Página 241 do caderno "Judiciário" (TRT5) do Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região de 13 de October de 2021

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 241 anotação/retificação na CTPS. Nega-se provimento aos demais considerado o divisor definido em norma coletiva e autorizada a recursos, das 3ª e 4ª acionadas. Tudo, nos termos e limites da dedução de valores pagos sob a mesma rubrica, com recibo nos fundamentação supra. Fica mantido o valor dado à causa na autos, e as diferenças consectárias a título de PLR, já que a parcela sentença, apenas para este efeito. é apurada com base na remuneração recebida pelo ex-empregado, SALVADOR/BA, 13 de outubro de 2021. de acordo com o nível salarial que se encontra como demonstra expressamente a tabela residente na norma coletiva juntada ao THIAGO CORREIA LIMA Diretor de Secretaria caderno processual; e o da reclamada para excluir da condenação as diferenças de repouso semanal remunerado em razão da integração das horas extras nas demais parcelas salariais, Processo Nº ROT-0001244-45.2017.5.05.0020 Relator MARGARETH RODRIGUES COSTA RECORRENTE ANDRE LUIZ NEPOMUCENO DOS SANTOS ADVOGADO FRANCISCO LACERDA BRITO(OAB: 14137/BA) ADVOGADO LEON ANGELO MATTEI(OAB: 14332/BA) ADVOGADO CLERISTON PITON BULHOES(OAB: 17034/BA) ADVOGADO TAISE MACEDO REIS(OAB: 36280/BA) ADVOGADO SILAS OLIVEIRA DE LIMA(OAB: 35862/BA) RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO Társis Silva de Cerqueira(OAB: 24434/BA) ADVOGADO CARLOS EDUARDO CARDOSO DUARTE(OAB: 15613/BA) ADVOGADO NINA ROSA DE [Conteúdo removido mediante solicitação] AQUINO(OAB: 33244/BA) RECORRIDO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO ANDRE LUIZ NEPOMUCENO DOS SANTOS ADVOGADO FRANCISCO LACERDA BRITO(OAB: 14137/BA) ADVOGADO LEON ANGELO MATTEI(OAB: 14332/BA) ADVOGADO CLERISTON PITON BULHOES(OAB: 17034/BA) ADVOGADO TAISE MACEDO REIS(OAB: 36280/BA) ADVOGADO SILAS OLIVEIRA DE LIMA(OAB: 35862/BA) conforme modulação reconhecida pelo TST. Tudo, nos termos e limites da fundamentação supra. Fica mantido o valor da causa, apenas para este efeito. SALVADOR/BA, 13 de outubro de 2021. THIAGO CORREIA LIMA Diretor de Secretaria Processo Nº ROT-0000346-42.2011.5.05.0020 Relator MARGARETH RODRIGUES COSTA RECORRENTE Naila Caroline Lima Barreto (Espólio de Virgínia Lima Conceição) ADVOGADO RENATA RAMOS HAYNE(OAB: 24135/BA) ADVOGADO RUY JOAO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR(OAB: 14511/BA) RECORRIDO MONTE TABOR CENTRO ITALO BRASILEIRO DE PROM SANITARIA ADVOGADO Ivan Luiz Moreira de [Conteúdo removido mediante solicitação] Bastos(OAB: 11607/BA) ADVOGADO GABRIELA FIALHO DUARTE(OAB: 23687/BA) ADVOGADO MARIA DA GRACA CHAGAS RANGEL(OAB: 4303/BA) Intimado(s)/Citado(s): - Naila Caroline Lima Barreto (Espólio de Virgínia Lima Conceição) Intimado(s)/Citado(s): - ANDRE LUIZ NEPOMUCENO DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO à unanimidade, determinar o retorno dos autos à Origem para o JUSTIÇA DO julgamento dos embargos de declaração opostos pela reclamada (Id. 6fc69bc). por unanimidade, conhecer os recursos das partes, e, no mérito, dar SALVADOR/BA, 13 de outubro de 2021. -lhes parcial provimento, sendo o do reclamante para deferir o pagamento de horas extras trabalhadas em regime de sobreaviso, THIAGO CORREIA LIMA nos termos da inicial, observado o corte prescricional feito na Diretor de Secretaria sentença, com o adicional normativo, com integração e reflexos postulados, observada a Súmula 264 do TST, desconsiderados os dias sem labor, respeitada a evolução salarial do trabalhador, Código para aferir autenticidade deste caderno: 172567 Relator Processo Nº ROT-0000346-42.2011.5.05.0020 MARGARETH RODRIGUES COSTA