Página 109 do caderno "Judiciário" (TRT9) do Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região de 02 de June de 2022

3485/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 109 nos termos da Súmula nº 297 do TST. Da leitura das razões de Processo Nº ROT-0000487-83.2021.5.09.0122 Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA RECORRENTE SARA GONCALVES DE [Conteúdo removido mediante solicitação] ADVOGADO EDUARDO FERNANDES LUIZ(OAB: 75303/PR) ADVOGADO RICARDO FERNANDES LUIZ(OAB: 57377/PR) ADVOGADO MILENA CARDOSO PINTO(OAB: 73272/PR) RECORRIDO JOAO DIONISIO BRUNS ADVOGADO ADRIANA APARECIDA LOPES DE [Conteúdo removido mediante solicitação](OAB: 49044/PR) RECORRIDO LUIS ERNESTO BRUNS ADVOGADO ADRIANA APARECIDA LOPES DE [Conteúdo removido mediante solicitação](OAB: 49044/PR) RECORRIDO LAURA BRUNS ADVOGADO ADRIANA APARECIDA LOPES DE [Conteúdo removido mediante solicitação](OAB: 49044/PR) RECORRIDO LUCIA MARIA BRUNS BUHRER ADVOGADO ADRIANA APARECIDA LOPES DE [Conteúdo removido mediante solicitação](OAB: 49044/PR) RECORRIDO JORGE BRUNS FILHO ADVOGADO ADRIANA APARECIDA LOPES DE [Conteúdo removido mediante solicitação](OAB: 49044/PR) RECORRIDO LEONARDA BRUNS ADVOGADO ADRIANA APARECIDA LOPES DE [Conteúdo removido mediante solicitação](OAB: 49044/PR) RECORRIDO GERALDO BRUNS ADVOGADO ADRIANA APARECIDA LOPES DE [Conteúdo removido mediante solicitação](OAB: 49044/PR) RECORRIDO LIDIA MARIA BRUNS ADVOGADO ADRIANA APARECIDA LOPES DE [Conteúdo removido mediante solicitação](OAB: 49044/PR) Intimado(s)/Citado(s): - JOAO DIONISIO BRUNS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000487-83.2021.5.09.0122 pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017. EMENTA: embargos fica evidente o inconformismo da embargante com o teor do acórdão, já que não se constata nenhum vício. Todavia, o reexame do mérito ou da valoração da prova e da aplicação do direito é vedado em sede de embargos de declaração. Se a parte entende que houve "error in judicando", deve buscar o meio adequado para rever a decisão, perante o grau de jurisdição próprio, pois não pode fazê-lo por meio de embargos declaratórios. Embargos de declaração a que se nega provimento. CURITIBA/PR, 02 de junho de 2022. ALBA REGINA CARVALHO Diretor de Secretaria Processo Nº ROT-0000487-83.2021.5.09.0122 Relator EDMILSON ANTONIO DE LIMA RECORRENTE SARA GONCALVES DE [Conteúdo removido mediante solicitação] ADVOGADO EDUARDO FERNANDES LUIZ(OAB: 75303/PR) ADVOGADO RICARDO FERNANDES LUIZ(OAB: 57377/PR) ADVOGADO MILENA CARDOSO PINTO(OAB: 73272/PR) RECORRIDO JOAO DIONISIO BRUNS ADVOGADO ADRIANA APARECIDA LOPES DE [Conteúdo removido mediante solicitação](OAB: 49044/PR) RECORRIDO LUIS ERNESTO BRUNS ADVOGADO ADRIANA APARECIDA LOPES DE [Conteúdo removido mediante solicitação](OAB: 49044/PR) RECORRIDO LAURA BRUNS ADVOGADO ADRIANA APARECIDA LOPES DE [Conteúdo removido mediante solicitação](OAB: 49044/PR) RECORRIDO LUCIA MARIA BRUNS BUHRER ADVOGADO ADRIANA APARECIDA LOPES DE [Conteúdo removido mediante solicitação](OAB: 49044/PR) RECORRIDO JORGE BRUNS FILHO ADVOGADO ADRIANA APARECIDA LOPES DE [Conteúdo removido mediante solicitação](OAB: 49044/PR) RECORRIDO LEONARDA BRUNS ADVOGADO ADRIANA APARECIDA LOPES DE [Conteúdo removido mediante solicitação](OAB: 49044/PR) RECORRIDO GERALDO BRUNS ADVOGADO ADRIANA APARECIDA LOPES DE [Conteúdo removido mediante solicitação](OAB: 49044/PR) RECORRIDO LIDIA MARIA BRUNS ADVOGADO ADRIANA APARECIDA LOPES DE [Conteúdo removido mediante solicitação](OAB: 49044/PR) Intimado(s)/Citado(s): - SARA GONCALVES DE [Conteúdo removido mediante solicitação] EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS REJEIÇÃO. A finalidade dos embargos declaratórios é a de sanar omissão, contradição ou manifesto equívoco no exame dos PODER JUDICIÁRIO pressupostos extrínsecos do recurso, hipóteses taxativamente JUSTIÇA DO previstas no art. 897-A da CLT. Admite-se também sejam eles manejados em caso de obscuridade, por aplicação do art. 1.022 do CPC. Admite-se, ainda, embargos para fins de prequestionamento, Código para aferir autenticidade deste caderno: 183422 A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes