Brasil
Processo judicial de 0004453 49.2014.403.6104
TRF3 - 17/10/2016 - Publicações Judiciais II - Interior SP e MS - Página 330
PRINCIPAL: 0005365-80.2013.403.6104 CLASSE: 99 EMBARGANTE: INTENSIV SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP ADV/PROC: SP331201 - ALEXANDER SOUZA DE JESUS EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. BRUNO NASCIMENTO AMORIM VARA : 7 PROCESSO : 0007651-26.2016.403.6104 PROT: 13/10/2016 CLASSE : 00116 - INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO PRINCIPAL: 0004453-49.2014.403.6104 CLASSE: 240 REQUERENTE: MINIST
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TRF3 - 28/10/2016 - Publicações Judiciais II - Interior SP e MS - Página 148
DEPRECANTE: JUIZO DA 3 VARA DO FORUM FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - RJ DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL DE SANTOS - SP VARA : 99 PROCESSO : 0008016-80.2016.403.6104 PROT: 26/10/2016 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE ITANHAEM - SP DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL DE SANTOS - SP VARA : 99 PROCESSO : 0008017-65.2016.403.6104 PRO
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TRF3 - 05/06/2014 - Publicações Judiciais II - Interior SP e MS - Página 42
PROCESSO : 0004448-27.2014.403.6104 PROT: 29/05/2014 CLASSE : 00120 - INQUERITO POLICIAL AUTOR: JUSTICA PUBLICA ADV/PROC: PROC. PROCURADOR AVERIGUADO: SEM IDENTIFICACAO VARA : 5 PROCESSO : 0004449-12.2014.403.6104 PROT: 29/05/2014 CLASSE : 00120 - INQUERITO POLICIAL AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. PROCURADOR AVERIGUADO: SEM IDENTIFICACAO VARA : 5 PROCESSO : 000445
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TRF3 - 16/05/2016 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 196
EXCECAO DE LITISPENDENCIA 0006172-66.2014.403.6104 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0007477-61.2009.403.6104 (2009.61.04.007477-1)) JOAO BATISTA GUIMARAES(RS023805 - SILVANA MIRIAM GIACOMINI WERNER) X MINISTERIO PUBLICO FEDERAL Traslade-se cópia de fls. 30/33 para os autos principais de nº 0007477-61.2009.403.6104.Após, arquivem-se estes, observando-se as formalidade
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TRF3 - 28/10/2016 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 334
Intime-se o requerente para comparecer à Delegacia da Polícia Federal em Santos/SP, munido com procuração com poderes específicos, a fim de retirar o bem apreendido, devendo, antes, agendar horário para retirada com o agente da polícia federal (fls. 19). Envie-se comunicação eletrônica à autoridade policial AUTORIZANDO a entrega do referido bem (11/12 verso), aguardando-
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TRF3 - 01/10/2015 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 691
0004803-13.2009.403.6104 (2009.61.04.004803-6) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X ANA PAULA IZZO FOZ(SP348698 - ANA BEATRIZ TANGO DE BARROS E SP186825 - LUCIANO QUINTANILHA DE ALMEIDA E SP285764 - NARA SILVA DE ALMEIDA E SP120797 - CELSO SANCHEZ VILARDI) Certifique-se, primeiramente o trânsito em julgado da sentença. Após, expeçam-se as comunicações de praxe (SEDI, IIRGD e DPF).
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TRF3 - 01/10/2015 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 691
0004803-13.2009.403.6104 (2009.61.04.004803-6) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X ANA PAULA IZZO FOZ(SP348698 - ANA BEATRIZ TANGO DE BARROS E SP186825 - LUCIANO QUINTANILHA DE ALMEIDA E SP285764 - NARA SILVA DE ALMEIDA E SP120797 - CELSO SANCHEZ VILARDI) Certifique-se, primeiramente o trânsito em julgado da sentença. Após, expeçam-se as comunicações de praxe (SEDI, IIRGD e DPF).
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TRF3 - 25/09/2015 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 131
(quatro) anos entre a data dos fatos (último recebimento indevido do benefício previdenciário foi em 07/04/2006, cfr. fls. 14) e o recebimento da denúncia (28/02/2012, cfr. fls. 99/101) - Art. 117, incisos I e IV do Código Penal, sem a intercorrência de qualquer outra causa impeditiva ou interruptiva. Nessa senda:HABEAS CORPUS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESCRIÇÃO RETROATIV
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TRF3 - 25/09/2015 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 131
(quatro) anos entre a data dos fatos (último recebimento indevido do benefício previdenciário foi em 07/04/2006, cfr. fls. 14) e o recebimento da denúncia (28/02/2012, cfr. fls. 99/101) - Art. 117, incisos I e IV do Código Penal, sem a intercorrência de qualquer outra causa impeditiva ou interruptiva. Nessa senda:HABEAS CORPUS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESCRIÇÃO RETROATIV
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TRF3 - 20/03/2019 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 347
Expediente Nº 7496 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0004453-49.2014.403.6104 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 91 - PROCURADOR) X ARAKEN FLORENCIO DE ANDRADE(SP178834 - ANA PAULA TRAPE) Vistos, etc.O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra ARAKEN FLORENCIO DE ANDRADE e Maria Jose da Silva, qualificados, pela prática do delito previsto no Art.171, 3º c/c Art.29
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