Brasil
Processo judicial de 0001026 92.2002.403.6127
TRF3 - 28/08/2014 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 961
Expediente Nº 6880 EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0000403-57.2004.403.6127 (2004.61.27.000403-3) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001607-73.2003.403.6127 (2003.61.27.001607-9)) UNIMED LESTE PAULISTA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO(SP021650 - LUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS E SP174943 - SAMANTHA PRIZMIC ALVES DE MORAES E MG048885 - LILIANE NETO BARROSO E MG080788 - PAULA REG
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TRF3 - 26/07/2013 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 638
maneira que, nesta sede de cognição sumária, prevalece o caráter oficial da perícia realizada pelo INSS que não reconheceu a incapacidade laborativa.Não bastasse, a discussão acerca da inaptidão para o fim de concessão dos benefícios por incapacidade implica na realização de prova pericial, providência a ser adotada no curso do processo, não havendo risco de perecime
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TRF3 - 23/04/2014 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 723
embargos para desconstituir a Certidão da Dívida Ativa n. 80.6.99.010239-40 e extinguir a execução fiscal, autos n. 0000826-85.2002.403.6127.Proceda-se ao levantamento de eventuais penhoras.Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal e de fls. 76, 81, 83, 88, 91/93, 96 e 98 daqueles para estes.Sem condenação em honorários advocatícios. A parte exec
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TRF3 - 23/10/2013 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 889
Expediente Nº 6233 EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0001053-41.2003.403.6127 (2003.61.27.001053-3) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001389-79.2002.403.6127 (2002.61.27.001389-0)) ITALO BERALDO FILHOS LTDA(SP033245 MAURICIO KEMPE DE MACEDO) X FAZENDA NACIONAL Autos recebidos do E. TRF. Intime-se a embargante a fim de que requeira o que for de seu interesse, tendo em vista a
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TRF3 - 24/02/2014 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 815
36.2010.403.6127.Condeno o Município embargado no pagamento dos ho-norários advocatícios, que fixo em 10% do valor da execução.Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal e de fls. 03 e 37 daqueles para estes.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos.P.R.I. 0003391-36.2013.403.6127 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PRO
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TRF3 - 12/02/2014 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 1297
de novembro de 2014, às 11h, para a segunda praça.Intimem-se os executados e demais interessados, nos termos do art. 687, parágrafo 5º e do art. 698 do Código de Processo Civil.Intimem-se. Cumpra-se. 0002172-66.2005.403.6127 (2005.61.27.002172-2) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0000703-82.2005.403.6127 (2005.61.27.000703-8)) ELFUSA GERAL DE ELETROFUSAO LTDA(SP0332
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TRF3 - 28/02/2013 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 1372
procedentes os embargos, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar o levantamento da penhora sobre o imóvel gravado com cláusula de impenhorabilidade (fl. 343 da execução).Dada a sucumbência recíproca, sem condenação a quaisquer das partes em honorários advocatícios.Custas na forma da lei.Traslade-se cópia para
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