REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. VARA : 6 PROCESSO : 0013255-14.2015.403.6100 PROT: 08/07/2015 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: JOSE ANDRE BERETTA ADV/PROC: SP065937 - JOSE ANDRE BERETTA FILHO REU: UNIAO FEDERAL VARA : 8 PROCESSO : 0013256-96.2015.403.6100 PROT: 08/07/2015 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 1 VARA DO FORUM FEDERAL DE C

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aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. 26ª VARA CÍVEL * Expediente Nº 4014 EMBARGOS A EXECUCAO 0011827-94.2015.403.6100 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 001997888.2011.403.6100) UNIAO FEDERAL(Proc. 1535 - DANIELLA CAMPEDELLI) X MELQUIDES DE OLIVEIRA(SP132466 - JOSE LOURIVAL DE SOUZA BERTUNES) Recebo os presentes Embargos para discussão, posto que tempestiv

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o percentual de 10% (dez por cento) e posteriormente, a requerimento do(a) credor(a), ser expedido mandado de penhora e avaliação.Int. MANDADO DE SEGURANCA 0023030-39.2004.403.6100 (2004.61.00.023030-9) - JOSE GINALDO DA SILVA PINHO(SP262301 - SAULO MOTTA PEREIRA GARCIA) X PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL ENGENHARIA ARQUITETURA AGRONOMIA CREA/SP(SP043176 - SONIA MARIA MORANDI M DE SO

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0000203-48.2015.403.6100 - KEINY HOSOUME(SP270042 - HAMIR DE FREITAS NADUR) X COMANDANTE DA 2REGIAO MILITAR - SP Diante do trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. 0004058-35.2015.403.6100 - SOUK COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA(SP129312 FAISSAL YUNES JUNIOR) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADMINIS TRIBUTARIA EM S

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fica à disposição do empregador. Assim, por ser ela estranha à hipótese de incidência, é irrelevante a circunstância de não haver previsão legal de isenção em relação a tal verba (REsp 1.221.665/PR, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJe de 23.2.2011). A corroborar a tese sobre a natureza indenizatória do aviso prévio indenizado, destacam-se, na doutrina, a

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