Brasil
Processo judicial de 2013.01.1.159702 6
TJDFT - 25/01/2016 - Caderno único - Página 896
Edição nº 16/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de janeiro de 2016 5º Juizado Especial Cível de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 22 DE JANEIRO DE 2016 Juíza de Direito: Rita de Cassia de Cerqueira Lima Rocha Juíza de Direito Substituta: Rita de Cassia de Cerqueira Lima Rocha Diretora de Secretaria: Helecy Roriz Rodrigues Para conhecimento das Partes
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TJDFT - 22/05/2015 - Caderno único - Página 587
Edição nº 94/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de maio de 2015 27/04/2015. O prazo para recurso fluiu de 29/04/2015 à 08/05/2015. O recurso de fl(s) 134/144 protocolado em 08/05/2015 é TEMPESTIVO. Certifico ainda que foram recolhidas as custas pocessuais e o preparo do recurso. Brasília - DF, sexta-feira, 15/05/2015 às 14h45. HELECY RORIZ RODRIG
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TJDFT - 30/01/2015 - Caderno único - Página 1503
Edição nº 21/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 30 de janeiro de 2015 pleiteia indenização por danos material e moral. No contrato de transporte aéreo, o transportador é responsável pela pessoa transportada, bem como pelas coisas transportadas desde o seu despacho, mediante recibo, até a o seu recebimento pelo passageiro, nas mesmas condições em
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TJDFT - 19/10/2015 - Caderno único - Página 495
Edição nº 197/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de outubro de 2015 o binômio utilidade e necessidade das provas a serem produzidas para adequada solução da controvérsia, conforme regra do art. art. 33 da Lei n. 9.099/95. Preliminar de incompetência do Juizado Especial rejeitada. 2. Há responsabilidade objetiva da concessionária pelos danos
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TJDFT - 18/03/2014 - Caderno único - Página 694
Edição nº 51/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de março de 2014 I, do Código de Processo Civil e 51, caput, da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099). Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se a ré via carta ou mandado. Certificado o trânsito em julgado, não havendo pedido de cumprimento de
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