Brasil
Processo judicial de 0006566 70.2014.403.6105
TRF3 - 13/06/2016 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 106
IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, e extingo os presentes embargos com resolução de mérito.Julgo subsistente a penhora.Custas na forma da lei. Deixo de fixar honorários (Súmula 168 - TFR).Traslade-se cópia desta sentença, bem como havendo recurso voluntário, da cópia do despacho de seu recebimento, para os autos da execução fiscal apensa (processo n.º 00123
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TRF3 - 02/07/2014 - Publicações Judiciais II - Interior SP e MS - Página 14
PROCESSO : 0006566-70.2014.403.6105 PROT: 26/06/2014 CLASSE : 00079 - EMBARGOS DE TERCEIRO PRINCIPAL: 0009490-74.2002.403.6105 (2002.61.05.009490-5) CLASSE: 99 EMBARGANTE: BRAZ SABINO ADV/PROC: SP284178 - JOÃO FELIPE ARTIOLI EMBARGADO: MARIA NEIDE REIS SABINO E OUTRO VARA : 5 PROCESSO : 0006588-31.2014.403.6105 PROT: 26/06/2014 CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL PRINCIPAL
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TRF3 - 04/11/2014 - Publicações Judiciais II - Interior SP e MS - Página 2431
PROCESSO : 0006487-91.2014.403.6105 PROT: 24/06/2014 CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL EMBARGANTE: GEA WESTFALIA SEPARATOR DO BRASIL INDUSTRIA DE CENTRIFUGAS LTDA ADV/PROC: SP156754 - CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA E OUTRO EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL VARA : 3 PROCESSO : 0006488-76.2014.403.6105 PROT: 24/06/2014 CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL EMBARGANTE: LEILA
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TRF3 - 24/07/2014 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 138
escritura defini-tiva, ficou comprovada a transferência do imóvel a Aristides Ramos pela SERFHAU, de modo que a embargante não deve responder pelos tributos em cobrança.Por outro lado, a condenação nos honorários advocatícios não está condicionada, pura e simplesmente, na sucumbência da embargada, importando, aqui, a análise da intenção ou do comportamento do sucumben
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TRF3 - 12/11/2014 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 72
fiscal nº 00155354520124036105 não pertence ao acervo da inventariança, conforme ofício nº 331/2014/URSAPMP (fl. 10).Portanto, entendo suficientemente comprovado que o imóvel não chegou a integrar o patrimônio da União, pois foi cedido antes mesmo da sucessão da RFFSA pela União em 2007.Ante o exposto, julgo procedentes os presentes embargos.A embargada arcará com os ho
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TRF3 - 22/02/2016 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 54
0013213-47.2015.403.6105 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0011295-42.2014.403.6105) MARINA APARECIDA CORCINO DA SILVA - ME(SP121985 - ADRIANO ETCHEMBERGER E SP165699 - FERNANDA CAMUNHAS MARTINS) X FAZENDA NACIONAL Intime-se a Embargante para emendar a inicial, trazendo aos autos cópia integral da Certidão da Dívida Ativa, do mandado de citação, penhora, avaliação
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TRF3 - 07/10/2015 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 34
22.09.2003). 2. Tratando-se de massa falida, não se pode presumir pela simples quebra o estado de miserabilidade jurídica, tanto mais que os benefícios de que pode gozar a massa falida já estão legal e expressamente previstos, dado que a massa falida é decorrência exatamente não da precária saúde financeira (passivo superior ao ativo), mas da própria falta ou perda dessa
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TRF3 - 07/10/2015 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 34
22.09.2003). 2. Tratando-se de massa falida, não se pode presumir pela simples quebra o estado de miserabilidade jurídica, tanto mais que os benefícios de que pode gozar a massa falida já estão legal e expressamente previstos, dado que a massa falida é decorrência exatamente não da precária saúde financeira (passivo superior ao ativo), mas da própria falta ou perda dessa
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TRF3 - 05/02/2018 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 67
0006789-18.2017.403.6105 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0005076-08.2017.403.6105) BEIERSDORF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.(SP088368 - EDUARDO CARVALHO CAIUBY E SP109717 - LUCIANA ROSANOVA GALHARDO E SP130680 - YOON CHUNG KIM) X FAZENDA NACIONAL INFORMAÇÃO DE SECRETARIA (art. 203, 4º, do CPC):Comunico que:1. FICA INTIMADO o Embargante para se manifestar sobre a impugna
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