Processopenal.org

Processo judicial de 0007401 15.2011.4.03.6315

TRF3 - 26/04/2012 - Publicações Judiciais II - JEF - Página 858

SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - CECILIA DA COSTA DIAS GROHMANN DE CARVALHO) 0006920-52.2011.4.03.6315 -2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2012/6315009027 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (SP075739 - CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA) X UNIAO FEDERAL (PFN) (PE000568B ROBERTO CARLOS SOBRAL SANTOS) 0007216-74.2011.4.03.6315 -2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2012/6315009022 - VILMA APARECIDA MARTIE

Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região

TRF3 - 16/03/2012 - Publicações Judiciais II - JEF - Página 2425

6. Acolhida a pretensão de prequestionamento, para evitar que a inadmissibilidade dos recursos às instâncias superiores decorra exclusivamente da ausência de menção expressa aos dispositivos tidos pela parte como violados, que tenham sido implicitamente considerados no acórdão, por serem pertinentes à matéria decidida. 7. Apelação da parte autora provida e apelação da

Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região

TRF3 - 16/03/2012 - Publicações Judiciais II - JEF - Página 2425

6. Acolhida a pretensão de prequestionamento, para evitar que a inadmissibilidade dos recursos às instâncias superiores decorra exclusivamente da ausência de menção expressa aos dispositivos tidos pela parte como violados, que tenham sido implicitamente considerados no acórdão, por serem pertinentes à matéria decidida. 7. Apelação da parte autora provida e apelação da

Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região