Brasil
Processo judicial de 0009199 90.2015.403.6114
TRF3 - 08/01/2016 - Publicações Judiciais II - Interior SP e MS - Página 8
VARA : 2 PROCESSO : 0009197-23.2015.403.6114 PROT: 18/12/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIADEMA ADV/PROC: SP172532 - DÉCIO SEIJI FUJITA EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL VARA : 2 PROCESSO : 0009198-08.2015.403.6114 PROT: 18/12/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIADEMA ADV/PROC: SP172532 - DÉCIO SEIJI FUJITA EXECUTADO: CA
Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região
TRF3 - 10/06/2016 - Publicações Judiciais II - Interior SP e MS - Página 68
PROCESSO : 0003902-68.2016.403.6114 PROT: 07/06/2016 CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL PRINCIPAL: 0009198-08.2015.403.6114 CLASSE: 99 EMBARGANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC: SP220735 - JOICE DE AGUIAR RUZA EMBARGADO: MUNICIPIO DE DIADEMA ADV/PROC: SP172532 - DÉCIO SEIJI FUJITA VARA : 2 PROCESSO : 0003903-53.2016.403.6114 PROT: 07/06/2016 CLASSE : 00074 - EMBARGOS A
Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região
TRF3 - 17/10/2016 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 296
Fica suspensa a conversão em renda em favor da exequente até o trânsito em julgado dos Embargos à Execução opostos, nos termos do Art. 32, 2º, da LEF: "Após o trânsito em julgado da decisão, o depósito, monetariamente atualizado, será devolvido ao depositante ou entregue à Fazenda Pública, mediante ordem do Juízo competente". Assim sendo, aguarde-se a decisão final
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TRF3 - 19/05/2017 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 260
EXECUCAO FISCAL 0009197-23.2015.403.6114 - MUNICIPIO DE DIADEMA(SP172532 - DECIO SEIJI FUJITA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Face a preliminar alegada na impugnação da embargada, de rigor a suspensão do presente feito, nos termos do artigo 1.035 c/c 1.036, ambos do CPC. Com efeito. Considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal - STF, RE 928902, que repercutiu no tema 884 - "Im
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TRF3 - 17/10/2016 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 292
EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0003904-38.2016.403.6114 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0009189-46.2015.403.6114 () ) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP220735 - JOICE DE AGUIAR RUZA) X MUNICIPIO DE DIADEMA(SP172532 - DECIO SEIJI FUJITA) Trata-se de Embargos à Execução Fiscal com pedido de suspensão do procedimento executório.O Superior Tribunal de Justiça nos autos de nº 1.
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TRF3 - 19/05/2017 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 256
Com efeito. Considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal - STF, RE 928902, que repercutiu no tema 884 - "Imunidade tributária recíproca em relação ao IPTU incidente sobre bens imóveis mantidos sob a propriedade fiduciária da Caixa Econômica Federal, mas que não se comunicam com o patrimônio desta, porque integrados ao Programa de Arrendamento Residencial - PAR, cria
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