Página 124 do caderno "Judiciário" (TRT8) do Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região de 28 de November de 2016

2113/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2016 Processo Nº RO-0000046-72.2015.5.08.0015 Relator MARIA VALQUIRIA NORAT COELHO RECORRENTE TRANSCID - LOCACOES, SERVICOS DE COLETA E TRANSPORTE LTDA EPP ADVOGADO MARSAL ANTONIO CREMA(OAB: 7135/PA) ADVOGADO ANTONIO FLAVIO [Conteúdo removido mediante solicitação] AMERICO(OAB: 4905/PA) RECORRENTE TRANSCIDADE SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI - EPP ADVOGADO MARSAL ANTONIO CREMA(OAB: 7135/PA) ADVOGADO ANTONIO FLAVIO [Conteúdo removido mediante solicitação] AMERICO(OAB: 4905/PA) RECORRENTE ELIZEU RAMOS CORREA ADVOGADO LUIZ EDUARDO LOBATO DOS SANTOS(OAB: 9180/PA) RECORRENTE TRANSCIDADE SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI ADVOGADO MARSAL ANTONIO CREMA(OAB: 7135/PA) ADVOGADO ANTONIO FLAVIO [Conteúdo removido mediante solicitação] AMERICO(OAB: 4905/PA) RECORRIDO B.A. MEIO AMBIENTE LTDA ADVOGADO DANIEL DE MEIRA LEITE(OAB: 12969/PA) RECORRIDO TRANSCIDADE SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI ADVOGADO MARSAL ANTONIO CREMA(OAB: 7135/PA) ADVOGADO ANTONIO FLAVIO [Conteúdo removido mediante solicitação] AMERICO(OAB: 4905/PA) RECORRIDO TRANSCID - LOCACOES, SERVICOS DE COLETA E TRANSPORTE LTDA EPP ADVOGADO MARSAL ANTONIO CREMA(OAB: 7135/PA) ADVOGADO ANTONIO FLAVIO [Conteúdo removido mediante solicitação] AMERICO(OAB: 4905/PA) RECORRIDO VALE S.A. ADVOGADO [Conteúdo removido mediante solicitação] BRASIL DE CARVALHO(OAB: 9665/PA) ADVOGADO Kauê Osório Arouck(OAB: 12766/PA) RECORRIDO TRANSCIDADE SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI - EPP ADVOGADO MARSAL ANTONIO CREMA(OAB: 7135/PA) ADVOGADO ANTONIO FLAVIO [Conteúdo removido mediante solicitação] AMERICO(OAB: 4905/PA) RECORRIDO ELIZEU RAMOS CORREA ADVOGADO LUIZ EDUARDO LOBATO DOS SANTOS(OAB: 9180/PA) 124 RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. TRANSCIDADE SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI - EPP e outro(s) Advogado(a)(s): 1. ANTONIO FLAVIO [Conteúdo removido mediante solicitação] AMERICO (PA 4905) Recorrido(a)(s): 1. ELIZEU RAMOS CORREA 2. VALE S.A. 3. B.A. MEIO AMBIENTE LTDA Advogado(a)(s): 1. LUIZ EDUARDO LOBATO DOS SANTOS (PA 9180) 2. [Conteúdo removido mediante solicitação] BRASIL DE CARVALHO (PA - 9665) 3. DANIEL DE MEIRA LEITE (PA - 12969) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS O recurso é tempestivo (decisão publicada em 13/09/2016 - fl./ID 1F7104F; recurso apresentado em 21/09/2016 - fl./ID ea0eb71). A representação processual está regular, ID/fl. 99fba11. Satisfeito o preparo (ID/fls. 2731682, 892cd7c, c78532a, 7f41d3d e f418ab2). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação do(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832. As recorrentes se insurgem contra o Acórdão Regional, por entenderem que houve negativa de prestação jurisdicional por parte do Órgão Julgador. Alegam que a E. Turma não sanou as omissões apontadas através dos embargos declaratórios de ID 43f1f7d, não se pronunciando, assim, acerca de pontos importantes para o deslinde da demanda. Intimado(s)/Citado(s): A primeira matéria omitida pela E. Turma, segundo as recorrentes, - B.A. MEIO AMBIENTE LTDA - ELIZEU RAMOS CORREA - TRANSCID - LOCACOES, SERVICOS DE COLETA E TRANSPORTE LTDA - EPP - TRANSCIDADE SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI - TRANSCIDADE SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI - EPP - VALE S.A. diz respeito ao adicional de insalubridade. De acordo com elas, não houve manifestação da E. turma sobre os seguintes pontos: o reclamante confessou que não tinha contato manual com o material transportado e que sempre viajava com o coletor no caminhão; diferença existente entre o labor de coletor e o labor de motorista apta a ensejar a diferença de pagamentos do adicional de insalubridade no importe 40 % para os coletores e de 20 % para os PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO motoristas; confissão do reclamante no sentido de que o percentual de 40 % constante dos contracheques decorreu de equívoco da reclamada. VICE-PRESIDÊNCIA Código para aferir autenticidade deste caderno: 102044 A segunda matéria omitida, segundo as recorrentes, diz respeito ao