLOS CABRAL GRANADO, SABRINA FERREIRA NOVIS, JOAO NEGRINI FILHO, ROMEU GIORA JUNIOR, LUCIANO DOS SANTOS LEITÃO, ELIANA POLASTRI PEDROSO

BARBOSA DO AMARAL - Agravante: WILMA HENRIQUES ABUSSAMRA - Agravante: ZENI LOPES PIMENTEL - Agravado: IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1. Os agravantes, ANA AUGUSTA AULER PALOSCHI E OUTROS, propuseram ação dirigida ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP, com intuido de obter a restituição dos valores descontados de seus proventos a título

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Partes citadas no documento: Rener Veiga, UNIVEN REFINARIA DE PETROLEO LTDA, DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EM JUNDIAI, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Camila de Camargo Vieira Altero, DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA, Ministério Público do Estado de São Paulo, Renato Luchi Caldeira, ANA AUGUSTA AULER PALOSCHI, ANA CAROLINA MIRANDA DE ALMEIDA PRADO, ANA CECILIA MIRANDA DE ALMEIDA PRADO, DENISE BOLDRINI MOLLIET, DORACI GIANINI FACHIM, EVA FERNANDES NANNI BLINI, HELENA RUANO GIMENES, LAIS CASTRO DECARO, JOSE HELIO BARALDI, LEA SILVIA BARALDI GIMENEZ, PAULO DANIEL BARALDI, SERGIO LUIS BARALDI, LUCY VERISSIMO ROMAO FABRIS, MARIA APPARECIDA PRADO ALVES, MARIA DE LOURDES NOGUEIRA RIBEIRO, MARIA IVONE ALCANTARA TESSARINI, MARIA LUCIA CHACON LOZANO, MARIA MAGALY DIAS DA SILVA FERNANDEZ, MARIZA WANDERLEY REIS FRONTERA, NAIR LUIZA DE BIAGI GARDINO, NANCY KUNTZ DE PAULA ALVES, NEUSA DE OLIVEIRA, NILZA PEGORARI SOUBHIE, OLGA OLIVA NICOLAU, SONIA MARIA BORCATO, TERESINHA JARDIM LEMES, THEREZINHA MARIA BORGES BERTOLDI, VERA PACHECO DE ALMEIDA PRADO, VILMA GRIZZO BERTOLDI, WILMA ELY BARBOSA DO AMARAL, WILMA HENRIQUES ABUSSAMRA, ZENI LOPES PIMENTEL