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Processo judicial de 00079863020074036114

TRF3 - 05/10/2016 - Publicações Judiciais II - Página 94

NIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO JUIZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO GUERRA (RELATOR). 0259 AI-SP 568904 0024672-28.2015.4.03.0000 00079863020074036114 RELATOR : JUIZ CONV MARCELO GUERRA AGRTE ADV : GERVASIO ZERBINATTI e outros(as) : SP071779 DURVAL FERRO BARROS AGRDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUE

Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região

TRF3 - 28/07/2016 - Publicações Judiciais II - Página 65

IA SCAFF VIANNA AGRDO(A) : SEVEN WATCHS COM/ DE PRESENTES E ACESSORIOS LTDA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 00259 AI 568904 0024672-28.2015.4.03.0000 SP 00079863020074036114 RELATOR : JUIZ CONV MARCELO GUERRA AGRTE ADV : GERVASIO ZERBINATTI e outros(as) : SP071779 DURVAL FERRO BARROS AGRDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL

Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região

TRF3 - 12/12/2012 - Publicações Judiciais I - Página 791

E LÍGIA SCAFF VIANNA MAXI MEAT ALIMENTOS LTDA ENI DESTRO JUNIOR ALEXANDRE ZERBINATTI ENI DESTRO JUNIOR e outro FEDERAL DA 1 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO > 14ª SSJ> : JUIZO SP : 00079863020074036114 1 Vr SAO BERNARDO DO CAMPO/SP EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DECADÊNCIA. INCLUSÃO DE SÓCIOS E DE EMPRESAS NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO. 1. O art. 173, inciso I

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TRF3 - 12/12/2012 - Publicações Judiciais I - Página 791

E LÍGIA SCAFF VIANNA MAXI MEAT ALIMENTOS LTDA ENI DESTRO JUNIOR ALEXANDRE ZERBINATTI ENI DESTRO JUNIOR e outro FEDERAL DA 1 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO > 14ª SSJ> : JUIZO SP : 00079863020074036114 1 Vr SAO BERNARDO DO CAMPO/SP EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DECADÊNCIA. INCLUSÃO DE SÓCIOS E DE EMPRESAS NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO. 1. O art. 173, inciso I

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TRF3 - 23/04/2012 - Publicações Judiciais I - Página 444

E LÍGIA SCAFF VIANNA MAXI MEAT ALIMENTOS LTDA ENI DESTRO JUNIOR ALEXANDRE ZERBINATTI ENI DESTRO JUNIOR e outro FEDERAL DA 1 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO > 14ª SSJ> : JUIZO SP : 00079863020074036114 1 Vr SAO BERNARDO DO CAMPO/SP DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por FABIO ZERBINATTI e outros em face de decisão que, em execução fiscal, deferiu o pedido

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TRF3 - 09/09/2016 - Publicações Judiciais I - Página 400

MEAT COM/ E IMP/ E DISTRIBUICAO DE CARNES LTDA HOLDING PREMIERE ADMINISTRADORA LTDA QUALIDA COM/ DE ALIMENTOS LTDA JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO > 14ª SSJ> SP 00079863020074036114 2 Vr SAO BERNARDO DO CAMPO/SP EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INCLUSÃO DE SÓCIO NO POLO PASSIVO DA AÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRESCRIÇÃO.

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TRF3 - 23/04/2012 - Publicações Judiciais I - Página 444

E LÍGIA SCAFF VIANNA MAXI MEAT ALIMENTOS LTDA ENI DESTRO JUNIOR ALEXANDRE ZERBINATTI ENI DESTRO JUNIOR e outro FEDERAL DA 1 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO > 14ª SSJ> : JUIZO SP : 00079863020074036114 1 Vr SAO BERNARDO DO CAMPO/SP DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por FABIO ZERBINATTI e outros em face de decisão que, em execução fiscal, deferiu o pedido

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TRF3 - 21/10/2015 - Publicações Judiciais I - Página 144

ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : SP240023 ENI DESTRO JUNIOR e outro(a) : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO > 14ª SSJ> SP : 00079863020074036114 1 Vr SAO BERNARDO DO CAMPO/SP DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso especial interposto pelo contribuinte contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Egrégio Tribunal Regional Federal. Aduz violação aos disp

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TRF3 - 09/05/2016 - Publicações Judiciais I - Página 319

MEAT COM/ E IMP/ E DISTRIBUICAO DE CARNES LTDA HOLDING PREMIERE ADMINISTRADORA LTDA QUALIDA COM/ DE ALIMENTOS LTDA JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO > 14ª SSJ> SP 00079863020074036114 2 Vr SAO BERNARDO DO CAMPO/SP DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por GERVÁSIO ZERBINATI e OUTROS em face de decisão que, em execução fiscal, rejeitou a exc

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TRF3 - 21/10/2015 - Publicações Judiciais I - Página 144

ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : SP240023 ENI DESTRO JUNIOR e outro(a) : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO > 14ª SSJ> SP : 00079863020074036114 1 Vr SAO BERNARDO DO CAMPO/SP DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso especial interposto pelo contribuinte contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Egrégio Tribunal Regional Federal. Aduz violação aos disp

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