Página 68 do caderno "Judiciário" (TRT8) do Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região de 16 de May de 2019

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 68 RÉUS: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE PARAUAPEBAS - STHOPA Advogado (s): Dr. José Ronaldo Martins de Jesus E TRANSPORTADORA TRANSCIDADE LTDA - CIDADE LIMPA Acórdão Processo Nº AACC-0001049-05.2018.5.08.0000 Relator VICENTE JOSE MALHEIROS DA FONSECA AUTOR MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO RÉU TRANSCIDADE SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI ADVOGADO MARSAL ANTONIO CREMA(OAB: 7135/PA) RÉU TRANSCID - LOCACOES, SERVICOS DE COLETA E TRANSPORTE LTDA EPP ADVOGADO MARSAL ANTONIO CREMA(OAB: 7135/PA) RÉU SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TURISMO E HOSPITALIDADE ADVOGADO RENATA NEVES DE JESUS(OAB: 20546/PA) ADVOGADO JOSE RONALDO MARTINS DE JESUS(OAB: 7455/PA) TRANSCID - LOCAÇÕES, SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE LTDA Advogado (s): Marsal Antonio Crema Intimado(s)/Citado(s): - TRANSCID - LOCACOES, SERVICOS DE COLETA E TRANSPORTE LTDA - EPP AÇÃO ANULATÓRIA DE NORMA COLETIVA. RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. PODER JUDICIÁRIO EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. JUSTIÇA DO TRABALHO Reconhecida a procedência dos pedidos pelos réus, com a assinatura de Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho 2018/2018, em que são atendidas as pretensões formuladas na petição inicial, extingue-se o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "a", do CPC/2015. ACÓRDÃO TRT-8ª/SE I/AACC 0001049-05.2018.5.08.0000 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª. REGIÃO Procurador(s): Drª. Rita Moitta Pinto da Costa Código para aferir autenticidade deste caderno: 134337