Página 584 do caderno "Judiciário" (TRT3) do Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região de 01 de June de 2017

2239/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região VALMIR TEIXEIRA DE [Conteúdo removido mediante solicitação](OAB: 118287/MG) MAGNETI MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Simone Seixlack Valadares(OAB: 67208/MG) RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO VALERIA VILLAR ARRUDA(OAB: 120400/SP) MARIA CRISTINA SCANAVEZ(OAB: 103088/SP) SOCIEDADE MEDICA DIMEN LTDA ME VALERIA VILLAR ARRUDA(OAB: 120400/SP) MARIA CRISTINA SCANAVEZ(OAB: 103088/SP) DIMEN MEDICINA NUCLEAR POCOS DE CALDAS LTDA - EPP VALERIA VILLAR ARRUDA(OAB: 120400/SP) MARIA CRISTINA SCANAVEZ(OAB: 103088/SP) INSTITUTO DE MEDICINA DIAGNOSTICA AVANCADA DE CAMPINAS LTDA - EPP VALERIA VILLAR ARRUDA(OAB: 120400/SP) MARIA CRISTINA SCANAVEZ(OAB: 103088/SP) SOCIEDADE MEDICO NUCLEAR LTDA. - EPP VALERIA VILLAR ARRUDA(OAB: 120400/SP) MARIA CRISTINA SCANAVEZ(OAB: 103088/SP) INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR DE RIBEIRAO PRETO LTDA VALERIA VILLAR ARRUDA(OAB: 120400/SP) MARIA CRISTINA SCANAVEZ(OAB: 103088/SP) CENDICAMP CENTRAL DIAGNOSTICA CAMPINAS LTDA VALERIA VILLAR ARRUDA(OAB: 120400/SP) MARIA CRISTINA SCANAVEZ(OAB: 103088/SP) DIMEN CORPORATIVA SERVICOS DE APOIO A ATIVIDADE MEDICA LTDA. VALERIA VILLAR ARRUDA(OAB: 120400/SP) MARIA CRISTINA SCANAVEZ(OAB: 103088/SP) ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO - ANA MARIA PENIDO COSTA - MAGNETI MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA RECORRIDO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ADVOGADO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO EMENTA: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE FUNCIONAL. Nos termos do artigo 461 da CLT, são quatro os ADVOGADO RECORRIDO requisitos da equiparação salarial: identidade funcional, identidade de empregador, identidade de localidade de exercício das funções ADVOGADO e simultaneidade nesse exercício. Compete à parte autora a prova ADVOGADO da identidade de função (fato constitutivo do seu direito), enquanto RECORRIDO ao réu cabe demonstrar os fatos modificativos, impeditivos ou ADVOGADO extintivos do pleito equiparatório, quais sejam: diferença de produtividade e perfeição técnica, diferença de tempo no exercício ADVOGADO da função superior a dois anos, labor em localidades diferentes e RECORRIDO existência de quadro de carreira. ADVOGADO ADVOGADO DECISÃO: A Sexta Turma, analisou o presente processo e, à unanimidade, conheceu dos recursos interpostos; no mérito, sem divergência, negou provimento ao da reclamada e deu provimento RECORRIDO ADVOGADO parcial ao recurso da autora para acrescer à condenação o pagamento de 7'30'' por hora trabalhada em período noturno, a se apurar pelos controles de ponto carreados, com 584 ADVOGADO adicional convencional e reflexos em RSR, férias + 1/3, 13º salário, aviso prévio e FGTS + 40%. Esta egrégia Turma esclareceu que as verbas reconhecidas possuem natureza salarial, exceto os reflexos sobre FGTS + 40% e férias indenizadas + 1/3. Mantido o valor da condenação, porque ainda compatível. Belo Horizonte, 30 de Maio de 2017 ADRIANA FRANCA MARQUES Acórdão Processo Nº RO-0011163-21.2015.5.03.0073 Relator Anemar [Conteúdo removido mediante solicitação] Amaral RECORRENTE LEANDRO GOMES BEATO ADVOGADO ROGERIO DAMASCENO LEAL(OAB: 156779/SP) RECORRIDO DIMEN VALE MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA - EPP Intimado(s)/Citado(s): - CENDICAMP CENTRAL DIAGNOSTICA CAMPINAS LTDA - DIMEN CORPORATIVA SERVICOS DE APOIO A ATIVIDADE MEDICA LTDA. - DIMEN MEDICINA NUCLEAR POCOS DE CALDAS LTDA EPP - DIMEN VALE MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA - EPP - INSTITUTO DE MEDICINA DIAGNOSTICA AVANCADA DE CAMPINAS LTDA - EPP - INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR DE RIBEIRAO PRETO LTDA - LEANDRO GOMES BEATO - SOCIEDADE MEDICA DIMEN LTDA - ME - SOCIEDADE MEDICO NUCLEAR LTDA. - EPP PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: DECISÃO: A Sexta Turma, analisou o presente processo e, à Código para aferir autenticidade deste caderno: 107600