Brasil
Processo judicial de 2005.61.00.015842 1
TRF3 - 14/05/2012 - Publicações Judiciais II - Página 81
EM MESA AC-SP 1351459 0015842-58.2005.4.03.6100 2005.61.00.015842-1 INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATORA : DES.FED. CECILIA MELLO APTE : APARECIDA DE FATIMA NESTA SILVA e outros ADV : JUVELINO JOSE STROZAKE APDO : Uniao Federal ADV : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL. EM MESA AC-SP 1180083 00
Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região
Partes citadas no documento: JUVELINO JOSE STROZAKE APDO, GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM A SEGUNDA TURMA, DENISE DE OLIVEIRA APDO, RAUL OMAR PERIS A SEGUNDA TURMA, GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM APDO, SERGIO LAZZARINI REMTE, GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM APTE, HELOISA NAIR SOARES DE CARVALHO ADV, NADIA OSOWIEC REMTE
TRF3 - 14/05/2012 - Publicações Judiciais II - Página 81
EM MESA AC-SP 1351459 0015842-58.2005.4.03.6100 2005.61.00.015842-1 INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATORA : DES.FED. CECILIA MELLO APTE : APARECIDA DE FATIMA NESTA SILVA e outros ADV : JUVELINO JOSE STROZAKE APDO : Uniao Federal ADV : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL. EM MESA AC-SP 1180083 00
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Partes citadas no documento: JUVELINO JOSE STROZAKE APDO, GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM A SEGUNDA TURMA, DENISE DE OLIVEIRA APDO, RAUL OMAR PERIS A SEGUNDA TURMA, GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM APDO, SERGIO LAZZARINI REMTE, GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM APTE, HELOISA NAIR SOARES DE CARVALHO ADV, NADIA OSOWIEC REMTE
TRF3 - 14/03/2013 - Publicações Judiciais I - Página 292
São Paulo, 05 de março de 2013. Cecilia Mello Desembargadora Federal Relatora 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 001584258.2005.4.03.6100/SP 2005.61.00.015842-1/SP RELATORA EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO PARTE RÉ ADVOGADO : : : : : : : : : : : : : : : Desembargadora Federal CECILIA MELLO APARECIDA DE FATIMA NESTA SILVA e outros ELAIN
Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região
TRF3 - 03/05/2012 - Publicações Judiciais I - Página 352
9.421/96 e art. 10 da Lei n. 10.475/2002, sendo imprópria a pretensão de percepção do valor integral da função. (...)" (TRF/1 - AC - 200735000082027 - DJF1 12/05/2009 - REL. JUIZ FED. CONV. EVALDO FILHO - 1ª TURMA) VI - Agravo improvido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional
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TRF3 - 21/09/2015 - Publicações Judiciais I - Página 209
Trata-se de recurso extraordinário interposto pela parte autora contra acórdão proferido por órgão fracionário deste E. Tribunal Regional Federal. Alega-se contrariedade ao disposto no artigos 5º, incisos X, XXXV, XXXVI, XXXVII, LIII, LIV e LV, 15 e 21, inciso XVII, da Constituição da República. Decido. Inicialmente, verifica-se que o recurso é incabível, dado que
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TRF3 - 03/05/2012 - Publicações Judiciais I - Página 352
9.421/96 e art. 10 da Lei n. 10.475/2002, sendo imprópria a pretensão de percepção do valor integral da função. (...)" (TRF/1 - AC - 200735000082027 - DJF1 12/05/2009 - REL. JUIZ FED. CONV. EVALDO FILHO - 1ª TURMA) VI - Agravo improvido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional
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TRF3 - 21/09/2015 - Publicações Judiciais I - Página 209
Trata-se de recurso extraordinário interposto pela parte autora contra acórdão proferido por órgão fracionário deste E. Tribunal Regional Federal. Alega-se contrariedade ao disposto no artigos 5º, incisos X, XXXV, XXXVI, XXXVII, LIII, LIV e LV, 15 e 21, inciso XVII, da Constituição da República. Decido. Inicialmente, verifica-se que o recurso é incabível, dado que
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TRF3 - 03/04/2012 - Publicações Judiciais I - Página 475
Desembargador Federal 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015842-58.2005.4.03.6100/SP 2005.61.00.015842-1/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : : : : : : : : : : Desembargadora Federal CECILIA MELLO APARECIDA DE FATIMA NESTA SILVA e outros ELAINE APARECIDA DE SANTI PIFFER JOSE CARMO TUCUNDUVA LUCIANE SPALLA FURQUIM BROMATI MARIA DE LOURDES CABRAL MARIA MAGDALE
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TRF3 - 03/04/2012 - Publicações Judiciais I - Página 475
Desembargador Federal 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015842-58.2005.4.03.6100/SP 2005.61.00.015842-1/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : : : : : : : : : : Desembargadora Federal CECILIA MELLO APARECIDA DE FATIMA NESTA SILVA e outros ELAINE APARECIDA DE SANTI PIFFER JOSE CARMO TUCUNDUVA LUCIANE SPALLA FURQUIM BROMATI MARIA DE LOURDES CABRAL MARIA MAGDALE
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TRF3 - 21/09/2015 - Publicações Judiciais I - Página 211
fixado, em 31 de maio de 2002, para as gratificações mensais decorrentes da prestação de serviços à Justiça Eleitoral, a fim de evitar um decesso remuneratório para aqueles que exerciam as atividades de Escrivão Eleitoral e de Chefe de Cartório de Zona Eleitoral no interior dos Estados. 7. Ao editar a Resolução 19.784/97 e a Portaria 158/02, o Tribunal Superior Ele
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