Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1238 880 Melo (OAB: 73847/SP) - Advogado: . 0142113-36.2007.8.26.0000 (994.07.142113-6) - Apelação - Peruíbe - Relator Octavio Machado de Barros - Apelante: Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - Apelado: Agosti

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Nanci Ferreira Milhose, Perisson Lopes de Andrade, Ria Aparecida Yabiku, Carlos Augusto Nogueira de Almeida, Jose Leonildes dos Santos, Jorge Luiz Morales, Andre Eduardo Lopes, Prefeitura Municipal de Santo Andre, Arlindo Berto da Silva, Marcelo Chuere Nunes, Cesar Augusto de Oliveira Queiroz Rosalino, Sabrina Lima Moussalli, Fabia Margarido Alencar Dalessio, Werther Morone dos Santos, Claudeth Urbano de Melo, Nilson Grigoli Junior, Axis Informática Ltda, Diretor do Departamento de Rendas Mobiliárias da Secretaria de Finanças do Município de São Paulo Advogado, Frederico Santiago Loureiro de Oliveira, Prefeitura Municipal de Guarulhos, Imobiliaria e Construtora Continental Ltda, Mario Maiolino Croce, Evandro Garcia, Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo, Universidade Estadual Paulista, Sueli da Silva Moreira, Paulo Eduardo de Barros Fonseca, Sistema Fácil, Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, Flavio Lopes Ferraz, Frederico Duarte, Hermes Procopio dos Santos, Comercial Imobiliária Fio de Ouro Ltda, Prefeitura Municipal de Sumaré, Celso Botelho de Moraes, Inival Lazaro da Silva, José Estanislau Padreca do Amaral, Guapiuna Investimentos e Empreendimentos Ltda, Prefeitura Municipal de Campinas, Waldemir Tiozzo Marcondes Silva, Eunice Salete Migliani Lellis, Maria Fernandes Sanchez, Adriano Magno Catão, Rc2 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1319 1430 Junior (OAB: 99062/SP) - Advogado: Jose Antonio Martins (OAB: 147873/SP) 0144241-29.2007.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Peruíbe - Relator: Des.: Jarbas Gomes - Embargante: Prefeitura Municipal da Estanc

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Partes citadas no documento: Jose Antonio Martins, Claudeth Urbano de Melo, Fabia Margarido Alencar Dalessio, Werther Morone dos Santos, Sabrina Lima Moussalli, Andre Luiz Teixeira Figueiredo, Eduardo Prozzi Honorato, Fernando Silveira de Paula, Prefeitura Municipal de Guarulhos, Imobiliária e Construtora Continental Ltda, Raquel Toledo Machado, Evandro Garcia, Adriano Magno Catão, Adriano Fagundes Terrengui, Marcelo Luiz do Nascimento, Mario Maiolino Croce, Ronaldo Sergio Duarte, Sandro de Albuquerque Bazzo, Pascoal Belotti Neto, Luiz Eduardo de Castilho Girotto, Rubens Jose Novakoski Fernandes Velloza, Fabricio Parzanese dos Reis, Fausto Augusto Rodrigues, Emanoel Tavares Costa, Eduardo Cappellini, Iraci de Oliveira Kiszka, Sylvia Pereira Bueno Formicola, Flavio Lopes Ferraz, Diego Prieto de Azevedo, Frederico Duarte, Hermes Procopio dos Santos, Imobiliaria e Construtora Continental Ltda, Reinaldo Arantes da Silva, Renato Garcia, Maria Fernandes Sanchez

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1235 606 - Agravado: Imobiliaria e Construtora Continental Ltda - (...) Na hipótese aqui tratada não se observa qualquer situação excepcional, razão pela qual não entendo a presença da necessária relevância das alegaçõe

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Partes citadas no documento: Imobiliaria e Construtora Continental Ltda, Edmir de Azevedo, Prefeitura Municipal de Guarulhos, Imobiliária e Construtora Continental Ltda, Roberta Bueno dos Santos Conceição, Prefeitura Municipal de Guarulhos Agravado, Cecilia Cristina Couto de Souza Santos, Raquel Toledo Machado, Siner Engenharia e Comércio Ltda, Prefeitura Municipal de Jandira, Ricardo Martins de Abreu, Mario Maiolino Croce, Sistema Fácil, Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, Flavio Lopes Ferraz, Rc2 Industria Grafica Me, Diretor do Departamento de Rendas Mobiliarias do Municipio de Itaquaquecetuba, Gilson Pereira dos Santos, Mauá Negócios e Participações Ltda, Prefeitura Municipal de Maua, Karina Fernanda de Paula, Antonio Afonso Javaroni, Prefeitura Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1260 1240 Apelado: Fibrojato Industria e Comercio Ltda - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Negaram provimento ao recurso. V. U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 124,59 - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RET

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Partes citadas no documento: Cristiane Vieira de Mello e Silva, Miguel Bakmam Xavier, Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André, Luciano Cabral de Santana, Lilimar Mazzoni, Nilson Grigoli Junior, Prefeitura Municipal de Guarulhos, Imobiliaria e Construtora Continental Ltda, Mario Maiolino Croce, Sistema Fácil, Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, Flavio Lopes Ferraz, Patricia Guelfi Pereira, Relojoaria Hc Ltda, Prefeitura Municipal de São Joaquim da Barra, Anderson Menezes Sousa