RICARDO ASSED BEZERRA DA SILVA) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 942 - SIMONE ANGHER) Vistos em sentença. Considerando a decisão de fl. 58 proferida nos autos da execução fiscal em apenso (200461820418931), deixa de existir fundamento para os presentes embargos, razão pela qual JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 267, inciso VI combinado c

Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região