Ação Judicial de 0009091 50.2013.4.03.6302 - Página 2

Processo judicial de 0009091 50.2013.4.03.6302

TRF3 - 02/10/2017 - Publicações Judiciais I - JEF - Página 279

0009091-50.2013.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6302035793 AUTOR: ANA APARECIDA ALEIXO (SP090916 - HILARIO BOCCHI JUNIOR) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP207010 - ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI) Tendo em vista o parecer da contadoria deste Juizado e, ainda, a concordância expressa da parte autora, homologo os cálculos apresentados em

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TRF3 - 02/10/2017 - Publicações Judiciais I - JEF - Página 279

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TRF3 - 04/08/2017 - Publicações Judiciais I - JEF - Página 375

0002169-56.2014.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6302027920 AUTOR: HELENA DONIZETI MENESES (SP312879 - MARLENE DE MENEZES SAN MARTINO, SP312888 - NICOLA SAN MARTINO JUNIOR) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP207010 - ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI) 0010469-07.2014.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6302027927 AUTOR: JAIR

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TRF3 - 12/03/2014 - Publicações Judiciais II - JEF - Página 746

demonstrados pela parte autora nos autos, observada a atualização legalmente prevista e observado o tempo de serviço apurado pela contadoria judicial e mencionado acima, nesta sentença. Concedo a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar ao INSS que, em 30 (trinta) dias, implante o benefício. Observo que o pagamento das parcelas vencidas é devido entre a DER, em 02/

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TRF3 - 19/12/2016 - Publicações Judiciais I - JEF - Página 352

0007764-68.2016.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO EM EMBARGOS Nr. 2016/9301185604 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECORRIDO: GUILHERME CASEMIRO CRUZ (SP218027 - SIMONE MARIANO DA SILVA) ISABELLA CASEMIRO CRUZ (SP218027 - SIMONE MARIANO DA SILVA) MAGDA SILVA DA CRUZ (SP218027 - SIMONE MARIANO DA SILVA) 0001272-23.2014.4.03.6336 - 1ª VARA G

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TRF3 - 04/08/2017 - Publicações Judiciais I - JEF - Página 375

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TRF3 - 05/02/2014 - Publicações Judiciais II - JEF - Página 398

PAULA DA COSTA (SP186287 - ROBERTO RODRIGUES DA SILVA, SP193461 - RAQUEL DIAS RIBEIRO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP207010- ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI) 0010535-21.2013.4.03.6302 -2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6302003602 - LUIS AUGUSTO AVELINO (SP090916 - HILARIO BOCCHI JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP20701

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TRF3 - 11/01/2018 - Publicações Judiciais I - JEF - Página 339

0009403-21.2016.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6302001140 AUTOR: ADRIANO DE PAULO FREITAS (SP215399 - PATRICIA BALLERA VENDRAMINI, SP295516 - LUCIANO AP. TAKEDA GOMES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP207010 - ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI) 0002055-54.2013.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6302000957 AUTOR:

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TRF3 - 31/03/2014 - Publicações Judiciais II - JEF - Página 580

determinado nesta sentença. Oficie-se ao INSS requisitando o cumprimento da antecipação deferida e para que calcule e informe ao juízo os valores da RMI e da RMA, sendo esclarecido que a preterição do prazo implicará a fixação de outro mais exíguo e a previsão de multa. Os valores das diferenças deverão ser apurados nos termos da Resolução CJF 267/2013, com exceção

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TRF3 - 31/03/2014 - Publicações Judiciais II - JEF - Página 650

Como se vê, a Lei não faz restrição ao trabalhador autônomo ou tece qualquer consideração acerca do tipo de filiação do segurado. Exige apenas a comprovação da carência e o exercício de atividade sob condições especiais. Tanto que a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais pacificou tal questão ao editar a Súmula nº 62 va

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