Página 638 do caderno "Judiciário" (TRT5) do Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região de 19 de November de 2020

3104/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020 638 ADVOGADO KESLEY ENZO TEIXEIRA(OAB: 20316/BA) Diretor de Secretaria Processo Nº ROT-0000324-13.2018.5.05.0028 ANA PAOLA SANTOS MACHADO DINIZ RECORRENTE THIAGO VINICIUS BOMFIM E BOMFIM ADVOGADO PAULO DE TARSO CARVALHO SANTOS(OAB: 9919/BA) RECORRIDO CONDOMINIO EMPRESARIAL THOME DE [Conteúdo removido mediante solicitação] ADVOGADO ANTONIO CAIO DE SANTANA GOMES(OAB: 26432/BA) ADVOGADO ROBERTO FRANCISCO MUSIELLO(OAB: 26548/BA) ADVOGADO THAIANE DOS SANTOS AELO(OAB: 44062/BA) ADVOGADO ADRIANA RIBEIRO FREITAS ALMEIDA(OAB: 44039/BA) RECORRIDO CONTINUA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA - EPP ADVOGADO GUTEMBERG ARAUJO LIMA(OAB: 24632/BA) Relator Intimado(s)/Citado(s): - EDNEA FERNANDES LARANJEIRA PODER JUDICIÁRIO à unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da autora para reformar a sentença, afastar a incidência da prescrição total e, no mérito, deferir o pedido de pagamento do anuênio e diferenças reflexas, conforme requerido na alínea "e", observada a prescrição quinquenal apenas quanto aos efeitos financeiros; deferir o pedido de integração do auxílio-alimentação e diferenças reflexas pretendidas (alínea "h"), além da diferença salarial pela venda de Intimado(s)/Citado(s): - CONTINUA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA - EPP produtos do banco, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o salário base, integração ao salário para efeitos das diferenças reflexas pretendidas (alínea "c"). Quanto ao recurso do banco PODER JUDICIÁRIO reclamado, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento das horas extraordinárias, intervalo intrajornada e diferenças reflexas. Diante da sucumbência recíproca, fica mantido o valor das custas fixadas na sentença. por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para excluir SALVADOR/BA, 18 de novembro de 2020. a condenação em verba honorária; vencida, em parte, a Ex.ma Desembargadora Débora Machado que negava provimento ao recurso. THIAGO CORREIA LIMA Diretor de Secretaria SALVADOR/BA, 18 de novembro de 2020. THIAGO CORREIA LIMA Diretor de Secretaria Processo Nº ROT-0000366-03.2017.5.05.0641 ANA PAOLA SANTOS MACHADO DINIZ RECORRENTE BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO LORENA CONCEICAO COSTA BEZERRA(OAB: 28986/BA) ADVOGADO KESLEY ENZO TEIXEIRA(OAB: 20316/BA) RECORRENTE EDNEA FERNANDES LARANJEIRA ADVOGADO ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA(OAB: 33653/BA) ADVOGADO FERNANDA GONCALVES MARTINS(OAB: 43678/BA) RECORRIDO EDNEA FERNANDES LARANJEIRA ADVOGADO FERNANDA GONCALVES MARTINS(OAB: 43678/BA) ADVOGADO ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA(OAB: 33653/BA) RECORRIDO BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO LORENA CONCEICAO COSTA BEZERRA(OAB: 28986/BA) Relator Código para aferir autenticidade deste caderno: 159410 Processo Nº AIAP-0031300-86.1992.5.05.0004 Relator MARGARETH RODRIGUES COSTA AGRAVANTE UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA AGRAVADO MARCO ANTONIO GAMA DE ALBUQUERQUE AGRAVADO MARCELO CHASTINET DE CARVALHO AGRAVADO MARIA DA CONCEICAO BULHOES SANTOS AGRAVADO MARIA CRISPINA DOS SANTOS AGRAVADO MARIA DAS GRACAS FERREIRA SANTANA AGRAVADO MARIA DAS GRACAS DA SILVA CAVALCANTE AGRAVADO MARIA DE FATIMA VILACA MARQUES DE CARVALHO AGRAVADO MARIA DE FATIMA [Conteúdo removido mediante solicitação] ANDRADE AGRAVADO LIDINICE AMORIM DOS SANTOS AGRAVADO JUREMA GUIMARAES AGRAVADO LYGIA QUINTELLA LINS AGRAVADO LIGIA MARIA DOS SANTOS AGRAVADO LUIZ ROBERTO ALVES DOS SANTOS AGRAVADO LUCIVAL JOSE SIQUEIRA COSTA AGRAVADO JOSUE CLOVIS DA HORA GONCALVES