Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1445 493 MAIALE VELOSO OAB/SP 162133 - ADV MARCO AURELIO FUNCK SAVOIA OAB/SP 311564 0000133-78.2013.8.26.0554 Nº Ordem: 000006/2013 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - JOSÉ PERE

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Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1913 687 lei federal ou tratado; julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face da Carta Magna; julgar válida lei local contestada em face de lei federal. A reapreciação do valor fixado a

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Partes citadas no documento: Ricardo Malachias Ciconelo, Gustavo Marinho de Carvalho, Rafael Ramires Araujo Valim, ANTONIO DANIEL VESPASIANI PEIXOTO, MICHEL DA SILVA MARTINS, MARCO ROBERTO BARRETO, EDVALDO KAVALIAUSKAS QUIRINO DA SILVA, DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF

Disponibilização: terça-feira, 22 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1694 663 Leite Pinho (OAB: 329026/SP) 2 - 0014157-15.2012.8.26.0565 - Recurso Inominado - São Caetano do Sul - Relator José Wellington Bezerra da Costa Neto - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE S�

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Partes citadas no documento: Bruno Lopes Megna, Marco Aurélio Funck Savoia, SERGIO SARRECCHIA, RAFAEL RAMIRES ARAUJO VALIM, GUSTAVO MARINHO DE CARVALHO, Lorencio José Batista Neto, Expresso Kaiowa S, SOLANGE STIVAL GOULART, CLAUDIA MARINI ISOLA, MARTA NOVAES POLI, WELLINGTON ANDRADE DE OLIVEIRA, REGIS CORREA DOS REIS, IRINEU HOMERO DE SOUZA

Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1692 695 Advogada: SHIRLEI CARDOSO (OAB: 74459/SP) - Advogado: WALDENIR FERNANDES ANDRADE (OAB: 45089/SP) 66 - 4002525-20.2013.8.26.0554 - Recurso Inominado - Santo André - Relator Daniela Anholeto Valbão

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Partes citadas no documento: SHIRLEI CARDOSO, WALDENIR FERNANDES ANDRADE, Roberto Castro de Figueiredo, REGIANE CRISTINA SOARES DA SILVA, Pedro Capuzzo, Fazenda do Estado de São Paulo, WILSON ROBERTO FLORIO, Luiz Josue de Moura, AMANDA CRISTINA VISELLI, Marco Aurélio Funck Savoia, PEDRO DONIZETTI LAGUNA, Lenita Leite Pinho, Bruno Lopes Megna, SERGIO SARRECCHIA, RAFAEL RAMIRES ARAUJO VALIM, GUSTAVO MARINHO DE CARVALHO, B V FINANCEIRA S, Kelly Celestino de França

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1877 947 ficando consignado que o silêncio será interpretado como reconhecimento da suficiência do valor. 3) Se em termos, dê-se baixa no Distribuidor e arquive-se. 4) Em caso de não pagamento, conclus

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Partes citadas no documento: BENEDICTO CELSO BENICIO, JULIANA DEPIZOL CASTILHO, MARLEY FERREIRA MANOEL, TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS, RAFAEL RAMIRES ARAUJO VALIM, BANCO ITAÚ S, Zila Moreno Moya, FABIOLA STAURENGHI, SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S, Irineu Stefanini, ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO, BV FINANCEIRA S, THIAGO DE OLIVEIRA MARCHI, TALITA DA SILVA UCHOA CARVALHO