Brasil
Processo judicial de 0009741 80.2011.403.6104
TRF3 - 16/05/2016 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 196
EXCECAO DE LITISPENDENCIA 0006172-66.2014.403.6104 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0007477-61.2009.403.6104 (2009.61.04.007477-1)) JOAO BATISTA GUIMARAES(RS023805 - SILVANA MIRIAM GIACOMINI WERNER) X MINISTERIO PUBLICO FEDERAL Traslade-se cópia de fls. 30/33 para os autos principais de nº 0007477-61.2009.403.6104.Após, arquivem-se estes, observando-se as formalidade
Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região
TRF3 - 13/07/2018 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 364
PIRRONE(SP223061 - FELIPE FONTES DOS REIS COSTA PIRES DE CAMPOS) X UBALDINA BERNARDES FERREIRA(SP103660 - FRANCISCO LUCIO FRANCA E SP187030 - ALEXANDRE OLIVEIRA MACIEL E SP177955 - ARIEL DE CASTRO ALVES) Diante da informação de fls.1039, redesigno a oitiva das testemunhas de defesa MARILICE GARCIA WANDER HAAGEN, CECÍLIA ANTONIA BARBOSA E JULIO GALLANI DA CUNHA, para 19/07/2018,
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TRF3 - 10/10/2014 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 454
informado, percebe-se que quase a totalidade do imposto que se intentou iludir adveio da ausência de descrição do produto: camisa masculina. A análise da alfândega detectou que não foram informados que havia 32.389 itens, sendo valorados em R$ 97.167,00, resultando no valor de R$ 22.348,41 de Imposto de Importação que seria iludido. Menos relevante, se mostrou a ausência d
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TRF3 - 13/07/2016 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 227
independentes. A jurisdição penal não fica condicionada às conclusões ou omissões da autoridade fiscal. V - É plenamente viável para a aferição da materialidade delitiva do crime de descaminho que os órgãos de persecução penal busquem informações junto aos sítios dos fabricantes ou de grandes empresas varejistas com vistas à detecção do preço de mercado dos ben
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TRF3 - 13/11/2017 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 316
ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0012441-68.2007.403.6104 (2007.61.04.012441-8) - JUSTICA PUBLICA X CARLOS EDUARDO FERREIRA DE ARAUJO(SP140738 - SONIA PIEPRZYK CHAVES) X RODRIGO SIMONINI GONZALES(SP143514 - PAULO HENRIQUE ABUJABRA PEIXOTO E SP147575 - RODRIGO FRANCO MONTORO E SP206952 - GUSTAVO VIEIRA RIBEIRO) TERMO DE AUDIÊNCIA CRIMINALVIDEOCONFERÊNCIAClasse AÇÃO PENAL 0012
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TRF3 - 13/11/2017 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 316
ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0012441-68.2007.403.6104 (2007.61.04.012441-8) - JUSTICA PUBLICA X CARLOS EDUARDO FERREIRA DE ARAUJO(SP140738 - SONIA PIEPRZYK CHAVES) X RODRIGO SIMONINI GONZALES(SP143514 - PAULO HENRIQUE ABUJABRA PEIXOTO E SP147575 - RODRIGO FRANCO MONTORO E SP206952 - GUSTAVO VIEIRA RIBEIRO) TERMO DE AUDIÊNCIA CRIMINALVIDEOCONFERÊNCIAClasse AÇÃO PENAL 0012
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TRF3 - 19/10/2015 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 121
absolvição em decorrência da inexistência de provas e pela anulação do processo desde o recebimento da denúncia, vez que não se observou o rito estabelecido no artigo 514 do Código de Processo Penal.Resposta à acusação oferecida pelo acusado FRANCISCO GOMES PARADA FILGO às fls. 400/415, onde pleiteia o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva e, subsidiari
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TRF3 - 19/10/2015 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 121
absolvição em decorrência da inexistência de provas e pela anulação do processo desde o recebimento da denúncia, vez que não se observou o rito estabelecido no artigo 514 do Código de Processo Penal.Resposta à acusação oferecida pelo acusado FRANCISCO GOMES PARADA FILGO às fls. 400/415, onde pleiteia o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva e, subsidiari
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