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Processo judicial de 0000284 47.2004.8.26.0655
TJSP - 10/05/2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Página 1241
Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3502 1241 sentença bem reconheceu a prescrição do crédito tributário. A ação foi ajuizada com vistas à cobrança de crédito de IPTU. Como o despacho de citação foi proferido antes da vigência da Le
Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo
Partes citadas no documento: MARIA LUCIA ANDRADE TEIXEIRA DE CAMARGO
TJSP - 10/05/2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Página 1240
Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3502 1240 Nesse sentido: “APELAÇÃO Execução fiscal Taxa de Licença e Funcionamento do exercício de 1999 Sentença que extinguiu o processo reconhecendo a ocorrência da prescrição Ação iniciada em
Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo
Partes citadas no documento: PAULO DANILO TROMBONI, MARIA LUCIA ANDRADE TEIXEIRA DE CAMARGO, RITA DE CASSIA NETO CASSEMUNHA
TJSP - 10/05/2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Página 1244
Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3502 1244 EXTINTO o presente processo de execução fiscal, com fundamento no artigo 26 da lei 6830/80. Levante-se eventual penhora existente, expedindo-se o necessário. Sem custas. Transitada esta em julgado
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Partes citadas no documento: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR, MARIA LUCIA ANDRADE TEIXEIRA DE CAMARGO, MARCELO MARIANO DA SILVA, ROBERY BUENO DA SILVEIRA
TJSP - 01/06/2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Página 1407
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3518 1407 - ADV: PAULO DANILO TROMBONI (OAB 102037/SP) Processo 0013073-93.2004.8.26.0068 (068.01.2004.013073) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Municipio de Santana de Parnaib
Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo
Partes citadas no documento: PAULO DANILO TROMBONI, CLAUDIA SANTOS BISPO, SILVIA LANE CAVALCANTI PECCIOLI, MARIA LUCIA ANDRADE TEIXEIRA DE CAMARGO
TJSP - 01/06/2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Página 1406
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3518 1406 Ademais, nos termos da Súmula 414 do STJ: “A citação por edital na execução fi scal é cabível quando frustradas as demais modalidades. “ Veja-se, a propósito, a seguinte ementa: “AGRAVO
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Partes citadas no documento: PAULO DANILO TROMBONI, MARIA LUCIA ANDRADE TEIXEIRA DE CAMARGO
TJSP - 10/05/2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Página 1243
Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3502 1243 o processo reconhecendo a ocorrência da prescrição Ação iniciada em data anterior à vigência da LC nº 118/05, que alterou a redação do art. 174, parágrafo único, I, do CTN Inexistência d
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Partes citadas no documento: MARIA LUCIA ANDRADE TEIXEIRA DE CAMARGO, PAULO DANILO TROMBONI, NORIVAL MILAN, PAULO CALDAS PAES
TJSP - 29/01/2019 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 320
Disponibilização: terça-feira, 29 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2737 320 0557438-45.2004.8.26.0564; Processo Físico; Apelação; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0557438-45.2004.8.26.0564; Assunto: Municipais; Ape
Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo
Partes citadas no documento: Daniel Dovigo Biziak, Henrique Nimer Chamas, Marcio Henrique Mendes da Silva, Luiz Henrique dos Passos Vaz, Marcelo Tarlá Lorenzi, Tania Raquel Rulli Naves, Maria Ines Cassolato
TJSP - 24/01/2019 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 591
Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2735 591 Órgão Especial deste Tribunal. Distribuição de Recursos Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Pça. Nami Jafet, 235 - sala 33 - Ipiranga PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/01/2019 Apelação
Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo
Partes citadas no documento: Tania Raquel Rulli Naves, Maria Ines Cassolato, Osmar Carvalho de Oliveira, Sara Maria Bueno da Silva, Edmar Voltolini, Graziela Nagao Voltolini de Castro, Roberto Rabelati, Ignaldo Machado Victor Junior, Francisco Carlos Aranda, Andre Luiz Esteves Tognon, Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio, Gustavo Antonio Gonçalves, Carlos Cyrillo Netto, Rosangela Marques da Silva, Laiza Soares Donato, Victor Penitente Trevizan, Mario Paulo da Costa
TJSP - 21/02/2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Página 1238
Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2754 1238 termo de penhora de fls. 71 o valor da dívida perfazia o montante de R$ 1.260.535,45. Assim, proceda o executado o reforço da penhora, referente a diferença quanto ao valor indicado. Intime-
Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo
Partes citadas no documento: BRUNO HENRIQUE GONCALVES, JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO, NELSON GALVÃO DE FRANÇA FILHO, MARIA LUCIA ANDRADE TEIXEIRA DE CAMARGO
TJSP - 21/02/2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Página 1238
Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2754 1238 termo de penhora de fls. 71 o valor da dívida perfazia o montante de R$ 1.260.535,45. Assim, proceda o executado o reforço da penhora, referente a diferença quanto ao valor indicado. Intime-
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Partes citadas no documento: BRUNO HENRIQUE GONCALVES, JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO, NELSON GALVÃO DE FRANÇA FILHO, MARIA LUCIA ANDRADE TEIXEIRA DE CAMARGO