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Processo judicial de 0003125 12.2012.403.6183

TRF3 - 28/04/2015 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Página 357

INSS, órgão agora responsável pelos cumprimentos das tutelas e obrigações de fazer, para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra os termos do julgado, informando a este Juízo acerca de tal providência. Outrossim, intime-se pessoalmente o I. Procurador do INSS para apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. Int. 0003125-12.2

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TRF3 - 30/10/2014 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Página 284

0009521-44.2008.403.6183 (2008.61.83.009521-4) - SEBASTIAO BISPO DOS SANTOS(SP099858 - WILSON MIGUEL E SP190393 - CLÁUDIA REGINA PIVETA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Fls. 504/506: Ciência à parte autora acerca da resposta da AADJ no que concerne ao cumprimento da Obrigação de Fazer.Recebo a apelação do AUTOR nos efeitos devolutivo e suspensivo, salvo quanto à parte

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TRF3 - 07/03/2014 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Página 270

suplementares que pretende sejam respondidos pelos peritos em complementação aos laudos.Após, se em termos, intimem-se os peritos para que complementem os laudos, no prazo de 10 (dez) dias, anexando-se aos mandados cópia deste despacho, bem como da petição de fls. 321/333 e da petição com os quesitos suplementares.Int. 0001009-04.2010.403.6183 (2010.61.83.001009-4) - ALEXAN

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TRF3 - 17/08/2015 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Página 360

0010828-28.2011.403.6183 - VALDELINO AMARAL DOS SANTOS(SP091019 - DIVA KONNO E SP047921 - VILMA RIBEIRO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X VALDELINO AMARAL DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Fls. 214/2221: Por ora, esclareça a PARTE AUTORA, no prazo de 10 (dez) dias, sobre sua petição de fls. supracitadas, no que tange ao cumprimento da obrigação de fazer,

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TRF3 - 17/08/2015 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Página 360

0010828-28.2011.403.6183 - VALDELINO AMARAL DOS SANTOS(SP091019 - DIVA KONNO E SP047921 - VILMA RIBEIRO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X VALDELINO AMARAL DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Fls. 214/2221: Por ora, esclareça a PARTE AUTORA, no prazo de 10 (dez) dias, sobre sua petição de fls. supracitadas, no que tange ao cumprimento da obrigação de fazer,

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TRF3 - 17/08/2012 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Página 367

- INSS TÓPICO FINAL DA DECISÃO: Diante do exposto, não obstante o caráter alimentar do benefício previdenciário pleiteado, não havendo receio de impossibilidade de realização da prova pericial no momento processual previsto e, inexistentes os requisitos necessários para a concessão da tutela antecipada, INDEFIRO a imediato restabelecimento do benefício de auxílio doen�

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TRF3 - 07/08/2017 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Página 303

PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA: Posto isto, julgo IMPROCEDENTE a lide, afeta ao restabelecimento do benefício de auxílio doença e/ou a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, atinentes ao NB 31/502.883.734-8. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando suspensa a execução n

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TRF3 - 07/08/2017 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Página 303

PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA: Posto isto, julgo IMPROCEDENTE a lide, afeta ao restabelecimento do benefício de auxílio doença e/ou a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, atinentes ao NB 31/502.883.734-8. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando suspensa a execução n

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TRF3 - 17/08/2012 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Página 367

- INSS TÓPICO FINAL DA DECISÃO: Diante do exposto, não obstante o caráter alimentar do benefício previdenciário pleiteado, não havendo receio de impossibilidade de realização da prova pericial no momento processual previsto e, inexistentes os requisitos necessários para a concessão da tutela antecipada, INDEFIRO a imediato restabelecimento do benefício de auxílio doen�

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TRF3 - 16/10/2014 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Página 433

Primeiramente, verificado o erro material no despacho de fl. 296, onde se lê fl. 283 leia-se fls. 282/283.Fls. 298/300: notifique-se novamente a Agência AADJ/SP, órgão agora responsável pelos cumprimentos das tutelas e obrigações de fazer, para que, no prazo de 10 (dez) dias, retifique o tempo de contribuição da certidão de tempo de contribuição de fls. 293/294, para os

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