Brasil
Processo judicial de 0008587 47.2012.4.03.6183
TRF3 - 12/11/2020 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Página 779
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5019189-86.2020.4.03.6100 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo IMPETRANTE: JOSE RICARTE DA SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: CARLOS MAGNO SILVA - SP394750 IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL, CHEFE DA AGENCIA DO MTE EM SÃO PAULO - SP D E S PA C H O Recebo a documentação apresentada pela parte impetrante como aditamento à petição inicial
Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região
TRF3 - 16/09/2019 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Página 642
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0037451-37.2009.4.03.6301 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: EDILENE MARIA DE ANDRADE SANTANA, MATEUS DE ANDRADE SANTANA, JULIO CESAR DE ANDRADE SANTANA, GABRIEL DE ANDRADE SANTANA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ADRIANA DE ARAUJO RAMOS BACCAN - SP197031 Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ADRIANA DE
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TRF3 - 13/01/2020 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Página 546
SãO PAULO, 9 de janeiro de 2020. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010112-59.2015.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE:AGNALDO CLOVIS DE FREITAS Advogado do(a) EXEQUENTE: EDIMAR HIDALGO RUIZ - SP206941 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S PA C H O ID 26305343: Tendo em vista o (a) V. Decisão/Ac�
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TRF3 - 05/04/2019 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Página 564
SãO PAULO, 2 de abril de 2019. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008928-44.2010.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: MARISA BOSCOLO CACCAOS VASSOLER, MARCELLA CACCAOS VASSOLER, GABRIELLA CACCAOS VASSOLER, CAMILLA CACCAOS VASSOLER Advogados do(a) EXEQUENTE: MAURICIO JOSE CHIAVATTA - SP84749, THIAGO ASSAAD ZAMMAR - SP231
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TRF3 - 22/01/2019 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Página 459
Tendo em vista o disposto no artigo 2º, inciso III da Resolução PRES nº 224, de 24 de outubro de 2018, com redação incluída pela Resolução PRES nº 235, de 28 de novembro de 2018, dê-se ciência às partes da digitalização, no prazo de 05 (cinco) dias. Convém ressaltar que eventuais prazos suspensos voltarão a fluir após o decurso do prazo deferido neste despacho, obs
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TRF3 - 19/06/2019 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Página 958
DECISÃO JHONATA WALACE CORREA DA SILVAajuizou a presente ação contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, objetivando a implantação imediata do benefício previdenciário de auxílio doença e, posterior, conversão em aposentadoria por invalidez. Concedido os benefícios da justiça gratuita e determinada a emenda da petição inicial pela decisão de ID 16798695.
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TRF3 - 21/07/2015 - Publicações Judiciais I - Página 2225
Por fim, no que diz respeito aos honorários advocatícios, nos exatos termos do art. 20 do Código de Processo Civil: "A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios. Essa verba honorária será devida, também, nos casos em que o advogado funcionar em causa própria. §1.º - O juiz, ao decidir qualquer incidente ou re
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TRF3 - 21/07/2015 - Publicações Judiciais I - Página 2225
Por fim, no que diz respeito aos honorários advocatícios, nos exatos termos do art. 20 do Código de Processo Civil: "A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios. Essa verba honorária será devida, também, nos casos em que o advogado funcionar em causa própria. §1.º - O juiz, ao decidir qualquer incidente ou re
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TRF3 - 26/01/2016 - Publicações Judiciais I - Página 4211
Com o intento de dar maior celeridade à tramitação dos feitos nos Tribunais, a redação dada pela Lei nº 9.756/98 ao art. 557, caput e parágrafo 1º-A, do CPC, permitiu ao Relator, em julgamento monocrático, negar seguimento ou dar provimento ao recurso, quando verificado entendimento dominante da própria Corte, do Colendo Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior, co
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TRF3 - 11/05/2020 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Página 771
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5017435-88.2019.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: GENI APARECIDA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR:ALEX SANDRO BRITO DOS SANTOS - PR49330 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S PA C H O Recebo a documentação apresentada pela parte autora como aditamento à petição inicial. Defiro à parte autora o pra
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