Página 1773 do caderno "Judiciário" (TRT8) do Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região de 16 de December de 2022

3621/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 ADVOGADO do CPC/15 a probabilidade do Direito está disposta na incidência da Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica RECLAMANTE (Art.28, §5º do CDC), que exige para tal medida apenas a frustração ADVOGADO da execução em face da devedora (leia-se, frustrado a utilização RECLAMANTE das ferramentas eletrônicas de identificação de bens passíveis de ADVOGADO serem executados), e o perigo de dano ou de risco ao resultado útil do Processo, decorre da possibilidade do sócio retirar seus valores ADVOGADO guardados ou investidos em aplicações bancárias/financeiras acaso RECLAMANTE ADVOGADO tenha ciência prévia da instauração do incidente em tela, situação que costumeiramente ocorre. Havendo bloqueio positivo, por conta da medida cautelar, considerando que ainda restará pendente a apreciação dos IDPJ e RECLAMANTE ADVOGADO IDPJI, cite-se os supostos responsáveis pela dívida trabalhista para RECLAMANTE ADVOGADO se manifestar sobre o eventual valor bloqueado. RECLAMANTE Caso haja manifestação do suposto responsável pela dívida no ADVOGADO caso de bloqueio cautelar, aguarde-se proferição de decisão final RECLAMANTE dos IDPJ e IDPJI fixando ou não responsabilidade patrimonial das empresas e do sócio oculto. ADVOGADO Cumpra-se. RECLAMANTE ADVOGADO CAPANEMA/PA, 16 de dezembro de 2022. CAMILA AFONSO DE NOVOA CAVALCANTI Juíza do Trabalho Titular Processo Nº ATSum-0000161-07.2021.5.08.0105 RECLAMANTE SERGIO LEANDRO DE SOUSA SIQUEIRA ADVOGADO WELTON RODRIGO DA SILVA FERNANDES(OAB: 20863/PA) RECLAMANTE HILTON JOSE DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO WELTON RODRIGO DA SILVA FERNANDES(OAB: 20863/PA) RECLAMANTE ANTONIO EDMILSON RABELO [Conteúdo removido mediante solicitação] ADVOGADO ANA MARIA BARBOSA BICHARA(OAB: 26646/PA) RECLAMANTE JOSE FABIO MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO ANA MARIA BARBOSA BICHARA(OAB: 26646/PA) RECLAMANTE DAILTON SANTANA [Conteúdo removido mediante solicitação] ADVOGADO ANA MARIA BARBOSA BICHARA(OAB: 26646/PA) RECLAMANTE PAULO JOSENILDO ALVES DA COSTA ADVOGADO WELTON RODRIGO DA SILVA FERNANDES(OAB: 20863/PA) RECLAMANTE THIELISON AUGUSTO LISBOA GOMES ADVOGADO WELTON RODRIGO DA SILVA FERNANDES(OAB: 20863/PA) RECLAMANTE ANTONIO MARIA RODRIGUES OLIVEIRA ADVOGADO WELTON RODRIGO DA SILVA FERNANDES(OAB: 20863/PA) RECLAMANTE [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE JOSE DE JESUS COSTA DIAS ADVOGADO WELTON RODRIGO DA SILVA FERNANDES(OAB: 20863/PA) RECLAMANTE RONALDO DOS REIS MAIA Código para aferir autenticidade deste caderno: 193508 RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO 1773 WELTON RODRIGO DA SILVA FERNANDES(OAB: 20863/PA) RAIMUNDO NONATO BATISTA MARTINS WELTON RODRIGO DA SILVA FERNANDES(OAB: 20863/PA) PAULO ROBERTO QUEIROZ DA SILVA MONTEIRO RUBENS [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE COSTA GONCALVES(OAB: 12782/PA) WELTON RODRIGO DA SILVA FERNANDES(OAB: 20863/PA) [Conteúdo removido mediante solicitação] FABIO SANTIAGO DA SILVA WELTON RODRIGO DA SILVA FERNANDES(OAB: 20863/PA) MARCELO TEIXEIRA MUNIZ WELTON RODRIGO DA SILVA FERNANDES(OAB: 20863/PA) GIBSON ARAUJO DE OLIVEIRA WELTON RODRIGO DA SILVA FERNANDES(OAB: 20863/PA) ANTONIO PAULO SIQUEIRA MEDEIROS WELTON RODRIGO DA SILVA FERNANDES(OAB: 20863/PA) JOAO ROGERIO GONCALVES DE SOUSA WELTON RODRIGO DA SILVA FERNANDES(OAB: 20863/PA) JOAO LEONARDO MOREIRA BRITO WELTON RODRIGO DA SILVA FERNANDES(OAB: 20863/PA) HILDOMAR GOMES MARINHO WELTON RODRIGO DA SILVA FERNANDES(OAB: 20863/PA) WELLINGTON SILVA MARQUES WELTON RODRIGO DA SILVA FERNANDES(OAB: 20863/PA) LUIS FERNANDO TEIXEIRA DE LIMA WELTON RODRIGO DA SILVA FERNANDES(OAB: 20863/PA) ELIELSON DA SILVA WELTON RODRIGO DA SILVA FERNANDES(OAB: 20863/PA) NATALICIO MORAES DE OLIVEIRA WELTON RODRIGO DA SILVA FERNANDES(OAB: 20863/PA) MANOEL SANTOS CORREA ALVES WELTON RODRIGO DA SILVA FERNANDES(OAB: 20863/PA) PAULO GEOVANI CORREA DA SILVA WELTON RODRIGO DA SILVA FERNANDES(OAB: 20863/PA) HAMILTON CEZAR MELO DA SILVA WELTON RODRIGO DA SILVA FERNANDES(OAB: 20863/PA) PAULO ROBSON DE SENA SANTOS WELTON RODRIGO DA SILVA FERNANDES(OAB: 20863/PA) RUBENS [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE COSTA GONCALVES(OAB: 12782/PA) MARCO ANTONIO DOS SANTOS GARCIA WELTON RODRIGO DA SILVA FERNANDES(OAB: 20863/PA) ANTONIO MAGALHAES DA SILVA RUBENS [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE COSTA GONCALVES(OAB: 12782/PA) WELTON RODRIGO DA SILVA FERNANDES(OAB: 20863/PA)