Disponibilização: quinta-feira, 29 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3329 461 2172831-88.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito P

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Partes citadas no documento: Aline Rodrigues Dias Martins, Marcelo Herrero de Souza, Município de João Ramalho, Prosperity Logistica e Transporte Ltda, Vinicius de Melo Morais, Vinicius Rogatto Miraglia, Mauricio Carlos Pichiliani, Município de São Paulo, Sergio Eduardo Tomaz, Elizanny de Jesus Lindoso, Estado de São Paulo, Bruno Barrozo Herkenhoff Vieira, Naiara Rodrigues Bastos, Gustavo Henrique de Freitas Jaccomini, Thais Eliza Dalos, Guerino Seiscento Transportes Ltda, Hamilton Donizeti Ramos Fernandez, Empresas Reunidas Paulista de Transportes Ltda, Fábio Izique Chebabi, Felipe de Castro Leite Pinheiro, Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo Artesp, Caio Augusto Nunes de Carvalho, Luiz Felipe Hadlich Miguel, Jose Ricardo Biazzo Simon, Renata Fiori Puccetti, Carlos Daniel Rolfsen, Gustavo Rolfsen Mitzkun, Anesia Filomena Martins Beltrame Nunes, Antonio Roberto Sandoval Filho, Silvana Magno dos Santos Sandoval, Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros, Ricardo Falleiros Lebrao, Victor Sandoval Mattar, Lucas Cavina Mussi Mortati, Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum, Adriana Maeli Pereira Zuin, Aurea Maria do Val Silva, Berenice de Oliveira, Claudia Vieira Ferreira, Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 485 eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; RODRIGUES DE AGUIAR; Foro de Valinhos; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1501201-84.2

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Partes citadas no documento: Ademir Zanuch, Rachel Lavorenti Rocha Pardo, Rafael Oliveira Berti, Município de Valinhos, Alexandre Palhares de Andrade, Carla Mestriner Luvezuto, Empresas Reunidas Paulista de Transportes Ltda, Fábio Izique Chebabi, Guerino Seiscento Transportes Ltda, Hamilton Donizeti Ramos Fernandez, João Paulo Munhoz, Bernardete Urana de Araujo, Estado de São Paulo, Carlos Henrique Dias, Município da Estância Balnearia de Praia Grande, Valdir Jose Trigo, Luciano Souza de Oliveira, Maria Aparecida Crespo Landeval, Municipio de Ilha Comprida, Elisabete Regina Giannattasio, Affonso Paulo Comissário Lopes, Município de Pirapora do Bom Jesus, Hugo Eneas Salomone, Jose Carlos Fagoni Barros, Município de São Paulo, Maíra Nardo Teixeira de Campos, Nelson Lazara Junior, Cedral Planejamento Imobiliario e Vendas Ltda, Alexandre Ortiz de Camargo, Ulysses Guedes Bryan Aranha, Karen Cristina Bortolucci, Bruno Gayola Contato, Bruno Gelmini, Fabio Maia Garrido Tebet, Matheus Oliveira Moreira, Samira Marques Danelon, Laís Helena Queiroz Luiz Rinaldi, Marcos Alberto Gazzeta, Município de Cedral, Mauri Cristiano Chenchi

Disponibilização: quarta-feira, 19 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3281 2899 de direito. No mais, cite-se via portal próprio. (Comunicado 508/2018). Intime-se e cumpra-se. - ADV: HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ (OAB 209895/SP) Processo 1004304-25.2021.8.26.0637 - Proced

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Partes citadas no documento: HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ, ALESSANDRA RUTE PAVANELLI ALVES M, BARTOLOMEU SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR, JULIO CESAR TADEU PARMA

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3575 2900 municipalidade de Santo André e negaram provimento ao recurso de Paulo Eduardo, vencida a relatora que declara. Voto com o 2º juiz. - APELAÇÕES AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO

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Partes citadas no documento: Elisabete Clara Grosse, Caio Augusto Nunes de Carvalho

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3431 3154 que empresas possam explorar linhas de transporte coletivo sem a supervisão dos órgãos nacionais e estaduais, mas de estabelecer condições de igualdade frente a inércia perpetrada pela ré

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Partes citadas no documento: JOSE RICARDO BIAZZO SIMON, ÂNDREA KARLA VALLADÃO BIRAL, JOÃO VITOR FAQUIM PALOMO, SIDINEI MENDONÇA DE BRITO